{"id":62771,"date":"2024-05-20T15:35:33","date_gmt":"2024-05-20T18:35:33","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?p=62771"},"modified":"2024-05-20T15:39:05","modified_gmt":"2024-05-20T18:39:05","slug":"rescisao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/rescisao\/","title":{"rendered":"Rescis\u00e3o: tipos, leis vigentes e os m\u00e9todos de c\u00e1lculo"},"content":{"rendered":"<p>A rescis\u00e3o contratual de trabalho \u00e9 uma das principais rotinas do Departamento Pessoal, sendo essencial para cumprir os deveres legais da empresa.<\/p><p>No entanto, \u00e9 importante salientar que, mesmo para profissionais experientes, podem surgir d\u00favidas sobre os processos aplic\u00e1veis em cada situa\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p><p>Assim, essas incertezas podem ser especialmente relevantes quando se trata da escolha do tipo de rescis\u00e3o e do c\u00e1lculo das <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/trabalhista-impugnacao-a-contestacao-verbas\/\" target=\"_blank\">verbas rescis\u00f3rias<\/a>. Dessa forma, torna-se crucial conhecer as regras e esclarecer os pontos-chave.\u00a0<\/p><p>Assim, com a devida prepara\u00e7\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel enfrentar essas situa\u00e7\u00f5es de maneira eficiente e sem erros. Ficou curioso?\u00a0<\/p><p>Ent\u00e3o, prossiga com a leitura para compreender profundamente a rescis\u00e3o de contrato e prevenir equ\u00edvocos quando o momento chegar.<\/p><figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe title=\"Como funciona o Mercado Jur\u00eddico\" width=\"750\" height=\"422\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/cLoXoieB7_8?start=3&#038;feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen loading=\"lazy\"><\/iframe>\n<\/div><\/figure><h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o de rescis\u00e3o contratual?<\/h2><p>A saber, a rescis\u00e3o contratual \u00e9 a formaliza\u00e7\u00e3o do t\u00e9rmino de um acordo estabelecido entre o empregador e o empregado. Este t\u00e9rmino pode ser motivado por uma variedade de raz\u00f5es.\u00a0<\/p><p>No \u00e2mbito trabalhista, a rescis\u00e3o contratual marca o fim do v\u00ednculo empregat\u00edcio, que pode ser, assim, desencadeado pela decis\u00e3o de qualquer uma das partes envolvidas ou por um consenso m\u00fatuo.<\/p><p>Apesar de parecer um processo simples \u00e0 primeira vista, \u00e9 fundamental que o departamento de Recursos Humanos da sua empresa esteja bem informado.\u00a0<\/p><p>Al\u00e9m disso, \u00e9 importante ressaltar que cada modalidade de rescis\u00e3o contratual possui suas particularidades e normas espec\u00edficas que precisam ser respeitadas.<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os tipos de rescis\u00e3o de contrato?<\/h2><p>No Brasil, as modalidades de rescis\u00e3o contratual englobam uma variedade de situa\u00e7\u00f5es, as quais espelham os direitos e deveres de empregados e empregadores. Veja a seguir as formas mais comuns:<\/p><ul class=\"wp-block-list\">\n<li class=\"has-small-font-size\">Demiss\u00e3o sem justa causa;<\/li>\n\n\n\n<li class=\"has-small-font-size\">Demiss\u00e3o com justa causa;<\/li>\n\n\n\n<li class=\"has-small-font-size\">Pedido de demiss\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li class=\"has-small-font-size\">Rescis\u00e3o indireta;<\/li>\n\n\n\n<li class=\"has-small-font-size\">Rescis\u00e3o por acordo m\u00fatuo;<\/li>\n\n\n\n<li class=\"has-small-font-size\">Rescis\u00e3o por culpa rec\u00edproca.<\/li>\n<\/ul><h3 class=\"wp-block-heading\">1. Demiss\u00e3o sem justa causa<\/h3><p>A rescis\u00e3o contratual sem justa causa ocorre quando o empregador opta por encerrar o contrato, mesmo se o empregado n\u00e3o tiver cometido faltas graves. Assim, essa decis\u00e3o acarreta no pagamento integral de todas as verbas rescis\u00f3rias.<\/p><p>Em seguida, o empregado recebe o saldo de sal\u00e1rio, as f\u00e9rias vencidas e proporcionais acrescidas de um ter\u00e7o.<\/p><p>Al\u00e9m disso, o empregado tem direito ao 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional, <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/previdenciario-recurso-inominado-para-concessao-seguro-desemprego\/\" target=\"_blank\">seguro-desemprego<\/a> e aviso pr\u00e9vio indenizado. Al\u00e9m disso, ele tamb\u00e9m tem direito ao saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) e a multa de 40% sobre esse valor.<\/p><p>Por fim, \u00e9 crucial que empregadores e empregados estejam bem informados sobre esses detalhes para assegurar que todos os direitos e deveres sejam respeitados no momento da rescis\u00e3o contratual.<\/p><h3 class=\"wp-block-heading\">2. Demiss\u00e3o com justa causa<\/h3><p>Por outro lado, a rescis\u00e3o contratual com justa causa \u00e9 caracterizada pela ocorr\u00eancia de uma falta grave cometida pelo empregado.\u00a0<\/p><p>Neste cen\u00e1rio, o empregado teria realizado atos de improbidade, demonstrado incontin\u00eancia de conduta, ou sofrido condena\u00e7\u00e3o criminal, entre outras poss\u00edveis infra\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/p><p>Como resultado, o trabalhador perde v\u00e1rios direitos. Portanto, o que resta para o empregado \u00e9 apenas o recebimento do saldo de sal\u00e1rio e, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, as f\u00e9rias vencidas acrescidas de um ter\u00e7o.<\/p><h3 class=\"wp-block-heading\">3. Pedido de demiss\u00e3o<\/h3><p>Al\u00e9m disso, a rescis\u00e3o contratual com pedido de demiss\u00e3o ocorre quando o empregado, por iniciativa pr\u00f3pria, decide finalizar o contrato de trabalho. Assim, nesse cen\u00e1rio, o empregado tem direito a algumas compensa\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/p><p>Primeiramente, ele recebe o saldo de sal\u00e1rio, que \u00e9 a remunera\u00e7\u00e3o correspondente aos dias trabalhados no m\u00eas da rescis\u00e3o.<\/p><p>Al\u00e9m disso, o funcion\u00e1rio tem direito ao 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional, que \u00e9 calculado com base no n\u00famero de meses trabalhados no ano da rescis\u00e3o.\u00a0<\/p><p>Por outro lado, ele tamb\u00e9m tem direito a f\u00e9rias proporcionais acrescidas de 1\/3, que s\u00e3o calculadas com base no per\u00edodo que ele adquiriu o direito de f\u00e9rias. Portanto, se o empregado tiver f\u00e9rias vencidas, ele tamb\u00e9m tem direito a receber essas f\u00e9rias acrescidas de 1\/3.\u00a0<\/p><p>No entanto, o empregado perde o direito ao seguro-desemprego e ao saque do FGTS, que s\u00e3o benef\u00edcios previstos para situa\u00e7\u00f5es de demiss\u00e3o sem justa causa.<\/p><h3 class=\"wp-block-heading\">4. Rescis\u00e3o indireta<\/h3><p>A rescis\u00e3o contratual indireta acontece quando o empregador comete infra\u00e7\u00f5es graves, tais como, por exemplo, n\u00e3o efetuar o pagamento do sal\u00e1rio de maneira correta ou praticar ass\u00e9dio.\u00a0<\/p><p>Ou seja, nestas circunst\u00e2ncias, o empregado tem a op\u00e7\u00e3o de rescindir o <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/exemplo-de-contrato-de-trabalho\/\" target=\"_blank\">contrato de trabalho<\/a>. Al\u00e9m disso, o trabalhador tem direito a todas as verbas rescis\u00f3rias, assim como ocorreria em uma demiss\u00e3o sem justa causa.\u00a0<\/p><p>Assim, isso significa que o empregado receber\u00e1 todas as compensa\u00e7\u00f5es financeiras que s\u00e3o legalmente previstas para casos de demiss\u00e3o sem justa causa.\u00a0<\/p><p>Portanto, a rescis\u00e3o contratual indireta pode ser vista como uma forma de proteger os direitos do empregado quando o empregador n\u00e3o cumpre com suas obriga\u00e7\u00f5es legais e contratuais.<\/p><h3 class=\"wp-block-heading\">5. Rescis\u00e3o por acordo m\u00fatuo<\/h3><p>A saber, a rescis\u00e3o contratual por acordo m\u00fatuo \u00e9 uma modalidade que foi estabelecida pela <a href=\"https:\/\/www.projuris.com.br\/blog\/reforma-trabalhista\/\" target=\"_blank\">Reforma Trabalhista<\/a>. Em outras palavras, esta modalidade permite que tanto o empregador quanto o empregado, em um consenso m\u00fatuo, decidam pelo t\u00e9rmino do contrato de trabalho.<\/p><p>Assim, neste cen\u00e1rio, o trabalhador tem direito a receber uma parte das verbas rescis\u00f3rias. Isso inclui metade do valor que seria devido como aviso pr\u00e9vio e tamb\u00e9m 20% da multa sobre o saldo do FGTS.<\/p><p>No entanto, \u00e9 importante ressaltar que, neste tipo de rescis\u00e3o, o contratado n\u00e3o tem direito ao seguro-desemprego. Portanto, \u00e9 essencial que o empregado esteja ciente dessas condi\u00e7\u00f5es antes de optar pela rescis\u00e3o contratual por acordo m\u00fatuo.<\/p><h3 class=\"wp-block-heading\">6. Rescis\u00e3o por culpa rec\u00edproca<\/h3><p>A rescis\u00e3o contratual por culpa rec\u00edproca ocorre quando tanto o empregador quanto o empregado cometem faltas graves. Nesse contexto, ambos t\u00eam responsabilidade no ato que resultou na rescis\u00e3o do contrato de trabalho.<\/p><p>Al\u00e9m disso, se diminuem pela metade as indeniza\u00e7\u00f5es \u00e0s quais o empregado tem direito. Isso se aplica ao <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/aviso-previo\/\" target=\"_blank\">aviso pr\u00e9vio<\/a>, que \u00e9 um per\u00edodo que o empregador deve comunicar ao empregado sobre a rescis\u00e3o do contrato de trabalho.<\/p><p>Da mesma forma, o 13\u00ba sal\u00e1rio, que \u00e9 um benef\u00edcio concedido a todos os empregados como gratifica\u00e7\u00e3o de Natal, tamb\u00e9m sofre uma redu\u00e7\u00e3o de 50%.<\/p><p>O mesmo ocorre com as f\u00e9rias proporcionais, que se calculam com base no tempo de servi\u00e7o do empregado no ano da rescis\u00e3o.<\/p><p>Portanto, \u00e9 importante que tanto o empregador quanto o empregado estejam cientes dessas condi\u00e7\u00f5es antes de optarem pela rescis\u00e3o contratual por culpa rec\u00edproca.\u00a0<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\">Leis que regulamentam a rescis\u00e3o contratual<\/h2><p>A rescis\u00e3o contratual no Brasil regulamenta-se por uma s\u00e9rie de leis e normas que visam proteger os direitos dos trabalhadores e garantir a justi\u00e7a no processo de rescis\u00e3o. As principais leis que regulamentam a rescis\u00e3o contratual incluem:<\/p><ul class=\"wp-block-list\">\n<li class=\"has-small-font-size\"><strong>Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT):<\/strong> a CLT, especialmente os artigos 477, 482 e 483, detalham os procedimentos para a rescis\u00e3o, os direitos do empregado dependendo do tipo de rescis\u00e3o, e as faltas que podem levar a uma demiss\u00e3o por justa causa;<\/li>\n\n\n\n<li class=\"has-small-font-size\"><strong>Reforma Trabalhista (Lei n\u00ba 13.467\/2017)<\/strong>: esta lei introduziu a demiss\u00e3o por comum acordo, onde o empregado recebe verbas rescis\u00f3rias parciais, incluindo saldo de sal\u00e1rio, metade do aviso pr\u00e9vio, 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional, mas n\u00e3o tem direito ao seguro-desemprego.<\/li>\n<\/ul><h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o procedimento para calcular a rescis\u00e3o de um contrato?<\/h2><p>Ao calcular a rescis\u00e3o contratual, \u00e9 essencial considerar v\u00e1rios fatores. Primeiramente, o tipo de rescis\u00e3o \u00e9 um elemento crucial, pois determina quais direitos o empregado tem. Aqui est\u00e3o os principais pontos a se considerar:<\/p><ul class=\"wp-block-list\">\n<li class=\"has-small-font-size\"><strong>Saldo de Sal\u00e1rio<\/strong>: corresponde \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o pelos dias trabalhados no m\u00eas da rescis\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li class=\"has-small-font-size\"><strong>Aviso Pr\u00e9vio<\/strong>: pode ser trabalhado ou indenizado, dependendo das circunst\u00e2ncias da rescis\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li class=\"has-small-font-size\"><strong>13\u00ba Sal\u00e1rio Proporcional<\/strong>: calculado com base no tempo de servi\u00e7o no ano da rescis\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li class=\"has-small-font-size\"><strong>F\u00e9rias Vencidas e Proporcionais + 1\/3<\/strong>: podem ser devidas, dependendo do per\u00edodo aquisitivo de f\u00e9rias do empregado;<\/li>\n\n\n\n<li class=\"has-small-font-size\"><strong>Multa do FGTS<\/strong>: varia entre 20% e 40%, dependendo do tipo de rescis\u00e3o.<\/li>\n<\/ul><p>Imagine um empregado com sal\u00e1rio de R$ 4.500,00, que trabalhou por 8 meses no ano e tem direito a 20 dias de f\u00e9rias proporcionais:<\/p><ul class=\"wp-block-list\">\n<li class=\"has-small-font-size\"><strong>Saldo de Sal\u00e1rio<\/strong>: R$ 4.500,00 (considerando um m\u00eas completo);<\/li>\n\n\n\n<li class=\"has-small-font-size\"><strong>Aviso Pr\u00e9vio Indenizado<\/strong>: R$ 4.500,00;<\/li>\n\n\n\n<li class=\"has-small-font-size\"><strong>13\u00ba Sal\u00e1rio Proporcional<\/strong>: R$ 4.500,00 \/ 12 * 8 = R$ 3.000,00;<\/li>\n\n\n\n<li class=\"has-small-font-size\"><strong>F\u00e9rias Proporcionais + 1\/3<\/strong>: (R$ 4.500,00 \/ 12 * 2) + 1\/3 desse valor;<\/li>\n\n\n\n<li class=\"has-small-font-size\"><strong>Multa do FGTS<\/strong>: 40% sobre o total depositado durante o contrato.<\/li>\n<\/ul><p>\u00c9 essencial fazer uso de uma calculadora de rescis\u00e3o ou buscar a orienta\u00e7\u00e3o de um especialista na \u00e1rea para assegurar a exatid\u00e3o de todos os c\u00e1lculos. Al\u00e9m disso, \u00e9 crucial assegurar a conformidade com todas as leis e regulamenta\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis.<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o per\u00edodo estipulado para o pagamento da rescis\u00e3o?<\/h2><p>A Reforma Trabalhista trouxe uma mudan\u00e7a significativa no que diz respeito ao prazo de rescis\u00e3o, unificando-o para todas as modalidades de rescis\u00e3o contratual.\u00a0<\/p><p>Agora, a partir do momento em que a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e9 encerrada, a empresa possui um prazo de 10 dias para cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/p><p>Dentro desse per\u00edodo, a empresa deve efetuar o pagamento de todos os direitos do empregado e tamb\u00e9m entregar os documentos necess\u00e1rios ao colaborador.<\/p><p>Essa medida visa garantir que o processo de rescis\u00e3o seja conclu\u00eddo de maneira eficiente e justa para ambas as partes.<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\">Mais conhecimento para voc\u00ea!<\/h2><p>Por aqui estamos sempre abordando assuntos quentes e relevantes para os profissionais do Direito. 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