Neste artigo, vamos explicar o que define esse crime, quais s\u00e3o as suas modalidades previstas em lei e os golpes que est\u00e3o fazendo mais v\u00edtimas atualmente, como o golpe do Pix e as fraudes eletr\u00f4nicas. Al\u00e9m disso, abordaremos o que voc\u00ea deve fazer se precisar denunciar e como se proteger. Continue a leitura para proteger o seu patrim\u00f4nio e saber como agir diante de situa\u00e7\u00f5es suspeitas.<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 considerado estelionato?<\/h2>\n\n\n\n
\u00c9 considerado crime de estelionato quando algu\u00e9m usa uma mentira para enganar outra pessoa e obter uma vantagem financeira.<\/strong> \u00c9 o que conhecemos popularmente como golpe. Nesse caso, o golpista faz a v\u00edtima acreditar em algo falso para causar um preju\u00edzo real.<\/p>\n\n\n\n Para a justi\u00e7a, esse crime s\u00f3 existe quando quatro elementos acontecem juntos. Primeiro, \u00e9 preciso haver uma vantagem ilegal para quem engana. Depois, deve existir um preju\u00edzo financeiro para quem foi enganado. Al\u00e9m disso, o uso de um truque ou armadilha \u00e9 fundamental. Por fim, a v\u00edtima precisa ter ca\u00eddo no erro por causa dessa engana\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Se esses pontos estiverem presentes, a conduta \u00e9 considerada criminosa. Abaixo, explicamos detalhadamente cada um desses componentes para voc\u00ea aprender a identificar essas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n A vantagem il\u00edcita \u00e9 o lucro ou benef\u00edcio que o estelionat\u00e1rio recebe e que n\u00e3o lhe pertence por direito<\/strong>. Para ser crime, esse ganho deve ser contr\u00e1rio \u00e0 lei. Se algu\u00e9m usa um “jeitinho” ou uma mentira para conseguir algo que j\u00e1 era seu de direito, a justi\u00e7a pode entender como outro tipo de infra\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o necessariamente estelionato.<\/p>\n\n\n\n O preju\u00edzo alheio acontece quando a v\u00edtima sofre uma perda financeira real em favor do golpista<\/strong>. No estelionato, o dano precisa ser no bolso ou no patrim\u00f4nio de algu\u00e9m. Se o golpista tentou te enganar, mas voc\u00ea percebeu a tempo e n\u00e3o perdeu nenhum centavo, o crime pode ser considerado apenas na forma tentada. Ou seja, para que seja configurado estelionato, voc\u00ea precisa, de fato, entregar o dinheiro ou o patrim\u00f4nio para o golpista.<\/p>\n\n\n\n Este ponto define que o benef\u00edcio do crime pode ser destinado ao pr\u00f3prio estelionat\u00e1rio ou a uma terceira pessoa indicada por ele<\/strong>. Muitas vezes, em golpes aplicados por quadrilhas, o dinheiro n\u00e3o vai para a conta do pr\u00f3prio golpista, mas para uma conta “laranja”. Para a lei, isso n\u00e3o importa: se houve o engano e algu\u00e9m lucrou, o crime aconteceu. Isso \u00e9 uma pr\u00e1tica muito comum no famoso golpe do pix, que veremos logo adiante.<\/p>\n\n\n\n Induzir ou manter em erro significa que o criminoso ativamente cria uma hist\u00f3ria falsa ou permite que voc\u00ea continue acreditando em algo errado para tirar proveito<\/strong>. Imagine que voc\u00ea pensa que est\u00e1 comprando um carro original, e o vendedor, sabendo que \u00e9 uma r\u00e9plica, n\u00e3o te corrige e ainda refor\u00e7a a mentira. Ele est\u00e1 te mantendo em erro para garantir a venda.<\/p>\n\n\n\n O crime de estelionato possui diversas varia\u00e7\u00f5es como o estelionato privilegiado, a disposi\u00e7\u00e3o de coisa alheia como pr\u00f3pria, aliena\u00e7\u00e3o fraudulenta, defrauda\u00e7\u00e3o de penhor e diversas fraudes.<\/p>\n\n\n\n Todos os tipos de estelionato est\u00e3o descritos no artigo 171 do C\u00f3digo Penal. Conhecer essas categorias ajuda voc\u00ea a entender a gravidade de cada situa\u00e7\u00e3o e como a justi\u00e7a trata cada caso, permitindo que voc\u00ea identifique sinais de perigo antes mesmo de sofrer um preju\u00edzo. <\/p>\n\n\n\n Abaixo, apresentamos as principais modalidades previstas na legisla\u00e7\u00e3o para que voc\u00ea fique atento.<\/p>\n\n\n\n O estelionato privilegiado acontece quando o criminoso \u00e9 r\u00e9u prim\u00e1rio e o preju\u00edzo causado \u00e0 v\u00edtima \u00e9 de pequeno valor, geralmente at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/strong>. Nesses casos, o juiz tem a liberdade de reduzir a pena ou at\u00e9 mesmo substitu\u00ed-la por uma modalidade mais branda, como o pagamento de cestas b\u00e1sicas ou servi\u00e7os comunit\u00e1rios. Essa regra existe porque a lei diferencia quem comete um erro isolado de pequena escala de quem vive de aplicar grandes golpes.<\/p>\n\n\n\n Esta modalidade ocorre quando algu\u00e9m vende, aluga ou d\u00e1 em garantia um bem que pertence a outra pessoa como se fosse o verdadeiro dono<\/strong>. <\/strong>\u00c9 um golpe comum em vendas de terrenos ou ve\u00edculos onde o comprador \u00e9 enganado sobre quem det\u00e9m a posse legal do objeto. <\/p>\n\n\n\n Imagine que um golpista cria o an\u00fancio de um carro que ele apenas alugou ou que pertence a um vizinho. Ele convence voc\u00ea a fechar o neg\u00f3cio e receber o pagamento, mas como ele n\u00e3o \u00e9 o dono legal, voc\u00ea nunca receber\u00e1 o documento de transfer\u00eancia e o verdadeiro propriet\u00e1rio sequer sabe que o ve\u00edculo foi \u201cvendido\u201d.<\/p>\n\n\n\n Neste caso, o criminoso \u00e9 dono do bem, mas o vende escondendo que o objeto est\u00e1 impedido de ser negociado, como um im\u00f3vel j\u00e1 hipotecado ou em disputa judicial<\/strong>. <\/strong>Voc\u00ea paga pelo bem achando que ele est\u00e1 livre de problemas, mas descobre depois que ele est\u00e1 penhorado. O vendedor age de m\u00e1-f\u00e9 ao omitir que o patrim\u00f4nio est\u00e1 “travado” pela justi\u00e7a, transferindo o problema financeiro para o comprador.<\/p>\n\n\n\n Acontece quando algu\u00e9m oferece um objeto como garantia de uma d\u00edvida (penhor), mas vende ou destr\u00f3i esse item sem autoriza\u00e7\u00e3o enquanto ainda est\u00e1 com ele<\/strong>. \u00c9 uma fraude contra o credor, que fica sem a garantia do pagamento da d\u00edvida. Nesta situa\u00e7\u00e3o, o criminoso quebra a confian\u00e7a do acordo e retira do credor a \u00fanica seguran\u00e7a que ele tinha de receber o dinheiro de volta.<\/p>\n\n\n\n O crime se configura quando o vendedor entrega um produto com subst\u00e2ncia, qualidade ou quantidade inferior ao que foi combinado<\/strong>. Se voc\u00ea compra um anel de ouro e recebe um de lat\u00e3o, ou compra dez quilos de um produto e recebe apenas oito, est\u00e1 sendo v\u00edtima dessa fraude.<\/p>\n\n\n\n Nesta situa\u00e7\u00e3o, a pr\u00f3pria pessoa destr\u00f3i seu bem ou causa les\u00f5es ao pr\u00f3prio corpo com o \u00fanico prop\u00f3sito de receber o valor de um seguro<\/strong>. \u00c9 importante voc\u00ea saber que basta a tentativa de enganar a seguradora para que o crime j\u00e1 seja punido. Isso inclui casos como simular o roubo do pr\u00f3prio carro ou incendiar o pr\u00f3prio estabelecimento para lucrar com a ap\u00f3lice contratada.<\/p>\n\n\n\n Consiste em emitir cheques sabendo que n\u00e3o h\u00e1 dinheiro na conta ou sustar o pagamento de prop\u00f3sito para n\u00e3o pagar o que deve<\/strong>. O simples esquecimento n\u00e3o \u00e9 crime, mas se houver a inten\u00e7\u00e3o clara de dar o calote, o estelionato est\u00e1 configurado. O crime ocorre no exato momento em que o golpista usa o papel do cheque como uma promessa falsa, sabendo que o valor jamais cair\u00e1 na conta do vendedor.<\/p>\n\n\n\n A fraude eletr\u00f4nica \u00e9 uma modalidade moderna com penas mais severas, aplicada quando o crime ocorre em ambiente digital, como redes sociais e aplicativos<\/strong>. Por ser um meio que facilita o alcance de muitas v\u00edtimas, a puni\u00e7\u00e3o para quem aplica golpes pelo WhatsApp ou e-mail \u00e9 muito maior. A lei endureceu as regras aqui porque um \u00fanico clique falso pode atingir milhares de pessoas e causar preju\u00edzos gigantescos em poucos segundos.<\/p>\n\n\n\n S\u00e3o crimes cometidos contra entidades p\u00fablicas, como o INSS ou institui\u00e7\u00f5es de caridade<\/strong>. A pena para o estelionato \u00e9 aumentada em um ter\u00e7o nesses casos.A lei entende que enganar o Estado ou entidades de assist\u00eancia social prejudica toda a coletividade. Isso acontece muito em fraudes de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, onde o dinheiro que deveria ajudar quem precisa acaba sendo desviado por criminosos.<\/p>\n\n\n\n A lei prev\u00ea que a pena pode ser aplicada em dobro se a v\u00edtima for uma pessoa idosa ou vulner\u00e1vel<\/strong>. Essa medida visa proteger quem \u00e9 considerado mais suscet\u00edvel a enganos e manipula\u00e7\u00f5es por parte de golpistas. O objetivo \u00e9 desestimular criminosos que se aproveitam da falta de familiaridade com tecnologia ou da fragilidade f\u00edsica e emocional dessas pessoas para roubar suas economias.<\/p>\n\n\n\n O estelionat\u00e1rio utiliza a ast\u00facia, a mentira e a manipula\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica para fazer com que uma v\u00edtima acredite em uma falsa realidade e entregue bens ou valores voluntariamente<\/strong>. Ele \u00e9 muitas vezes chamado de “arquiteto de fal\u00e1cias” porque planeja uma cena ou um discurso muito convincente que ilude a sua intelig\u00eancia ou seus sentimentos.<\/p>\n\n\n\n Diferente de um ladr\u00e3o comum, o estelionat\u00e1rio n\u00e3o precisa de arma ou viol\u00eancia, ele precisa da sua confian\u00e7a. Ele pode se valer de documentos falsos, conversas engenhosas ou at\u00e9 do sil\u00eancio, quando ele teria o dever de falar a verdade e n\u00e3o o faz apenas para levar vantagem sobre voc\u00ea.<\/p>\n\n\n\n O crime de estelionato engloba golpes bastante populares, como o golpe do pix, do falso agente banc\u00e1rio, do caixa eletr\u00f4nico, do falso leil\u00e3o, al\u00e9m de e-mail com links falsos e falsas entregas de presentes<\/strong>, al\u00e9m de muitos outros. <\/p>\n\n\n\n Com a populariza\u00e7\u00e3o dos meios de pagamento digitais, os criminosos criaram m\u00e9todos r\u00e1pidos e eficientes para enganar as pessoas no dia a dia. Conhecer as t\u00e1ticas mais usadas \u00e9 o seu melhor escudo para identificar sinais de alerta antes de realizar qualquer transa\u00e7\u00e3o financeira. Abaixo, listamos os golpes que est\u00e3o fazendo mais v\u00edtimas atualmente.<\/p>\n\n\n\n O criminoso cria um perfil falso de um conhecido da v\u00edtima, para solicitar transfer\u00eancias urgentes alegando uma emerg\u00eancia. Geralmente, ele utiliza uma foto de perfil copiada de suas redes sociais e entra em contato por um n\u00famero novo, dizendo que precisou trocar de celular. A pressa e o apelo emocional s\u00e3o usados para que voc\u00ea n\u00e3o tenha tempo de confirmar se a hist\u00f3ria \u00e9 real antes de enviar o dinheiro.<\/p>\n\n\n\n O golpista liga fingindo ser do banco, relata uma fraude na sua conta e te pressiona a passar senhas ou fazer transfer\u00eancias. Eles utilizam ferramentas digitais que mascaram o n\u00famero de telefone, para parecer o canal oficial da institui\u00e7\u00e3o e simulam sons de centrais de atendimento ao fundo. O objetivo \u00e9 criar um estado de p\u00e2nico, para que voc\u00ea siga as instru\u00e7\u00f5es de “seguran\u00e7a” que, na verdade, entregam o controle da sua conta ao criminoso.<\/p>\n\n\n\n Mensagens com links que imitam sites de lojas ou bancos para roubar seus dados pessoais e banc\u00e1rios. Esses links geralmente chegam acompanhados de promo\u00e7\u00f5es imperd\u00edveis ou avisos de “irregularidade no CPF”, para for\u00e7ar o clique por curiosidade ou medo. Ao inserir seus dados nessas p\u00e1ginas falsas, voc\u00ea os entrega diretamente aos estelionat\u00e1rios, que podem realizar compras e saques em seu nome.<\/p>\n\n\n\n Neste caso, um suposto entregador exige uma taxa de entrega e usa m\u00e1quinas adulteradas, para cobrar valores alt\u00edssimos do seu cart\u00e3o. O criminoso aparece na sua porta com um presente inesperado, como flores em um anivers\u00e1rio, e diz que voc\u00ea precisa pagar apenas uma pequena taxa de frete. <\/p>\n\n\n\n Durante a transa\u00e7\u00e3o, o visor da m\u00e1quina de cart\u00e3o \u00e9 danificado ou coberto, impedindo que voc\u00ea veja que, em vez de 5 reais, ele est\u00e1 digitando 5 mil.<\/p>\n\n\n\n Criminosos oferecem ajuda em caixas eletr\u00f4nicos para trocar o seu cart\u00e3o ou espiar a sua senha durante o uso. Eles costumam agir em grupos, onde um deles distrai a v\u00edtima, geralmente idosos, enquanto o outro observa a digita\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo secreto. Em um movimento r\u00e1pido, eles trocam o seu cart\u00e3o verdadeiro por um falso, permitindo que realizem saques logo ap\u00f3s voc\u00ea sair da ag\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Sites fraudulentos oferecem itens, como carros, por pre\u00e7os atrativos, recebem o seu pagamento e desaparecem sem entregar o produto. Essas p\u00e1ginas s\u00e3o visualmente id\u00eanticas aos portais de leiloeiros oficiais e at\u00e9 utilizam termos jur\u00eddicos para passar credibilidade. A v\u00edtima acredita estar fazendo um excelente neg\u00f3cio, mas descobre a fraude apenas quando tenta buscar o bem adquirido em locais que n\u00e3o existem.<\/p>\n\n\n\n Promessas de lucros enormes e r\u00e1pidos, normalmente em criptomoedas, que servem apenas para atrair o seu capital e nunca mais devolv\u00ea-lo. Os golpistas criam plataformas de investimento fict\u00edcias que mostram gr\u00e1ficos de rendimento falsos para incentivar voc\u00ea a investir cada vez mais dinheiro. <\/p>\n\n\n\n Quando voc\u00ea tenta realizar o saque dos lucros, eles solicitam taxas extras ou simplesmente bloqueiam o seu acesso e desaparecem com todo o valor acumulado.<\/p>\n\n\n\n A melhor defesa contra o estelionato \u00e9 manter uma desconfian\u00e7a saud\u00e1vel e nunca agir sob press\u00e3o emocional ou senso de urg\u00eancia<\/strong>. Nunca compartilhe senhas, c\u00f3digos de verifica\u00e7\u00e3o ou dados pessoais por telefone e sempre confirme a identidade de quem te pede dinheiro por outros canais oficiais antes de fazer qualquer transfer\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Lembre-se de que ofertas “boas demais para serem verdade” s\u00e3o quase sempre armadilhas montadas para te atrair. Al\u00e9m disso, tenha em mente que os bancos nunca pedem senhas e nunca pedem para voc\u00ea transferir dinheiro para “contas de seguran\u00e7a” por meio de liga\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas. Se receber uma liga\u00e7\u00e3o suspeita, desligue e ligue para o n\u00famero que est\u00e1 atr\u00e1s do seu cart\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A puni\u00e7\u00e3o para o crime de estelionato varia de 1 a 5 anos e, em muitos casos, a justi\u00e7a permite que o acusado responda em liberdade ou substitua a pris\u00e3o por servi\u00e7os \u00e0 comunidade<\/strong>. Existe a percep\u00e7\u00e3o de que o estelionato “n\u00e3o d\u00e1 cadeia” porque a pena base \u00e9 considerada baixa, o que permite que r\u00e9us prim\u00e1rios recebam benef\u00edcios como penas alternativas.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, mudan\u00e7as recentes na lei definiram que o processo s\u00f3 segue adiante se a v\u00edtima fizer uma den\u00fancia formal, chamada de representa\u00e7\u00e3o. Se a v\u00edtima n\u00e3o registrar a queixa oficialmente, o criminoso pode acabar n\u00e3o sendo processado, o que refor\u00e7a essa sensa\u00e7\u00e3o de impunidade.<\/p>\n\n\n\n A lei brasileira prev\u00ea que o autor do crime \u00e9 isento de pena se o estelionato for praticado contra o c\u00f4njuge, pais ou filhos<\/strong>. O objetivo dessa norma \u00e9 tentar preservar a paz dentro das fam\u00edlias, evitando que conflitos financeiros entre parentes pr\u00f3ximos virem casos de pol\u00edcia com pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Apesar de n\u00e3o haver pris\u00e3o nesses casos familiares, o preju\u00edzo financeiro ainda pode ser discutido na justi\u00e7a civil para que o dinheiro seja devolvido. \u00c9 uma forma de dizer que o Estado n\u00e3o vai prender o filho que enganou o pai, mas o pai ainda pode processar o filho para reaver o que perdeu.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 preciso registrar um boletim de ocorr\u00eancia online atrav\u00e9s do portal da pol\u00edcia civil sem precisar sair de casa<\/strong>. \u00c9 fundamental que a v\u00edtima re\u00fana todas as provas que tiver, como prints de conversas no WhatsApp, e-mails recebidos, extratos banc\u00e1rios e os comprovantes das transfer\u00eancias realizadas.<\/p>\n\n\n\n No entanto, \u00e9 preciso ficar atento aos prazos, pois a v\u00edtima tem at\u00e9 6 meses para fazer a representa\u00e7\u00e3o criminal contra o golpista. Esse prazo come\u00e7a a ser contado a partir do dia em que a v\u00edtima descobre que sofreu um golpe. Se passar esse tempo a den\u00fancia n\u00e3o for feita oficialmente, a pol\u00edcia e o Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o poder\u00e3o mais processar o criminoso por aquele fato espec\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n O estelionato \u00e9 um crime que se alimenta da confian\u00e7a e, principalmente, da desinforma\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas. Ele se caracteriza pelo uso de fraude para obter vantagem il\u00edcita, apresentando-se em diversas formas, desde os tradicionais cheques sem fundo at\u00e9 os modernos golpes de Pix e fraudes eletr\u00f4nicas. Compreender os elementos que formam esse crime e as t\u00e1ticas usadas pelos criminosos \u00e9 o que permite que voc\u00ea proteja seu patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n A preven\u00e7\u00e3o continua sendo a sua ferramenta mais eficaz. Estar atento aos sinais de alerta, desconfiar de promessas milagrosas e proteger seus dados digitais s\u00e3o atitudes simples que evitam grandes preju\u00edzos financeiros e dores de cabe\u00e7a futuras.<\/p>\n\n\n\n Para o profissional do direito, que lida diariamente com a gest\u00e3o de provas e o acompanhamento de processos complexos como esses, a tecnologia deve ser sua aliada, n\u00e3o um obst\u00e1culo. <\/p>\n\n\n\n Na ADVBOX<\/a>, desenvolvemos um ecossistema completo que fornece capital tecnol\u00f3gico e educacional para escrit\u00f3rios que querem competir em igualdade com grandes bancas. Conhe\u00e7a ADVBOX<\/a> e veja todas as ferramentas para aumentar a produtividade do seu escrit\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n O que \u00e9 estelionato, quais os tipos e os golpes mais comuns? O estelionato acontece quando algu\u00e9m usa a mentira para enganar outra pessoa e conseguir dinheiro ou bens de forma ilegal. Diferentemente do roubo ou do furto, em que o item \u00e9 tirado de voc\u00ea, no estelionato voc\u00ea acaba […]<\/p>\n","protected":false},"author":43,"featured_media":79776,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"om_disable_all_campaigns":false,"footnotes":""},"categories":[717],"tags":[],"class_list":["post-62776","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito"],"acf":[],"yoast_head":"\nVantagem il\u00edcita<\/h3>\n\n\n\n
Em preju\u00edzo alheio<\/h3>\n\n\n\n
Obter para si ou para outrem<\/h3>\n\n\n\n
Induzindo ou mantendo em erro<\/h3>\n\n\n\n
Quais s\u00e3o os tipos de estelionato?<\/h2>\n\n\n\n
Estelionato privilegiado<\/h3>\n\n\n\n
Disposi\u00e7\u00e3o de coisa alheia como pr\u00f3pria<\/h3>\n\n\n\n
Aliena\u00e7\u00e3o ou onera\u00e7\u00e3o fraudulenta de coisa pr\u00f3pria<\/h3>\n\n\n\n
Defrauda\u00e7\u00e3o de penhor<\/h3>\n\n\n\n
Fraude na entrega de coisa<\/h3>\n\n\n\n
Fraude para recebimento de indeniza\u00e7\u00e3o ou seguro<\/h3>\n\n\n\n
Fraude com cheque sem fundos<\/h3>\n\n\n\n
Fraude eletr\u00f4nica<\/h3>\n\n\n\n
Fraude contra entidades p\u00fablicas ou sociais<\/h3>\n\n\n\n
Estelionato contra idoso ou vulner\u00e1vel<\/h3>\n\n\n\n
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<\/figure>\n\n\n\nO que o estelionat\u00e1rio faz?<\/h2>\n\n\n\n
Quais s\u00e3o os golpes mais comuns aplicados no crime de estelionato?<\/h2>\n\n\n\n
Golpe do Pix<\/h3>\n\n\n\n
Golpe do falso agente banc\u00e1rio<\/h3>\n\n\n\n
Golpes com links e e-mails falsos<\/h3>\n\n\n\n
Golpe da entrega falsa de flores ou presentes<\/h3>\n\n\n\n
Golpe do caixa eletr\u00f4nico<\/h3>\n\n\n\n
Golpe do falso leil\u00e3o <\/h3>\n\n\n\n
Golpe do falso investimento<\/h3>\n\n\n\n
Como se proteger dos golpes de estelionato?<\/h2>\n\n\n\n
Por que estelionato n\u00e3o d\u00e1 cadeia?<\/h2>\n\n\n\n
Quando h\u00e1 isen\u00e7\u00e3o de pena no crime de estelionato?<\/h3>\n\n\n\n
Como denunciar um crime de estelionato pela internet?<\/h2>\n\n\n\n
Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
![\"automatizacao](\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/02\/automatizacao-de-peticoes.jpg\")
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