{"id":62849,"date":"2024-05-26T16:31:02","date_gmt":"2024-05-26T19:31:02","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?p=62849"},"modified":"2025-12-30T12:55:59","modified_gmt":"2025-12-30T15:55:59","slug":"prisao-em-flagrante","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/prisao-em-flagrante\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 considerado pris\u00e3o em flagrante?"},"content":{"rendered":"\n

A pris\u00e3o em flagrante, prevista no Art 302, CPP \u00e9 uma medida cautelar adotada quando se surpreende algu\u00e9m cometendo uma infra\u00e7\u00e3o penal, visando assegurar a ordem e a seguran\u00e7a dos envolvidos. <\/p>\n\n\n\n

Contrariamente \u00e0 percep\u00e7\u00e3o popular, esta a\u00e7\u00e3o \u00e9 de cunho processual e n\u00e3o est\u00e1 sujeita \u00e0 pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o judicial. Isso porque, essa pris\u00e3o \u00e9 um tipo de pris\u00e3o ocorrida antes de sequer haver a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n\n\n\n

De outro modo, quem se surpreende cometendo um crime, ou encontrado com itens ilegais, est\u00e1, de acordo com a lei e o Direito Processual Penal, em situa\u00e7\u00e3o de flagrante, que pode ocorrer por v\u00e1rias raz\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Como resultado, pode-se apreender essa pessoa pelas autoridades apropriadas ou retida pela comunidade, se for poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, compreende-se que a pris\u00e3o em flagrante<\/a> se aplica a um indiv\u00edduo que transgrediu alguma norma estabelecida na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, representando algum tipo de amea\u00e7a \u00e0 sociedade e \u00e0 democracia do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Essa pris\u00e3o pode ocorrer durante a perpetra\u00e7\u00e3o do delito ou logo ap\u00f3s sua consuma\u00e7\u00e3o, pois constitui uma modalidade de pris\u00e3o preventiva, conforme estipulado no Artigo 301 do C\u00f3digo de Processo Penal (CPP).<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o os tipos de pris\u00e3o em flagrante?<\/h2>\n\n\n\n

H\u00e1 diversos tipos de pris\u00e3o em flagrante<\/a>, dentre eles:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Flagrante pr\u00f3prio;<\/li>\n\n\n\n
  2. Flagrante impr\u00f3prio;<\/li>\n\n\n\n
  3. Flagrante presumido;<\/li>\n\n\n\n
  4. Flagrante esperado;<\/li>\n\n\n\n
  5. Flagrante provocado.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    1. Flagrante pr\u00f3prio<\/h3>\n\n\n\n

    O flagrante pr\u00f3prio \u00e9 aquele que se pega o agente nas exatas condi\u00e7\u00f5es do art 302, CPP:<\/p>\n\n\n\n

    \n

    Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:<\/p>\n\n\n\n

    I – est\u00e1 cometendo a infra\u00e7\u00e3o penal;<\/p>\n\n\n\n

    II – acaba de comet\u00ea-la;<\/p>\n\n\n\n

    III – \u00e9 perseguido, logo ap\u00f3s, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situa\u00e7\u00e3o que fa\u00e7a presumir ser autor da infra\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

    IV – \u00e9 encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou pap\u00e9is que fa\u00e7am presumir ser ele autor da infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

    Desse modo, o flagrante pr\u00f3prio \u00e9 aquele que se prev\u00ea nos incisos I e II do art 302, CPP, ou seja, ser\u00e1 pego em flagrante aquele que se encontrar e tiver acabado de cometer, ou ainda estiver cometendo o crime.<\/p>\n\n\n\n

    2. Flagrante impr\u00f3prio<\/h3>\n\n\n\n

    J\u00e1 o flagrante impr\u00f3prio, seria o caso que prev\u00ea no inciso III do art 302, CPP, ou seja, quando se persegue a pessoa logo ap\u00f3s ter cometido o crime, em situa\u00e7\u00e3o na qual fa\u00e7a parecer que \u00e9 ela a culpada do delito penal.<\/p>\n\n\n\n

    3. Flagrante presumido <\/h3>\n\n\n\n

    De outro modo, a pris\u00e3o em flagrante presumido, \u00e9 aquela que se prev\u00ea no inciso IV do Art 302, CPP. Portanto, encontra-se a pessoa logo depois do crime, com a arma do crime ou instrumentos que o fa\u00e7am parecer ser ela a autora do il\u00edcito penal.<\/p>\n\n\n\n

    4. Flagrante esperado <\/h3>\n\n\n\n

    O flagrante esperado n\u00e3o est\u00e1 previsto na lei, mas aponta-se pela doutrina como uma possibilidade. <\/p>\n\n\n\n

    Essa seria a hip\u00f3tese em que se aguarda o in\u00edcio da atividade criminosa para efetuar a pris\u00e3o em flagrante pr\u00f3prio. Destaca-se que n\u00e3o h\u00e1 qualquer veda\u00e7\u00e3o quanto a esse tipo de flagrante. <\/p>\n\n\n\n

    Muito se aplica aos crimes permanentes e habituais. Os mais comuns s\u00e3o a pol\u00edcia armada em busca de um m\u00e9dico que faz cirurgias clandestinas, sequestro e outros crimes habituais. <\/p>\n\n\n\n

    5. Flagrante provocado ou esperado<\/h3>\n\n\n\n

    Este tipo de flagrante tamb\u00e9m n\u00e3o prev\u00ea em lei, mas apontado pela doutrina exige a atua\u00e7\u00e3o de um terceiro que provoque o flagrante. No entanto, essa hip\u00f3tese n\u00e3o se permite porque se trata de um crime imposs\u00edvel. <\/p>\n\n\n\n

    H\u00e1 diverg\u00eancia doutrin\u00e1ria quanto a este tipo de flagrante, porque embora seja crime imposs\u00edvel, a doutrina majorit\u00e1ria entende que embora n\u00e3o se tenha provocado, consumou-se anteriormente.<\/p>\n\n\n\n

    Quais crimes cabe pris\u00e3o em flagrante?<\/h2>\n\n\n\n

    Em regra, todos os crimes admitem pris\u00e3o em flagrante<\/a>. No entanto, a pris\u00e3o em flagrante n\u00e3o cabe \u00e0s infra\u00e7\u00f5es de menor potencial ofensivo, isso porque, neste caso, fala-se em contraven\u00e7\u00e3o penal. <\/p>\n\n\n\n

    As contraven\u00e7\u00f5es penais consideram-se crimes menos graves, e portanto a pena m\u00e1xima cominada n\u00e3o ultrapassa 2 anos, mesmo que contenha multa ou n\u00e3o.  <\/p>\n\n\n\n

    \u00c9 v\u00e1lido lembrar que no caso das contraven\u00e7\u00f5es penais, n\u00e3o \u00e9 cab\u00edvel a lavratura do Auto de pris\u00e3o em flagrante, o correto no caso \u00e9 o Termo Circunstanciado de Ocorr\u00eancia, que d\u00e1 prosseguimento ao feito para o juizado especial criminal<\/a>. <\/p>\n\n\n\n

    E ainda, os crimes cuja a\u00e7\u00e3o for privada, assim como para que se proponha a\u00e7\u00e3o, para a pris\u00e3o em flagrante tamb\u00e9m depende-se de que a v\u00edtima requeira.<\/p>\n\n\n\n

    Nesse sentido, apesar da exce\u00e7\u00e3o exposta acima, cabe pris\u00e3o em flagrante aos demais crimes, sendo eles crime continuado, crime habitual ou permanente, entre outros. <\/p>\n\n\n\n

    Pris\u00e3o em flagrante ou pris\u00e3o preventiva<\/h2>\n\n\n\n

    Muito embora possa-se confundir ambos os institutos, a \u00fanica caracter\u00edstica comum aos dois \u00e9 o fato de que ambos s\u00e3o tipos de pris\u00f5es processuais, e portanto ocorrem antes do tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

    De um lado, a pris\u00e3o em flagrante conforme conversado anteriormente, aplica-se a todos os crimes, salvo os crimes de menor potencial ofensivo, e aqueles que combinam a\u00e7\u00e3o privada para o crime dependem de representa\u00e7\u00e3o da v\u00edtima. <\/p>\n\n\n\n

    Uma vez realizada a pris\u00e3o em flagrante do indiv\u00edduo, a lei fixa que ele se dever\u00e1 conduzi-lo a uma audi\u00eancia de cust\u00f3dia em no m\u00e1ximo 24h, onde se far\u00e1 o controle da legalidade do flagrante pelo juiz. <\/p>\n\n\n\n

    Apesar da lei fixar que o indiv\u00edduo deve ser conduzido a audi\u00eancia de cust\u00f3dia em 24h, o mesmo n\u00e3o raramente ocorre em 48h, ou ainda 72h, isso se deve a superlota\u00e7\u00e3o do sistema judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

    Nesse sentido, \u00e9 v\u00e1lido mencionar que o n\u00e3o cumprimento deste prazo, configura mera irregularidade, n\u00e3o podendo resultar em nulidade posteriormente.<\/p>\n\n\n\n

    \u00c9 nessa audi\u00eancia que o juiz poder\u00e1 conceder liberdade provis\u00f3ria, mediante aplica\u00e7\u00e3o de alguma medida cautelar como fian\u00e7a ou comparecimento ao ju\u00edzo. Ou ainda, o juiz poder\u00e1 determinar a pris\u00e3o preventiva do acusado. <\/p>\n\n\n\n

    Requisitos da pris\u00e3o preventiva<\/h3>\n\n\n\n

    Diferentemente da pris\u00e3o em flagrante, a pris\u00e3o preventiva<\/a> tem como objetivo evitar que o acusado realize alguma das seguintes condutas:<\/p>\n\n\n\n

      \n
    1. Incidir na delinqu\u00eancia, isto \u00e9, cometer novos crimes conexos ou n\u00e3o ao crime que cometeu inicialmente;<\/li>\n\n\n\n
    2. Prejudique a instru\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria, isto \u00e9, dificultar a colheita de provas, coagindo testemunhas, destruindo provas pr\u00e9 existentes, dentre outros;<\/li>\n\n\n\n
    3. Frustre a aplica\u00e7\u00e3o da lei penal, ou seja, evitar que ele fuja, impossibilitando ao estado executar o dever de punir.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

      A pris\u00e3o em flagrante nos crimes da Lei de Drogas <\/h2>\n\n\n\n

      H\u00e1 um paradigma com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pris\u00e3o em flagrante aplicada na lei de drogas, em raz\u00e3o de os tribunais superiores entrem relativizando a quantidade de droga necess\u00e1ria para considerar usu\u00e1rio(Art 28, Lei de drogas) ou tr\u00e1fico. <\/p>\n\n\n\n

      Como se sabe, o porte de entorpecentes para consumo pr\u00f3prio, n\u00e3o configura crime, mas sim contraven\u00e7\u00e3o penal, e portanto deve ser seguido o procedimento anteriormente descrito, com a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorr\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n

      No entanto, a quantidade de entorpecentes apreendida \u00e9 crucial para definir se o crime de fato se enquadra no Art 28 da Lei de drogas, ou se na verdade, seria tr\u00e1fico. <\/p>\n\n\n\n

      Uma vez fixada a tese pelo delegado, \u00e9 que definir\u00e1 qual hip\u00f3tese pode ter havido no caso em quest\u00e3o. Nesse sentido, uma vez que o delegado prende em flagrante e conduz o acusado at\u00e9 a audi\u00eancia de cust\u00f3dia, o juiz definir\u00e1 o curso do caso. <\/p>\n\n\n\n

      Caso o juiz entenda que \u00e9 caso de tr\u00e1fico, a pris\u00e3o em flagrante<\/a> (art 302, CPP) poder\u00e1 ser convertida em preventiva. 
      Caso o juiz entenda que \u00e9 caso de usu\u00e1rio, a pris\u00e3o em flagrante dever\u00e1 ser       relaxada<\/a>, devido a sua ilegalidade. Bem como, o acusado dever\u00e1 ser conduzido ao juizado especial criminal, para que seja aplicado \u00e0s penas da contraven\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n\n\n\n

      Mais conhecimento para voc\u00ea!<\/h2>\n\n\n\n

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      A pris\u00e3o em flagrante, prevista no Art 302, CPP \u00e9 uma medida cautelar adotada quando se surpreende algu\u00e9m cometendo uma infra\u00e7\u00e3o penal, visando assegurar a ordem e a seguran\u00e7a dos envolvidos.  Contrariamente \u00e0 percep\u00e7\u00e3o popular, esta a\u00e7\u00e3o \u00e9 de cunho processual e n\u00e3o est\u00e1 sujeita \u00e0 pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o judicial. 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Possui bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Possui tanto registros na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB (OAB\/SC 42.934, OAB\/RS 73.409, OAB\/PR 72.951, OAB\/SP 435.266, OAB\/MG 204.531, OAB\/MG 204.531), como na Ordem dos Advogados de Portugal - OA ( OA\/Portugal 69.512L).swdsasdw \u00c9 p\u00f3s-graduado em Direito do Trabalho pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2011- 2012) e em Direito Tribut\u00e1rio pela Escola Superior da Magistratura Federal ESMAFE (2013 - 2014). Atua como um dos principais gestores da Koetz Advocacia realizando a supervis\u00e3o e lideran\u00e7a em todos os setores do escrit\u00f3rio. Em 2021, Eduardo publicou o livro intitulado: Otimizado - O escrit\u00f3rio como empresa escal\u00e1vel pela editora Viseu.\",\"url\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/autor\/comunicacao\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Pris\u00e3o em flagrante: Art. 302 do CPP","description":"Aqui voc\u00ea descobre tudo sobre pris\u00e3o em flagrante, quais os tipos de flagrante, quais crimes se aplica, quais os requisitos e muito mais!","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/prisao-em-flagrante\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Pris\u00e3o em flagrante: Art. 302 do CPP","og_description":"Aqui voc\u00ea descobre tudo sobre pris\u00e3o em flagrante, quais os tipos de flagrante, quais crimes se aplica, quais os requisitos e muito mais!","og_url":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/prisao-em-flagrante\/","og_site_name":"Software Jur\u00eddico Completo - 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