{"id":76982,"date":"2025-09-24T12:52:04","date_gmt":"2025-09-24T15:52:04","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?p=76982"},"modified":"2025-10-01T13:45:39","modified_gmt":"2025-10-01T16:45:39","slug":"consumidor-cdc-publicidade-enganosa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/consumidor-cdc-publicidade-enganosa\/","title":{"rendered":"CDC e publicidade enganosa: quais os tipos e o que fazer?"},"content":{"rendered":"<h1 class=\"wp-block-heading\">CDC e publicidade enganosa: quais os tipos e o que fazer?<\/h1><p>A propaganda \u00e9 a alma do neg\u00f3cio. Por isso mesmo, a publicidade de qualquer produto ou servi\u00e7o deve primar pela veracidade e a \u00e9tica. Quando isso n\u00e3o acontece o CDC sobre publicidade enganosa entra em a\u00e7\u00e3o.<\/p><p>Ou seja, o <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/codigo-de-defesa-do-consumidor\/\" target=\"_blank\">CDC (C\u00f3digo de Defesa do Consumidor)<\/a> define e pro\u00edbe pe\u00e7as publicit\u00e1rias que faltem com a verdade, omitam informa\u00e7\u00f5es, conven\u00e7am de forma errada o comprador, ou explorem suas fragilidades, em suma, que os engane.<\/p><p>Entre exemplos cl\u00e1ssicos de publicidade enganosa e que j\u00e1 nem se percebe no dia a dia s\u00e3o as imagens que distorcem a realidade, como an\u00fancios de <em>fast food<\/em> com lanches muito maiores do que s\u00e3o na verdade, ou as falsas promessas de resultados, como emagrecimento r\u00e1pido em poucos dias.<\/p><p>Importante destacar que o consumidor sempre poder\u00e1 exigir seus direitos diante de uma propaganda enganosa, ainda que seja na justi\u00e7a.\u00a0<\/p><p>Assim, este texto vai abordar:<\/p><ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O que o CDC diz sobre a publicidade enganosa?<\/li>\n\n\n\n<li>Quais s\u00e3o os tipos de publicidade enganosa?<\/li>\n\n\n\n<li>Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre publicidade enganosa e publicidade abusiva?<\/li>\n\n\n\n<li>Quais os direitos do consumidor em caso de propaganda enganosa?<\/li>\n\n\n\n<li>Como identificar uma propaganda enganosa?<\/li>\n\n\n\n<li>O que fazer diante de uma propaganda enganosa?<\/li>\n<\/ul><p>Acompanhe a leitura deste artigo e conhe\u00e7a o CDC sobre a publicidade enganosa e os <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/atrair-clientes-direitos-do-consumidor\/\" target=\"_blank\">direitos do consumidor<\/a> sobre ela.<\/p><figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe title=\"Como funciona o Mercado Jur\u00eddico\" width=\"750\" height=\"422\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/cLoXoieB7_8?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen loading=\"lazy\"><\/iframe>\n<\/div><\/figure><h2 class=\"wp-block-heading\">O que o CDC diz sobre a publicidade enganosa?<\/h2><p>O CDC,<strong> em seu artigo 37, diz que toda e qualquer comunica\u00e7\u00e3o publicit\u00e1ria falsa ou que induza o consumidor ao erro sobre o produto ou servi\u00e7o oferecido \u00e9 considerada enganosa e pro\u00edbe tal ato<\/strong>.<\/p><p>Ademais,<strong> no mesmo artigo, ele tamb\u00e9m define e condena a propaganda abusiva, que explora as vulnerabilidades do consumidor, como o preconceito, a viol\u00eancia ou o medo<\/strong>. Este tipo de propaganda abusiva \u00e9 vista, por exemplo, em campanhas que indicam problemas de sa\u00fade caso um produto n\u00e3o seja adquirido, explorando o medo como forma de convencimento.\u00a0<\/p><figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/cdc-publicidade-enganosa%E2%80%8B-2.jpg\" alt=\"cdc publicidade enganosa\u200b\" class=\"wp-image-77330\" loading=\"lazy\"><\/figure><h3 class=\"wp-block-heading\">O que diz o artigo 37 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor?<\/h3><p>O artigo 37 do CDC<strong> define e pro\u00edbe a <\/strong><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/marketing-publicidade-abusiva-e-enganosa\/\" target=\"_blank\"><strong>propaganda enganosa e abusiva<\/strong><\/a>. Veja na \u00edntegra o que diz o artigo.<\/p><p>\u201cArt. 37. \u00c9 proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.<\/p><p>\u00a7 1\u00ba \u00c9 enganosa qualquer modalidade de informa\u00e7\u00e3o ou comunica\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter publicit\u00e1rio, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omiss\u00e3o, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, caracter\u00edsticas, qualidade, quantidade, propriedades, origem, pre\u00e7o e quaisquer outros dados sobre produtos e servi\u00e7os.<\/p><p>\u00a7 2\u00ba \u00c9 abusiva, dentre outras a publicidade discriminat\u00f3ria de qualquer natureza, a que incite \u00e0 viol\u00eancia, explore o medo ou a supersti\u00e7\u00e3o, se aproveite da defici\u00eancia de julgamento e experi\u00eancia da crian\u00e7a, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa \u00e0 sua sa\u00fade ou seguran\u00e7a.<\/p><p>\u00a7 3\u00ba Para os efeitos deste c\u00f3digo, a publicidade \u00e9 enganosa por omiss\u00e3o quando deixar de informar sobre dado essencial do produto ou servi\u00e7o.<\/p><p>\u00a7 4\u00ba (Vetado).\u201d<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os tipos de publicidade enganosa?<\/h2><p>Os tipos de propaganda enganosa s\u00e3o:<strong> a <\/strong><strong>propaganda enganosa omissiva e a comissiva<\/strong>.<\/p><p>Confira as diferen\u00e7as entre elas.<\/p><h3 class=\"wp-block-heading\">Publicidade enganosa por comiss\u00e3o (ou positiva)<\/h3><p>A propaganda enganosa por comiss\u00e3o <strong>acontece quando a pe\u00e7a publicit\u00e1ria apresenta afirma\u00e7\u00f5es parciais ou totais falsas sobre determinado produto ou servi\u00e7o<\/strong>,<strong> <\/strong>induzindo o consumidor ao erro. Um exemplo dessa propaganda \u00e9 anunciar um curso de gradua\u00e7\u00e3o com corpo docente composto por mestres e doutores, quando, na verdade, tem-se apenas professores p\u00f3s-graduados.<\/p><h3 class=\"wp-block-heading\">Publicidade enganosa por omiss\u00e3o<\/h3><p>A publicidade enganosa por omiss\u00e3o <strong>acontece quando an\u00fancios omitem dados cruciais na aquisi\u00e7\u00e3o do produto ou servi\u00e7o<\/strong>. Ou seja, a informa\u00e7\u00e3o omitida \u00e9 t\u00e3o importante que se fosse de conhecimento do consumidor antes ele n\u00e3o compraria o item. Um pacote tur\u00edstico que n\u00e3o mostra a classifica\u00e7\u00e3o do hotel e as condi\u00e7\u00f5es de hospedagem s\u00e3o exemplos deste tipo de publicidade.<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre publicidade enganosa e publicidade abusiva?<\/h2><p><strong>O dano que elas causam ao consumidor \u00e9 a principal diferen\u00e7a <\/strong>entre publicidade enganosa e publicidade abusiva.<strong>\u00a0<\/strong><\/p><p><strong>A publicidade enganosa induz o consumidor ao erro por meio de informa\u00e7\u00f5es falsas<\/strong>, j\u00e1 <strong>a publicidade abusiva<\/strong>, ainda que apresente informa\u00e7\u00f5es verdadeiras, <strong>explora as fragilidades do consumidor, como o medo, o preconceito a ingenuidade de crian\u00e7as e a falta de conhecimento, afetando a dignidade humana e bem-estar<\/strong>.\u00a0<\/p><p>An\u00fancios que usam linguagem ou imagens que promovem estere\u00f3tipos raciais ou de g\u00eanero ilustram este tipo de publicidade.<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\">Quais os direitos do consumidor em caso de propaganda enganosa?<\/h2><p>Diante de uma propaganda enganosa, o consumidor tem alguns direitos, como<strong> o cumprimento da oferta, a substitui\u00e7\u00e3o do produto ou servi\u00e7o, a rescis\u00e3o do contrato e restitui\u00e7\u00e3o do valor e at\u00e9 mesmo a indeniza\u00e7\u00e3o por danos<\/strong>.<\/p><p>Fique por dentro destes direitos:<\/p><h3 class=\"wp-block-heading\">Exigir o cumprimento for\u00e7ado da oferta<\/h3><p>O consumidor tem direito de exigir que o fornecedor cumpra o que foi prometido na propaganda enganosa.\u00a0<\/p><p>Como resultado, a empresa honra com as promessas feitas em suas publicidades.<\/p><h3 class=\"wp-block-heading\">Escolher outro produto ou servi\u00e7o equivalente<\/h3><p>No caso de um produto ou servi\u00e7o n\u00e3o corresponder ao anunciado na publicidade, o consumidor exigir\u00e1 a troca por um outro item equivalente.\u00a0<\/p><p>Importante que o CDC estabelece os direitos e os prazos para que o consumidor fa\u00e7a a troca.<\/p><h3 class=\"wp-block-heading\">Rescis\u00e3o do contrato e restitui\u00e7\u00e3o do valor pago<\/h3><p>Em alguns casos de propaganda enganosa, o consumidor tem direito a rescindir o contrato.<\/p><p>Ademais, tem direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o integral do valor pago.\u00a0<\/p><h3 class=\"wp-block-heading\">Indeniza\u00e7\u00e3o por danos<\/h3><p>O consumidor pode, ainda, buscar repara\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais.<\/p><p>Diante disso, pode alegar aborrecimentos e frustra\u00e7\u00f5es (<a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/acao-de-danos-morais\/\" target=\"_blank\">danos morais<\/a>) e despesas adicionais causadas pela propaganda enganosa (materiais).\u00a0<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\">Como identificar uma propaganda enganosa?<\/h2><p>Para identificar uma propaganda enganosa, <strong>verifique se as informa\u00e7\u00f5es sobre o produto ou servi\u00e7o s\u00e3o verdadeiras, claras, completas e n\u00e3o cont\u00e9m exageros<\/strong>. Ou seja, sempre desconfie e procure por mais informa\u00e7\u00f5es se algo oferecido pelo an\u00fancio parecer bom demais para ser verdade.<\/p><p>Na sequ\u00eancia, veja mais como identificar uma propaganda enganosa:<\/p><ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Informa\u00e7\u00f5es falsas ou omissas:<\/strong> a omiss\u00e3o de dados importantes ou informa\u00e7\u00f5es falsas s\u00e3o sinais de propaganda enganosa;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Exageros e compara\u00e7\u00f5es injustas:<\/strong> resultados imposs\u00edveis ou compara\u00e7\u00e3o de produtos de forma desleal podem tentar enganar o consumidor;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Condi\u00e7\u00f5es ocultas:<\/strong> prazos, restri\u00e7\u00f5es ou condi\u00e7\u00f5es de pagamento devem estar claras no an\u00fancio. Desconfie se tiver informa\u00e7\u00f5es escondidas;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Falta de provas:<\/strong> em caso de alega\u00e7\u00f5es sobre o produto ou servi\u00e7o, veja se h\u00e1 evid\u00eancias que comprovem as afirma\u00e7\u00f5es, como dados cient\u00edficos ou mesmo depoimentos de clientes;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>An\u00fancios com apar\u00eancia enganosa:<\/strong> produtos milagrosos ou com pre\u00e7os muito baixos pedem aten\u00e7\u00e3o do consumidor.<\/li>\n<\/ul><h2 class=\"wp-block-heading\">O que fazer diante de uma propaganda enganosa?<\/h2><p>O consumidor tem \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o v\u00e1rias ferramentas para lidar com este tipo de propaganda, como<strong> guardar provas, tentar contato com a empresa, denunciar e procurar ajuda jur\u00eddica<\/strong>.<\/p><p>Confira o que fazer diante de uma propaganda enganosa:<\/p><ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Guarde evid\u00eancias: <\/strong>fa\u00e7a fotos, capture a<strong> <\/strong>tela do an\u00fancio, salve o link e guarde todo comprovante de compra;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Entre em contato com o anunciante: <\/strong>fa\u00e7a contato com o fornecedor para expor a situa\u00e7\u00e3o e solicitar uma solu\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Denuncie: <\/strong>diante de uma negativa de<strong> <\/strong>solu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel, procure o Procon e denuncie a propaganda;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Consulte um advogado:<\/strong> procure <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/advocacia-direito-do-consumidor\/\" target=\"_blank\">orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica<\/a> para saber como exigir seus direitos em caso de preju\u00edzos financeiros ou outros.<\/li>\n<\/ul><h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2><p>O CDC sobre publicidade enganosa \u00e9 a arma para proteger o cidad\u00e3o de an\u00fancios falsos. Ele conceitua e pro\u00edbe pe\u00e7as publicit\u00e1rias que n\u00e3o tragam a verdade, sejam omissas ou induzam o consumidor ao erro. Al\u00e9m disso, define e tamb\u00e9m pro\u00edbe a propaganda abusiva, que explora as vulnerabilidades do consumidor.\u00a0<\/p><p>Nesse contexto, o consumidor deve ficar sempre atento quanto \u00e0s quest\u00f5es falsas, omissas, assim como exageros presentes na publicidade. E, no caso de se deparar com estes elementos deve buscar algumas solu\u00e7\u00f5es como exigir o cumprimento for\u00e7ado da oferta, escolher outro produto ou servi\u00e7o equivalente, rescindir o contrato e restituir o valor pago e pedir indeniza\u00e7\u00e3o por danos, o que necessita de aux\u00edlio jur\u00eddico.<\/p><p>Para atuar em casos de publicidade enganosa, o profissional de Direito necessita estar bem embasado em leis e por dentro de instrumentos tecnol\u00f3gicos que potencializem esses processos. <\/p><p>A ADVBOX oferece estes instrumentos com seu software jur\u00eddico que otimiza a gest\u00e3o de casos como este, trazendo organiza\u00e7\u00e3o e automa\u00e7\u00e3o <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/softwares-para-advogados-tres-razoes-para-usar-a-advbox\/\" target=\"_blank\">no dia a dia do escrit\u00f3rio jur\u00eddico<\/a>. 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Possui bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Possui tanto registros na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB (OAB\/SC 42.934, OAB\/RS 73.409, OAB\/PR 72.951, OAB\/SP 435.266, OAB\/MG 204.531, OAB\/MG 204.531), como na Ordem dos Advogados de Portugal - OA ( OA\/Portugal 69.512L).swdsasdw \u00c9 p\u00f3s-graduado em Direito do Trabalho pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2011- 2012) e em Direito Tribut\u00e1rio pela Escola Superior da Magistratura Federal ESMAFE (2013 - 2014). Atua como um dos principais gestores da Koetz Advocacia realizando a supervis\u00e3o e lideran\u00e7a em todos os setores do escrit\u00f3rio. 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