{"id":79120,"date":"2025-11-17T12:16:07","date_gmt":"2025-11-17T15:16:07","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?p=79120"},"modified":"2025-11-25T10:54:18","modified_gmt":"2025-11-25T13:54:18","slug":"civel-prazo-de-agravo-de-instrumento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/civel-prazo-de-agravo-de-instrumento\/","title":{"rendered":"Qual \u00e9 o prazo de agravo de instrumento e o que vem depois?"},"content":{"rendered":"\n<h1 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o prazo de agravo de instrumento e o que vem depois?<\/h1>\n\n\n\n<p>O prazo do agravo de instrumento \u00e9 um dos temas mais relevantes da rotina jur\u00eddica, pois define o tempo que o advogado tem para recorrer de uma decis\u00e3o interlocut\u00f3ria.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um c\u00e1lculo incorreto pode comprometer o direito de defesa e impedir que o tribunal reavalie a decis\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, compreender com exatid\u00e3o quando o prazo come\u00e7a, como deve ser contado e quando termina \u00e9 essencial para uma atua\u00e7\u00e3o segura e eficaz.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A seguir, ser\u00e3o respondidas as principais perguntas sobre prazos de agravo de instrumento:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Qual o prazo do agravo de instrumento pelo novo CPC?<\/li>\n\n\n\n<li>Quando come\u00e7a a contar o prazo para agravo de instrumento?<\/li>\n\n\n\n<li>Como contar o prazo de agravo de instrumento?<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe title=\"Como funciona o Mercado Jur\u00eddico\" width=\"750\" height=\"422\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/cLoXoieB7_8?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen loading=\"lazy\"><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o prazo do agravo de instrumento pelo novo CPC?<\/h2>\n\n\n\n<p>O prazo do <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/agravo-de-instrumento-novo-cpc\/\" target=\"_blank\">agravo de instrumento<\/a> no novo C\u00f3digo de Processo Civil <strong>\u00e9 de 15 dias \u00fateis, contados a partir do primeiro dia \u00fatil ap\u00f3s a intima\u00e7\u00e3o da <\/strong><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/decisao-interlocutoria\/\" target=\"_blank\"><strong>decis\u00e3o interlocut\u00f3ria,<\/strong><\/a> conforme o artigo 1.003, \u00a75\u00ba.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A contagem segue as regras do artigo 219, que determina que os prazos sejam contados apenas em dias \u00fateis, excluindo o dia da intima\u00e7\u00e3o e incluindo o do vencimento.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Essa regra padronizada trouxe clareza e seguran\u00e7a \u00e0 contagem de prazos, evitando erros e garantindo que o direito de recorrer seja exercido dentro do tempo correto.<\/p>\n\n\n\n<p>O prazo de quinze dias \u00fateis passou a ser o padr\u00e3o para a maioria dos recursos c\u00edveis com o <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/cpc-2015\/\" target=\"_blank\">CPC de 2015<\/a>. A mudan\u00e7a foi criada para tornar o processo mais simples e previs\u00edvel.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Antes da reforma, cada tipo de recurso tinha um prazo diferente, o que dificultava o controle e aumentava o risco de perda de prazos. A unifica\u00e7\u00e3o trouxe mais tranquilidade para a rotina dos advogados e garantiu maior coer\u00eancia entre as fases processuais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Agora, o profissional sabe exatamente quanto tempo tem para recorrer, o que refor\u00e7a a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a efici\u00eancia da atua\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, o legislador definiu que o prazo \u00e9 contado em dias \u00fateis, o que assegura tempo real de trabalho, sem preju\u00edzos causados por feriados, finais de semana ou suspens\u00f5es de expediente.<\/p>\n\n\n\n<p>A intima\u00e7\u00e3o da <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/decisao-interlocutoria\/\" target=\"_blank\">decis\u00e3o interlocut\u00f3ria<\/a> \u00e9 o ponto de partida para a contagem. Essa decis\u00e3o, proferida durante o andamento do processo, n\u00e3o encerra a a\u00e7\u00e3o, mas pode gerar consequ\u00eancias imediatas, como a concess\u00e3o de uma liminar, o bloqueio de valores ou o indeferimento de uma prova.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, o agravo de instrumento \u00e9 o recurso indicado para contestar esse tipo de decis\u00e3o sem precisar esperar o fim do processo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O controle rigoroso das intima\u00e7\u00f5es \u00e9 essencial \u2014 especialmente nos processos eletr\u00f4nicos \u2014, pois qualquer descuido na leitura ou na contagem pode tornar o recurso intempestivo, impedindo que o tribunal analise o pedido.<\/p>\n\n\n\n<p>As regras de contagem previstas nos artigos 219 e 224 do CPC garantem um processo mais justo e organizado. A contagem em dias \u00fateis permite que o advogado trabalhe com prazos mais equilibrados e evite preju\u00edzos causados por datas n\u00e3o \u00fateis.<\/p>\n\n\n\n<p>Cumprir corretamente o prazo do agravo de instrumento \u00e9 fundamental para garantir que o recurso seja aceito e analisado pelo tribunal. Observar o momento em que o prazo come\u00e7a, a forma de intima\u00e7\u00e3o e as regras de contagem evita erros e preserva o direito de defesa.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O novo CPC modernizou a contagem dos prazos e padronizou procedimentos, permitindo uma advocacia mais segura, organizada e eficiente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando come\u00e7a a contar o prazo para agravo de instrumento?<\/h2>\n\n\n\n<p>O in\u00edcio da contagem pode variar conforme a forma de intima\u00e7\u00e3o: <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/intimacoes-eletronicas\/\" target=\"_blank\"><strong>quando eletr\u00f4nica<\/strong><\/a>,<strong> o prazo come\u00e7a ap\u00f3s o t\u00e9rmino do prazo de dez dias para leitura da comunica\u00e7\u00e3o ou<\/strong>,<strong> se o advogado abrir antes<\/strong>,<strong> no primeiro dia \u00fatil seguinte \u00e0 leitura<\/strong>; <strong>nas intima\u00e7\u00f5es pessoais<\/strong>, <strong>o prazo come\u00e7a no primeiro dia \u00fatil ap\u00f3s o recebimento efetivo do ato.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O momento de in\u00edcio da contagem \u00e9 um dos pontos mais importantes no manejo do agravo de instrumento, pois qualquer erro na identifica\u00e7\u00e3o do termo inicial pode resultar na perda do prazo e na impossibilidade de interpor o recurso.<\/p>\n\n\n\n<p>A regra que exclui o dia da intima\u00e7\u00e3o foi criada para assegurar ao advogado tempo real de prepara\u00e7\u00e3o, garantindo que a defesa tenha condi\u00e7\u00f5es de analisar a decis\u00e3o, reunir documentos e estruturar o agravo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Essa previs\u00e3o d\u00e1 previsibilidade ao procedimento e evita preju\u00edzos decorrentes de limita\u00e7\u00f5es de expediente, especialmente em processos eletr\u00f4nicos, nos quais o controle das intima\u00e7\u00f5es \u00e9 constante.<\/p>\n\n\n\n<p>No caso de intima\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas, a contagem s\u00f3 se inicia ap\u00f3s o per\u00edodo de dez dias que o advogado tem para abrir a comunica\u00e7\u00e3o, previsto no sistema de processo eletr\u00f4nico.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Se o profissional acessar o documento antes, o prazo come\u00e7a no primeiro dia \u00fatil seguinte \u00e0 leitura, garantindo que a contagem s\u00f3 se inicie a partir do efetivo conhecimento da decis\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 nas intima\u00e7\u00f5es pessoais, o prazo se inicia no primeiro dia \u00fatil ap\u00f3s o recebimento do ato por servidores ou representantes legais, preservando a ampla defesa e a igualdade entre as partes.<\/p>\n\n\n\n<p>Essas regras refor\u00e7am o <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/prazos-cpc\/\" target=\"_blank\">compromisso do novo CPC com a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a uniformiza\u00e7\u00e3o da contagem de prazos<\/a>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Elas asseguram que o prazo para o agravo de instrumento se inicie apenas ap\u00f3s a ci\u00eancia inequ\u00edvoca da decis\u00e3o, protegendo o direito de recorrer e mantendo o equil\u00edbrio entre celeridade e defesa. Saber identificar corretamente o termo inicial \u00e9 essencial para garantir a tempestividade e a validade do recurso, evitando que o agravo seja rejeitado por um erro formal.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como contar o prazo de agravo de instrumento?&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>O prazo do agravo de instrumento \u00e9 contado a partir do dia de in\u00edcio, seguindo a contagem apenas em dias \u00fateis e observando o termo inicial conforme a forma de intima\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Esses tr\u00eas pontos \u2014 dia de in\u00edcio, contagem e termo inicial \u2014 s\u00e3o fundamentais para garantir a tempestividade do recurso, e cada um deles ser\u00e1 explicado abaixo.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Dia de in\u00edcio:<\/strong> \u00e9 o primeiro dia \u00fatil ap\u00f3s a intima\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o interlocut\u00f3ria que se pretende impugnar.&nbsp; O prazo nunca come\u00e7a a correr no mesmo dia da intima\u00e7\u00e3o, pois o C\u00f3digo de Processo Civil determina que o dia do come\u00e7o deve ser exclu\u00eddo da contagem;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Contagem:<\/strong> \u00e9 feita considerando apenas os dias \u00fateis, desconsiderando finais de semana e feriados, inclusive os locais. Caso o \u00faltimo dia do prazo recair em um s\u00e1bado, domingo ou feriado, o vencimento \u00e9 automaticamente prorrogado para o pr\u00f3ximo dia \u00fatil;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Termo inicial: <\/strong>Quando a intima\u00e7\u00e3o \u00e9 eletr\u00f4nica, o prazo come\u00e7a a correr no primeiro dia \u00fatil ap\u00f3s o t\u00e9rmino do per\u00edodo de dez dias para leitura da comunica\u00e7\u00e3o ou, se o advogado abrir antes, no dia \u00fatil seguinte \u00e0 leitura.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"567\" src=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/prazo-agravo-de-instrumento-1-1024x567.jpg\" alt=\"prazo agravo de instrumento\" class=\"wp-image-79272\" srcset=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/prazo-agravo-de-instrumento-1-scaled.jpg 1024w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/prazo-agravo-de-instrumento-1-500x277.jpg 500w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/prazo-agravo-de-instrumento-1-768x425.jpg 768w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/prazo-agravo-de-instrumento-1-150x83.jpg 150w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que vem depois do agravo de instrumento?<\/h2>\n\n\n\n<p>Depois que o agravo de instrumento \u00e9 interposto, o processo segue para o <strong>tribunal de segunda inst\u00e2ncia<\/strong>, onde passa por uma <strong>sequ\u00eancia de etapas que definem se o recurso ser\u00e1 aceito e como ser\u00e1 julgado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>A peti\u00e7\u00e3o inicial do agravo \u00e9 distribu\u00edda a um relator<\/strong>, que faz a an\u00e1lise preliminar de admissibilidade e pode conceder ou negar, de forma liminar, o pedido de efeito suspensivo \u2014 medida que impede a decis\u00e3o agravada de produzir efeitos at\u00e9 o julgamento definitivo.<\/p>\n\n\n\n<p>Superada essa fase, <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/contrarrazoes-apelacao\/\" target=\"_blank\"><strong>o processo entra em fase de contrarraz\u00f5es<\/strong><\/a>, em que a parte contr\u00e1ria (agravado) \u00e9 intimada para apresentar sua defesa no prazo de 15 dias \u00fateis, conforme previsto no C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n\n\n\n<p>Em seguida, <strong>o relator pode pedir inclus\u00e3o do processo em pauta<\/strong>, levando-o para julgamento na turma ou c\u00e2mara competente, composta por tr\u00eas desembargadores.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 nesse momento que <strong>ocorre o julgamento colegiado<\/strong>, com publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o e possibilidade de novos recursos, como embargos de declara\u00e7\u00e3o ou recurso especial, dependendo do caso.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Essas etapas ocorrem integralmente dentro do tribunal de segunda inst\u00e2ncia, e o andamento pode variar conforme a complexidade da causa e o volume de processos em tramita\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>De modo geral, o agravo de instrumento \u00e9 um recurso celerado e instrumental, pois visa corrigir decis\u00f5es interlocut\u00f3rias durante o andamento da a\u00e7\u00e3o principal, sem suspender o processo de origem.<\/p>\n\n\n\n<p><em>Tudo isso est\u00e1 amparado pelo artigo&nbsp;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>1.019 do C\u00f3digo de Processo Civil (Lei n\u00ba 13.105\/2015), que define os poderes do relator no julgamento do agravo de instrumento:<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201cArt. 1.019. Recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribu\u00eddo imediatamente, o relator poder\u00e1:<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>I \u2013 atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipa\u00e7\u00e3o de tutela, total ou parcialmente, a pretens\u00e3o recursal;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>II \u2013 comunicar ao juiz sua decis\u00e3o;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>III \u2013 determinar a intima\u00e7\u00e3o do agravado para responder no prazo de 15 (quinze) dias;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>IV \u2013 requisitar informa\u00e7\u00f5es ao juiz da causa, que dever\u00e3o ser prestadas em 5 (cinco) dias.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Na pr\u00e1tica, isso significa que, depois do agravo de instrumento, o processo entra em um circuito de an\u00e1lise t\u00e9cnica no tribunal, onde ser\u00e1 reavaliado sob o olhar de um colegiado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Essa etapa representa o controle recursal sobre decis\u00f5es interlocut\u00f3rias e garante o duplo grau de jurisdi\u00e7\u00e3o, princ\u00edpio essencial da justi\u00e7a processual.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>O agravo de instrumento \u00e9 uma das ferramentas mais estrat\u00e9gicas do processo civil. Ele permite que o advogado reaja com rapidez diante de decis\u00f5es que n\u00e3o podem esperar pela senten\u00e7a final.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Com o prazo de 15 dias \u00fateis para sua interposi\u00e7\u00e3o, o dom\u00ednio desse recurso revela n\u00e3o apenas conhecimento t\u00e9cnico, mas tamb\u00e9m vis\u00e3o processual \u2014 a capacidade de agir no tempo certo, com base s\u00f3lida e prop\u00f3sito definido.<\/p>\n\n\n\n<p>Compreender o que acontece ap\u00f3s o protocolo \u00e9 igualmente essencial. A remessa ao Tribunal, a an\u00e1lise do relator e a possibilidade de efeito suspensivo mostram como o agravo de instrumento pode mudar o rumo de uma causa.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Cada detalhe processual, quando bem administrado, se transforma em vantagem jur\u00eddica real. 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