{"id":79220,"date":"2025-11-24T14:58:21","date_gmt":"2025-11-24T17:58:21","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?p=79220"},"modified":"2025-12-01T15:42:19","modified_gmt":"2025-12-01T18:42:19","slug":"157-codigo-penal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/157-codigo-penal\/","title":{"rendered":"Artigo 157 do C\u00f3digo Penal: qual \u00e9 o crime, pena e o que configura"},"content":{"rendered":"\n<h1 class=\"wp-block-heading\">Artigo 157 do C\u00f3digo Penal: qual \u00e9 o crime, pena e o que configura<\/h1>\n\n\n\n<p>O<strong> Artigo 157 do C\u00f3digo Penal<\/strong> \u00e9 um dos dispositivos legais mais conhecidos e aplicados na legisla\u00e7\u00e3o brasileira, pois trata de um dos crimes que mais afetam a sociedade: o <strong>roubo<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Apesar de ser um termo comum no cotidiano, o conceito jur\u00eddico de roubo possui caracter\u00edsticas espec\u00edficas que diferem de outros delitos, como o furto. Compreender o que configura o crime, suas modalidades e as penas correspondentes \u00e9 essencial para profissionais do direito, estudantes, e tamb\u00e9m para cidad\u00e3os que buscam entender seus direitos e deveres.<\/p>\n\n\n\n<p>O presente artigo explora detalhadamente o <strong>crime previsto no Artigo 157<\/strong>, incluindo suas modalidades, diferen\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o a outros crimes patrimoniais, como o furto, e as consequ\u00eancias legais para quem pratica essa infra\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, abordaremos os casos de roubo majorado e qualificado, bem como o crime de <strong>latroc\u00ednio<\/strong>, considerado uma forma extrema de roubo.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe title=\"Como funciona o Mercado Jur\u00eddico\" width=\"750\" height=\"422\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/cLoXoieB7_8?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen loading=\"lazy\"><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Qual \u00e9 o crime do c\u00f3digo 157?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p><strong>O crime previsto no Artigo 157 do <\/strong><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/codigo-penal\/\" target=\"_blank\"><strong>C\u00f3digo Penal Brasileiro<\/strong><\/a><strong> \u00e9 o roubo<\/strong>, definido como a subtra\u00e7\u00e3o de bens ou valores de algu\u00e9m mediante viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a. Diferentemente do furto, que ocorre sem contato direto com a v\u00edtima, o roubo envolve confronta\u00e7\u00e3o direta, podendo causar dano f\u00edsico, psicol\u00f3gico ou amea\u00e7a imediata.<\/p>\n\n\n\n<p>O roubo \u00e9 considerado um crime contra o patrim\u00f4nio, mas tamb\u00e9m contra a pessoa, devido \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia ou intimida\u00e7\u00e3o. Essa caracter\u00edstica torna o crime mais grave e sujeita o infrator a penas mais severas, refletindo a prote\u00e7\u00e3o legal ampliada \u00e0 integridade f\u00edsica e psicol\u00f3gica das v\u00edtimas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que diz o c\u00f3digo penal sobre o artigo 157?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O <strong>Artigo 157 do C\u00f3digo Penal define o roubo e suas varia\u00e7\u00f5es legais, estabelecendo as circunst\u00e2ncias que agravam a pena ou qualificam o crime<\/strong>. A reda\u00e7\u00e3o do artigo \u00e9 ampla e contempla diversas situa\u00e7\u00f5es, incluindo o uso de armas, concurso de pessoas e a pr\u00e1tica do roubo em locais espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n<p>O artigo 157 disp\u00f5e:<\/p>\n\n\n\n<p><em>&#8220;Subtrair coisa m\u00f3vel alheia, para si ou para outrem, mediante viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a \u00e0 pessoa, ou depois de hav\u00ea-la, por qualquer meio, reduzido \u00e0 impossibilidade de resist\u00eancia, ser\u00e1 punido com reclus\u00e3o de quatro a dez anos e multa, se o crime \u00e9 simples; se h\u00e1 circunst\u00e2ncias qualificadoras, a pena aumenta conforme previsto em lei.&#8221;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Dentro desse contexto, podemos detalhar algumas modalidades reconhecidas pela doutrina e <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/o-que-e-para-que-serve-jurisprudencia\/\" target=\"_blank\">jurisprud\u00eancia<\/a>. Confira a seguir.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Roubo simples<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>O <strong>roubo simples<\/strong> \u00e9 aquele <strong>praticado sem qualquer agravante<\/strong>, ou seja, a subtra\u00e7\u00e3o de bens ocorre mediante viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, mas sem que haja o uso de armas, concurso de pessoas, ou qualquer outra circunst\u00e2ncia que eleve a gravidade do crime.<\/p>\n\n\n\n<p>Exemplo: um indiv\u00edduo aborda outra pessoa na rua, amea\u00e7a fisicamente para levar seu celular e foge. Neste caso, aplica-se a pena base prevista no artigo 157, de <strong>quatro a dez anos de reclus\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>O roubo simples \u00e9 a forma mais b\u00e1sica prevista no c\u00f3digo e serve de refer\u00eancia para compreender as outras modalidades mais graves ou qualificadas.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Roubo pr\u00f3prio e impr\u00f3prio<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>A doutrina distingue o <strong>roubo pr\u00f3prio<\/strong> do <strong>roubo impr\u00f3prio<\/strong>, <strong>tamb\u00e9m chamado de comissivo e omissivo<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Roubo pr\u00f3prio (comissivo):<\/strong> ocorre quando o agente pratica diretamente a viol\u00eancia ou amea\u00e7a para subtrair o bem. Exemplo: um assaltante amea\u00e7a a v\u00edtima com uma faca para roubar sua bolsa;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Roubo impr\u00f3prio (omissivo): <\/strong>ocorre quando o agente n\u00e3o pratica diretamente a viol\u00eancia, mas se aproveita de uma situa\u00e7\u00e3o em que a v\u00edtima est\u00e1 sob <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/coagir-e-crime\/\" target=\"_blank\">coa\u00e7\u00e3o<\/a>, ou contribui indiretamente para a subtra\u00e7\u00e3o. Exemplo: um motorista de transporte p\u00fablico facilita a a\u00e7\u00e3o de um assaltante dentro do \u00f4nibus sem confront\u00e1-lo diretamente.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 importante para a tipifica\u00e7\u00e3o e eventual responsabiliza\u00e7\u00e3o penal, pois o roubo impr\u00f3prio geralmente exige comprova\u00e7\u00e3o do dolo de participa\u00e7\u00e3o no crime.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Roubo majorado<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>O<strong> roubo majorado \u00e9 uma forma de roubo que se torna mais grave<\/strong> devido \u00e0 presen\u00e7a de circunst\u00e2ncias espec\u00edficas previstas no Artigo 157, \u00a72\u00ba do C\u00f3digo Penal. Entre elas est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Uso de arma: <\/strong>tanto armas de fogo quanto armas brancas;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Reuni\u00e3o de v\u00e1rias pessoas<\/strong>: concurso de agentes no crime;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Subtra\u00e7\u00e3o em locais de grande vulnerabilidade: <\/strong>como resid\u00eancias ou transportes coletivos;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Causar les\u00e3o grave:<\/strong> dano f\u00edsico intenso \u00e0 v\u00edtima.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Nesses casos, a pena m\u00ednima e m\u00e1xima \u00e9 aumentada, refletindo a maior gravidade e risco social da conduta.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Roubo qualificado<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>O <strong>roubo qualificado <\/strong>possui elementos que agravam ainda mais a responsabilidade penal, conforme os incisos do artigo 157. Entre as qualificadoras est\u00e3o o latroc\u00ednio e o latroc\u00ednio tentado.:<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Latroc\u00ednio<\/h4>\n\n\n\n<p>O <strong>latroc\u00ednio<\/strong> \u00e9 considerado a forma mais extrema de roubo, <strong>quando a subtra\u00e7\u00e3o de bens ocorre simultaneamente com o homic\u00eddio da v\u00edtima<\/strong>. \u00c9 a combina\u00e7\u00e3o de roubo com homic\u00eddio, resultando em pena severa, geralmente <strong>reclus\u00e3o de vinte a trinta anos<\/strong>, sem possibilidade de fian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Latroc\u00ednio tentado x Latroc\u00ednio consumado<\/h4>\n\n\n\n<p><strong>O latroc\u00ednio tentado ocorre quando o homic\u00eddio n\u00e3o se consuma, mas h\u00e1 a inten\u00e7\u00e3o de matar associada ao roubo<\/strong>. Apesar de n\u00e3o haver morte, o agente ainda responde por tentativa de latroc\u00ednio, com penas proporcionais \u00e0 tentativa.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>J\u00e1 o latroc\u00ednio consumado ocorre quando o crime resulta na morte da v\u00edtima<\/strong>, configurando a forma mais grave do roubo e a pena m\u00e1xima prevista no ordenamento jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"515\" src=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/157-codigo-penal-1-1024x515.jpg\" alt=\"157 codigo penal\" class=\"wp-image-79435\" srcset=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/157-codigo-penal-1-scaled.jpg 1024w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/157-codigo-penal-1-500x252.jpg 500w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/157-codigo-penal-1-768x387.jpg 768w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/157-codigo-penal-1-150x75.jpg 150w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Qual a diferen\u00e7a entre os artigos 155 e 157 do CP?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Muitos confundem o <strong>Artigo 155 <\/strong>com o <strong>Artigo 157<\/strong> do C\u00f3digo Penal, mas h\u00e1 diferen\u00e7as claras:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Artigo 155 \u2013 Furto: <\/strong>consiste na subtra\u00e7\u00e3o de bens alheios <strong>sem o uso de viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a<\/strong>. \u00c9 um crime patrimonial, mas n\u00e3o contra a pessoa, geralmente com penas mais brandas, de <strong>um a quatro anos<\/strong> de reclus\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Artigo 157 \u2013 Roubo:<\/strong> envolve <strong>viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a<\/strong> \u00e0 v\u00edtima, caracterizando um crime contra o patrim\u00f4nio e a pessoa simultaneamente, com pena de <strong>quatro a dez anos<\/strong>, podendo aumentar com qualificadoras.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Portanto, a presen\u00e7a de viol\u00eancia ou amea\u00e7a distingue o roubo do furto, sendo fundamental para a correta tipifica\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Qual a pena para o crime de 157 do CP?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A<strong> pena para o crime de roubo (Artigo 157) varia conforme a modalidade e a exist\u00eancia de agravantes<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Roubo simples: <\/strong>reclus\u00e3o de <strong>4 a 10 anos<\/strong> + multa;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Roubo majorado: <\/strong>pena aumentada de acordo com o uso de arma, concurso de pessoas ou les\u00e3o grave;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Roubo qualificado: <\/strong>inclui o latroc\u00ednio, com penas que podem chegar a <strong>20 a 30 anos<\/strong>, dependendo do caso;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Latroc\u00ednio tentado: <\/strong>pena reduzida proporcionalmente, considerando que o homic\u00eddio n\u00e3o foi consumado, mas houve tentativa.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m da pena privativa de liberdade, <strong>o juiz pode aplicar medidas complementares<\/strong>, como indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 v\u00edtima, <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/prisao-preventiva\/\" target=\"_blank\">pris\u00e3o preventiva<\/a> em casos graves, e outras medidas cautelares.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Conclus\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O <strong>Artigo 157 do C\u00f3digo Penal<\/strong> \u00e9 um instrumento essencial para proteger tanto o patrim\u00f4nio quanto \u00e1 integridade f\u00edsica das pessoas. Entender suas modalidades, simples, majorado e qualificado, permite distinguir a gravidade de cada situa\u00e7\u00e3o, bem como a correta aplica\u00e7\u00e3o da pena.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A diferen\u00e7a para o furto (Artigo 155) ressalta a import\u00e2ncia da viol\u00eancia ou amea\u00e7a na configura\u00e7\u00e3o do roubo.<\/p>\n\n\n\n<p>O conhecimento sobre o Artigo 157 n\u00e3o \u00e9 apenas acad\u00eamico: auxilia cidad\u00e3os a compreender seus direitos, profissionais do direito a fundamentar processos, e autoridades a aplicar a lei de forma precisa. Compreender suas nuances, qualificadoras e penas \u00e9 fundamental para a seguran\u00e7a jur\u00eddica e para a correta interpreta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o penal brasileira.<\/p>\n\n\n\n<p>Para advogados, delegados e profissionais do direito, ter acesso r\u00e1pido a legisla\u00e7\u00e3o atualizada, modelos de peti\u00e7\u00f5es e acompanhamento de processos \u00e9 um diferencial no dia a dia. 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