A origem do termo, do latim \u201cpraeponare\u201d, j\u00e1 indica sua fun\u00e7\u00e3o: “algu\u00e9m nomeado para substituir”. Na pr\u00e1tica, o preposto \u00e9 o porta-voz que responder\u00e1 pelos fatos da empresa em ju\u00edzo. Ele deve ser formalmente constitu\u00eddo por um documento chamado carta de preposi\u00e7\u00e3o, que lhe confere a autoridade para representar a organiza\u00e7\u00e3o naquele lit\u00edgio espec\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n
Qual a defini\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de preposto?<\/h3>\n\n\n\n
O preposto \u00e9 a pessoa f\u00edsica que atua em nome de uma pessoa jur\u00eddica ou de um empregador (o proponente) em procedimentos legais ou administrativos<\/strong>. Ele \u00e9 o sujeito designado para representar a parte em ju\u00edzo, prestar depoimentos e, em alguns casos, negociar acordos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n A base legal do preposto est\u00e1 na ideia de representa\u00e7\u00e3o personal\u00edssima. No Direito, o preponente \u00e9 quem coloca outro em seu lugar, e o preposto \u00e9 quem foi posto. Isso significa que, juridicamente, as declara\u00e7\u00f5es e os atos do preposto s\u00e3o considerados os atos do pr\u00f3prio proponente.<\/p>\n\n\n\n A principal fun\u00e7\u00e3o do preposto \u00e9 garantir a representa\u00e7\u00e3o em ju\u00edzo da empresa ou empregador, comparecendo \u00e0s audi\u00eancias para assegurar a presen\u00e7a legal da parte<\/strong>. No entanto, sua atua\u00e7\u00e3o \u00e9 bem mais complexa e estrat\u00e9gica do que apenas marcar presen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n O preposto deve, antes de tudo, ter pleno conhecimento dos fatos relatados tanto na acusa\u00e7\u00e3o (na peti\u00e7\u00e3o inicial) quanto na contesta\u00e7\u00e3o da empresa. Ele atua prestando depoimentos que auxiliam o juiz a esclarecer d\u00favidas sobre o processo. <\/p>\n\n\n\n Na Justi\u00e7a do Trabalho, a fun\u00e7\u00e3o do preposto \u00e9 especialmente cr\u00edtica, pois o juiz muitas vezes busca gerar a confiss\u00e3o dos fatos, visando desconstituir a tese da empresa. Qualquer deslize em seu depoimento \u00e9 considerado a confiss\u00e3o da pr\u00f3pria empresa, tornando sua prepara\u00e7\u00e3o um imperativo de defesa.<\/p>\n\n\n\n Embora o preposto seja, tecnicamente, um representante, sua distin\u00e7\u00e3o de figuras como o advogado ou procurador reside principalmente no poder de atua\u00e7\u00e3o e na capacidade legal<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n O representante (advogado ou algu\u00e9m com poderes espec\u00edficos) \u00e9 legalmente autorizado a tomar decis\u00f5es em nome da parte, possuindo capacidade para negociar acordos, transigir e apresentar peti\u00e7\u00f5es. Ele tem uma maior autonomia legal.<\/p>\n\n\n\n O preposto, por outro lado, possui uma representa\u00e7\u00e3o mais personal\u00edssima focada em responder pelos fatos da empresa. Embora no \u00e2mbito c\u00edvel ele possa ser constitu\u00eddo para negociar, isso geralmente exige uma procura\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. <\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, o preposto n\u00e3o tem o poder de substabelecer, ou seja, ele n\u00e3o pode passar sua responsabilidade para outra pessoa sem autoriza\u00e7\u00e3o escrita, sob pena de responder pessoalmente pelos atos do substituto. O advogado, por sua vez, pode, em geral, substabelecer a representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Historicamente, o preposto era obrigatoriamente um empregado da empresa. Contudo, a Reforma Trabalhista de 2017 simplificou essa regra, estabelecendo um ponto de virada: o preposto n\u00e3o precisa mais ser funcion\u00e1rio da empresa. Ele pode ser um profissional aut\u00f4nomo, terceirizado ou qualquer pessoa contratada especificamente para essa fun\u00e7\u00e3o<\/strong>, desde que tenha pleno conhecimento dos fatos relacionados ao processo.<\/p>\n\n\n\n Em a\u00e7\u00f5es trabalhistas, o Artigo 843, \u00a71\u00ba da CLT<\/a> permite que o empregador seja substitu\u00eddo pelo gerente ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento dos fatos. Essa flexibilidade \u00e9 uma vantagem, mas n\u00e3o elimina a necessidade de que o escolhido seja profundamente preparado sobre o processo.<\/p>\n\n\n\n Sim e n\u00e3o. Embora o advogado possa ser um preposto (ou seja, uma pessoa com conhecimento dos fatos designada pela empresa), existe uma veda\u00e7\u00e3o \u00e9tica e legal em muitos tribunais<\/strong>: o ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es de preposto e advogado na mesma causa.<\/p>\n\n\n\n A empresa precisa decidir se o profissional atuar\u00e1 como preposto (representando a empresa e prestando depoimento) ou como advogado (defendendo juridicamente a empresa). Se o advogado atuar como preposto, ele n\u00e3o pode, simultaneamente, atuar como advogado na mesma audi\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n \u00c9 uma cautela importante, pois a acumula\u00e7\u00e3o pode ser vista como um erro processual, levando o juiz a considerar a revelia<\/a> da empresa.<\/p>\n\n\n\n A atua\u00e7\u00e3o do preposto \u00e9 fundamental e se concentra em esferas jur\u00eddicas onde a representa\u00e7\u00e3o direta da parte \u00e9 indispens\u00e1vel<\/strong> para a defesa em ju\u00edzo. <\/p>\n\n\n\n A \u00e1rea de maior relev\u00e2ncia \u00e9 a das A\u00e7\u00f5es Trabalhistas<\/a>, na qual o preposto representa a empresa reclamada e suas declara\u00e7\u00f5es s\u00e3o extremamente vinculativas, possuindo o poder de definir o rumo do lit\u00edgio<\/a>. <\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, a figura do preposto \u00e9 utilizada na Esfera C\u00edvel<\/a>, onde ele pode ser formalmente constitu\u00eddo por meio de procura\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, sendo frequentemente empregado em a\u00e7\u00f5es de menor complexidade ou para lhe conferir poderes para negociar e transigir em nome da empresa. <\/p>\n\n\n\n Por fim, o preposto tamb\u00e9m atua no Juizado Especial Federal (JEF), sendo designado pelas entidades federais, como a Uni\u00e3o e suas autarquias, para que servidores com conhecimento dos fatos representem a institui\u00e7\u00e3o em audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A principal responsabilidade \u00e9 o conhecimento e preparo<\/strong>: o preposto deve estudar a fundo a peti\u00e7\u00e3o inicial<\/a> e a contesta\u00e7\u00e3o<\/a>. Qualquer demonstra\u00e7\u00e3o de despreparo ou desconhecimento dos fatos pode ser interpretada pelo juiz como um sinal de confiss\u00e3o t\u00e1cita sobre a alega\u00e7\u00e3o da parte contr\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, as declara\u00e7\u00f5es feitas pelo preposto em audi\u00eancia obrigam a empresa (proponente), ou seja, se ele fizer uma afirma\u00e7\u00e3o que caracterize confiss\u00e3o, o dano est\u00e1 feito. <\/p>\n\n\n\n O preposto \u00e9 tamb\u00e9m respons\u00e1vel por atos culposos perante a empresa e por atos dolosos perante terceiros. Sua aus\u00eancia injustificada em audi\u00eancia, especialmente no caso de servidores p\u00fablicos, pode gerar preju\u00edzo inevit\u00e1vel (revelia) e pode levar \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o administrativa e civil.<\/p>\n\n\n\n A carta de preposi\u00e7\u00e3o \u00e9 o documento formal e indispens\u00e1vel utilizado para nomear e credenciar o preposto<\/strong>, conferindo-lhe os poderes espec\u00edficos para substituir a parte requerida em ju\u00edzo. Ela \u00e9 a prova de que o preposto tem a autoriza\u00e7\u00e3o leg\u00edtima para representar a empresa ou o empregador no processo.<\/p>\n\n\n\n Embora a CLT n\u00e3o exija explicitamente sua apresenta\u00e7\u00e3o na \u00e1rea trabalhista, \u00e9 uma pr\u00e1tica forense comum e muitos ju\u00edzes a solicitam sob pena de revelia. A apresenta\u00e7\u00e3o da carta valida os atos praticados pelo preposto em audi\u00eancia, conferindo-lhe a autoridade necess\u00e1ria para atuar em nome da empresa.<\/p>\n\n\n\n Atualmente, exige-se apenas a assinatura do representante legal da empresa<\/strong> (o proponente), sendo dispensado o reconhecimento de firma.<\/p>\n\n\n\n Para que a carta de preposi\u00e7\u00e3o cumpra seu papel de validar a representa\u00e7\u00e3o da empresa em ju\u00edzo, ela deve ser elaborada com aten\u00e7\u00e3o a requisitos formais espec\u00edficos. <\/p>\n\n\n\n Primeiramente, \u00e9 fundamental garantir a identifica\u00e7\u00e3o completa do preposto, detalhando o Nome, o CPF e todos os dados de contato necess\u00e1rios para sua localiza\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Em seguida, a carta deve conter a identifica\u00e7\u00e3o exata do processo judicial, especificando o n\u00famero do processo, o nome das partes envolvidas e a Vara onde o processo tramita, vinculando a autoriza\u00e7\u00e3o a um lit\u00edgio espec\u00edfico. <\/p>\n\n\n\n O elemento central s\u00e3o os poderes de representa\u00e7\u00e3o, onde deve constar a concess\u00e3o clara de que o preposto est\u00e1 autorizado a prestar depoimento, a transigir (negociar), a firmar acordos e a realizar requerimentos em nome da empresa. <\/p>\n\n\n\n Por fim, a validade do documento \u00e9 selada pela assinatura do representante legal da empresa (o proponente), confirmando a delega\u00e7\u00e3o da autoridade.<\/p>\n\n\n\n O preposto \u00e9, de fato, a linha de frente da defesa da sua empresa no lit\u00edgio. Ele \u00e9 o indiv\u00edduo que, com uma palavra, pode vincular o seu patrim\u00f4nio ou garantir a sua vit\u00f3ria em ju\u00edzo. Por isso, a seguran\u00e7a jur\u00eddica da organiza\u00e7\u00e3o depende diretamente n\u00e3o apenas de sua escolha correta, mas tamb\u00e9m da formaliza\u00e7\u00e3o de seus poderes de representa\u00e7\u00e3o e da gest\u00e3o eficiente de todo o processo.<\/p>\n\n\n\n No dia a dia de escrit\u00f3rios de advocacia e departamentos jur\u00eddicos, a gest\u00e3o de m\u00faltiplos prepostos, audi\u00eancias e o risco de falhas de comunica\u00e7\u00e3o representam uma vulnerabilidade constante. <\/p>\n\n\n\n \u00c9 preciso garantir que o preparo da sua linha de frente seja met\u00f3dico, rastre\u00e1vel e eficiente, dominando desde as regras de sua atua\u00e7\u00e3o at\u00e9 os documentos necess\u00e1rios para evitar nulidades e garantir a defesa plena da empresa.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 por isso que ferramentas como a ADVBOX s\u00e3o essenciais. 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Muitas […]<\/p>\n","protected":false},"author":43,"featured_media":79477,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"om_disable_all_campaigns":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-79476","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-advbox"],"acf":[],"yoast_head":"\nQual \u00e9 a fun\u00e7\u00e3o de um preposto?<\/h2>\n\n\n\n
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<\/figure>\n\n\n\nQual a diferen\u00e7a entre um representante e um preposto?<\/h3>\n\n\n\n
Quem pode ser preposto?<\/h2>\n\n\n\n
O advogado pode ser preposto?<\/h3>\n\n\n\n
Quais as \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o do preposto?<\/h2>\n\n\n\n
Quais as responsabilidades do preposto?<\/h2>\n\n\n\n
O que \u00e9 carta de preposi\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n
O que deve constar na carta de preposi\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n\n\n\n
Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
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