{"id":79547,"date":"2025-12-17T11:15:35","date_gmt":"2025-12-17T14:15:35","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?p=79547"},"modified":"2026-01-08T21:41:44","modified_gmt":"2026-01-09T00:41:44","slug":"civel-audiencia-de-conciliacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/civel-audiencia-de-conciliacao\/","title":{"rendered":"Audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o: o que \u00e9, mudan\u00e7as e como se sair bem"},"content":{"rendered":"\n<h1 class=\"wp-block-heading\">Audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o: o que \u00e9, mudan\u00e7as e como se sair bem<\/h1>\n\n\n\n<p>O cen\u00e1rio da resolu\u00e7\u00e3o de conflitos no Brasil passou por uma transforma\u00e7\u00e3o profunda com a entrada em vigor do C\u00f3digo de Processo Civil de 2015 (Lei n\u00ba 13.105\/2015). <\/p>\n\n\n\n<p>Se o modelo processual anterior era predominantemente adversarial, focado na decis\u00e3o imposta pelo juiz ao final de um longo lit\u00edgio, o novo CPC consolidou uma verdadeira cultura da \u201cJusti\u00e7a Multiportas\u201d, onde a autocomposi\u00e7\u00e3o \u2014 ou seja, a capacidade das pr\u00f3prias partes de chegarem a um acordo \u2014 \u00e9 incentivada e valorizada como o caminho mais c\u00e9lere e eficaz para a pacifica\u00e7\u00e3o social.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse novo contexto, a audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o ganhou um papel de protagonista, deixando de ser um ato espor\u00e1dico para se tornar uma etapa fundamental, e, na maioria dos casos, obrigat\u00f3ria, do <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/rito-processual\/\" target=\"_blank\">rito processual<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Muitos clientes e at\u00e9 mesmo profissionais ainda carregam d\u00favidas sobre a real fun\u00e7\u00e3o e a efic\u00e1cia desse ato processual. O prolongamento de um lit\u00edgio gera custos emocionais, financeiros e, o que \u00e9 pior, resulta na incerteza da decis\u00e3o final. <\/p>\n\n\n\n<p>A audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o surge, portanto, como a solu\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica para evitar esses desgastes, oferecendo uma oportunidade singular para que o problema seja resolvido pelas pr\u00f3prias partes, com a assist\u00eancia t\u00e9cnica de profissionais qualificados.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Entender a fundo o que \u00e9 esse ato, como ele funciona e, principalmente, como se preparar para ele, \u00e9 um conhecimento fundamental para quem busca efici\u00eancia e seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe title=\"Como funciona o Mercado Jur\u00eddico\" width=\"750\" height=\"422\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/cLoXoieB7_8?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen loading=\"lazy\"><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 a audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p>A <strong>audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o \u00e9 um ato processual solene e obrigat\u00f3rio<\/strong> (conforme a regra geral do artigo 334 do CPC\/2015) cuja finalidade prec\u00edpua \u00e9 dar oportunidade para que as partes busquem por uma solu\u00e7\u00e3o consensual para o conflito que as levou ao Poder Judici\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n<p>Essencialmente, \u00e9 um encontro formal, mas de natureza colaborativa, mediado por um terceiro imparcial, no qual <strong>as partes s\u00e3o estimuladas a dialogar e a encontrar um ponto de converg\u00eancia<\/strong>, concretizado em concess\u00f5es rec\u00edprocas que atendam aos interesses prim\u00e1rios de todos os envolvidos.<\/p>\n\n\n\n<p>No escopo do <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/novo-codigo-de-processo-civil\/\" target=\"_blank\">novo CPC<\/a>, essa audi\u00eancia n\u00e3o \u00e9 apenas uma formalidade, mas um pilar da pol\u00edtica p\u00fablica de tratamento adequado dos conflitos, prevista expressamente no artigo 3\u00ba, que estabelece o <strong>dever do Estado de promover, sempre que poss\u00edvel, a solu\u00e7\u00e3o consensual dos lit\u00edgios<\/strong>. A concilia\u00e7\u00e3o busca a composi\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel antes do julgamento do m\u00e9rito e, notavelmente, antes da apresenta\u00e7\u00e3o da contesta\u00e7\u00e3o pelo r\u00e9u.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 uma metodologia de solu\u00e7\u00e3o de conflitos que integra a chamada autocomposi\u00e7\u00e3o, diferenciando-se da heterocomposi\u00e7\u00e3o (onde a solu\u00e7\u00e3o \u00e9 imposta por um juiz). <\/p>\n\n\n\n<p>A abrang\u00eancia dessa audi\u00eancia \u00e9 vasta, englobando desde quest\u00f5es de Direito do Consumidor, acidentes de tr\u00e2nsito e d\u00edvidas banc\u00e1rias, at\u00e9 as mais sens\u00edveis quest\u00f5es de Direito de Fam\u00edlia, como <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/pensao-alimenticia\/\" target=\"_blank\">pens\u00e3o aliment\u00edcia<\/a> e guarda de filhos, demonstrando sua universalidade no sistema.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona a audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p>O funcionamento da audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o \u00e9 estritamente regulado pelo C\u00f3digo de Processo Civil, garantindo sua seriedade e efic\u00e1cia. Ap\u00f3s o juiz verificar o preenchimento dos requisitos da <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/7-passos-para-elaborar-peticao-inicial\/\" target=\"_blank\">peti\u00e7\u00e3o inicial<\/a> e a n\u00e3o incid\u00eancia das hip\u00f3teses de dispensa legal, ele designa o ato, que \u00e9 obrigat\u00f3rio. <\/p>\n\n\n\n<p>A designa\u00e7\u00e3o e a intima\u00e7\u00e3o imp\u00f5em prazos espec\u00edficos para a prepara\u00e7\u00e3o das partes: <strong>a audi\u00eancia deve ser marcada com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 dias<\/strong>, sendo o r\u00e9u citado com pelo menos 20 dias de anteced\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n<p>Essa margem de tempo \u00e9 importante para que o r\u00e9u possa refletir sobre a composi\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel antes de apresentar sua defesa. A intima\u00e7\u00e3o do autor \u00e9 realizada na pessoa de seu advogado.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>A sess\u00e3o \u00e9 conduzida por um conciliador ou mediador, um profissional imparcial e capacitado<\/strong>, cuja atua\u00e7\u00e3o \u00e9 supervisionada pelo ju\u00edzo. A principal diferen\u00e7a de sua atua\u00e7\u00e3o para a do juiz \u00e9 que o profissional facilita o di\u00e1logo e atua como um catalisador, ajudando as partes a identificar os verdadeiros interesses em conflito.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No desenvolvimento da sess\u00e3o, o conciliador inicia a audi\u00eancia esclarecendo as regras e o objetivo. O princ\u00edpio da confidencialidade \u00e9 fundamental, pois garante que todas as declara\u00e7\u00f5es e propostas feitas durante a sess\u00e3o n\u00e3o servir\u00e3o como prova no processo caso o acordo n\u00e3o seja concretizado, incentivando a negocia\u00e7\u00e3o transparente. <\/p>\n\n\n\n<p>Caso seja necess\u00e1rio, o profissional pode conduzir conversas separadas e sigilosas.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>A lei permite que, se for essencial \u00e0 composi\u00e7\u00e3o, haja sess\u00f5es m\u00faltiplas<\/strong>, desde que o prazo total dessas sess\u00f5es n\u00e3o exceda 2 meses a partir da data da primeira. Quanto \u00e0 modalidade, o artigo 334, do CPC inovou ao prever a possibilidade de <strong>a audi\u00eancia ser realizada por meio eletr\u00f4nico (videoconfer\u00eancia)<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n<p>Finalmente, a organiza\u00e7\u00e3o da pauta e o tempo da sess\u00e3o s\u00e3o estruturados para respeitar o trabalho dos profissionais, exigindo um intervalo m\u00ednimo de 20 minutos entre o in\u00edcio de uma audi\u00eancia e o in\u00edcio da seguinte.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a de audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p>Embora o artigo 334 do CPC utilize o termo \u201caudi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o ou de <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/mediacao\/\" target=\"_blank\">media\u00e7\u00e3o<\/a>\u201d de forma conjunta, a doutrina e a Lei de Media\u00e7\u00e3o distinguem as duas metodologias, sendo essa distin\u00e7\u00e3o essencial para o profissional do Direito na hora de escolher a t\u00e9cnica mais adequada ao conflito. <\/p>\n\n\n\n<p>A diferen\u00e7a reside fundamentalmente na natureza do v\u00ednculo entre as partes e na atua\u00e7\u00e3o do terceiro imparcial.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A concilia\u00e7\u00e3o \u00e9 idealmente voltada para conflitos onde n\u00e3o h\u00e1 uma rela\u00e7\u00e3o pr\u00e9via duradoura, ou onde o v\u00ednculo n\u00e3o perdurar\u00e1 ap\u00f3s o lit\u00edgio, como em casos pontuais de acidentes de tr\u00e2nsito ou quest\u00f5es de consumo. <\/p>\n\n\n\n<p>Nesse contexto, o profissional, que \u00e9 o conciliador, adota uma postura mais direta e interventiva, analisando a controv\u00e9rsia e sugerindo ativamente solu\u00e7\u00f5es ou propostas de acordo para as partes, com o objetivo prim\u00e1rio de alcan\u00e7ar o acordo e a solu\u00e7\u00e3o imediata do problema jur\u00eddico.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, a media\u00e7\u00e3o \u00e9 indicada para conflitos mais profundos onde a rela\u00e7\u00e3o entre as partes \u00e9 continuada ou mais duradoura, como em quest\u00f5es de fam\u00edlia ou disputas societ\u00e1rias. No processo de media\u00e7\u00e3o, o profissional, o mediador, adota uma postura mais indireta e facilitadora, apoiando o di\u00e1logo para que a solu\u00e7\u00e3o surja das pr\u00f3prias partes, sem sugestionar ou dar opini\u00f5es sobre o m\u00e9rito.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O foco da media\u00e7\u00e3o est\u00e1 em (re)criar o v\u00ednculo e restabelecer a comunica\u00e7\u00e3o, visando uma solu\u00e7\u00e3o que seja n\u00e3o apenas jur\u00eddica, mas tamb\u00e9m duradoura e pacificadora no campo social e pessoal.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, podemos concluir que, enquanto a concilia\u00e7\u00e3o busca o acordo r\u00e1pido em rela\u00e7\u00f5es pontuais, a media\u00e7\u00e3o prima pela pacifica\u00e7\u00e3o de rela\u00e7\u00f5es continuadas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como se sair bem em uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"725\" src=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/Como-se-sair-bem-na-audiencia-de-conciliacao_-1024x725.jpg\" alt=\"Imagem explicativa com orienta\u00e7\u00f5es sobre como se sair bem na audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, destacando prepara\u00e7\u00e3o do cliente, defini\u00e7\u00e3o de alternativas de acordo, comunica\u00e7\u00e3o clara, foco nos interesses e postura respeitosa durante a audi\u00eancia\" class=\"wp-image-81215\" srcset=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/Como-se-sair-bem-na-audiencia-de-conciliacao_-scaled.jpg 1024w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/Como-se-sair-bem-na-audiencia-de-conciliacao_-500x354.jpg 500w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/Como-se-sair-bem-na-audiencia-de-conciliacao_-768x544.jpg 768w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/Como-se-sair-bem-na-audiencia-de-conciliacao_-150x106.jpg 150w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>O sucesso da audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o \u00e9 medido pela obten\u00e7\u00e3o de um acordo que seja justo, equilibrado e vantajoso para o seu cliente, resolvendo o problema de forma definitiva. P<\/p>\n\n\n\n<p>ara isso, a atua\u00e7\u00e3o do advogado \u00e9 mais do que representativa; ela \u00e9 estrat\u00e9gica e pedag\u00f3gica. O advogado deve ser um negociador, um conselheiro e um mediador de expectativas.<\/p>\n\n\n\n<p>O comportamento adequado e a prepara\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica s\u00e3o, portanto, os fatores cruciais para que a audi\u00eancia seja produtiva e resulte na autocomposi\u00e7\u00e3o. Veja a seguir algumas dicas de como se sair bem na audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Prepara\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica e o princ\u00edpio da decis\u00e3o informada<\/h3>\n\n\n\n<p>O advogado deve preparar o cliente minuciosamente antes da audi\u00eancia, explicando os cen\u00e1rios de negocia\u00e7\u00e3o, os custos e riscos do processo judicial e as poss\u00edveis consequ\u00eancias de um acordo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 essencial estabelecer os limites claros de aceita\u00e7\u00e3o ou concess\u00e3o, definindo a \u201cmelhor alternativa a um acordo negociado\u201d para que a parte saiba exatamente quando aceitar ou recusar uma proposta. A parte deve entrar na audi\u00eancia com uma vis\u00e3o clara dos interesses (o que realmente importa) e das posi\u00e7\u00f5es (o que foi pedido na inicial), separando-os.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Comportamento adequado e postura colaborativa<\/h3>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante que as partes mantenham a calma e o respeito durante toda a sess\u00e3o. O ambiente de concilia\u00e7\u00e3o exige uma postura colaborativa, e ataques pessoais ou interrup\u00e7\u00f5es constantes s\u00e3o contraproducentes e podem minar a confian\u00e7a da outra parte, levando ao fracasso da negocia\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O conciliador \u00e9 um aliado na busca da solu\u00e7\u00e3o, e sua autoridade deve ser respeitada. O advogado deve, inclusive, orientar o cliente a ser breve e focado em seus interesses, n\u00e3o em suas m\u00e1goas.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Comunica\u00e7\u00e3o persuasiva focada em interesses<\/h3>\n\n\n\n<p>A negocia\u00e7\u00e3o em concilia\u00e7\u00e3o deve ser pautada na comunica\u00e7\u00e3o dos interesses, e n\u00e3o apenas das posi\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas. Apresentar a vers\u00e3o dos fatos e as expectativas do cliente de forma clara, objetiva e persuasiva \u00e9 fundamental.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A persuas\u00e3o, aqui, n\u00e3o \u00e9 para \u201cvencer\u201d o debate, mas para mostrar \u00e0 outra parte que a proposta de acordo \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o mais ben\u00e9fica e menos arriscada para todos os envolvidos, demonstrando a racionalidade da composi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Representa\u00e7\u00e3o com poderes espec\u00edficos para transigir<\/h3>\n\n\n\n<p>A outorga de procura\u00e7\u00e3o espec\u00edfica ao advogado ou a um preposto com poderes para negociar \u00e9 uma ferramenta processual de alto valor estrat\u00e9gico. Al\u00e9m de conferir maior autonomia ao advogado para fechar o acordo no ato da audi\u00eancia sem precisar consultar o cliente a todo momento (o que acelera a negocia\u00e7\u00e3o), ela possui uma fun\u00e7\u00e3o protetiva contra a multa por aus\u00eancia pessoal.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A presen\u00e7a do advogado com poderes espec\u00edficos supre a necessidade de comparecimento pessoal da parte, afastando a san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece em uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p>Durante a sess\u00e3o, o conciliador ou mediador, com sua t\u00e9cnica e imparcialidade, assume a tarefa de facilitar a comunica\u00e7\u00e3o e auxiliar as partes na identifica\u00e7\u00e3o de pontos de concord\u00e2ncia.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O profissional utiliza t\u00e9cnicas negociais, como a inquiri\u00e7\u00e3o (fazer perguntas abertas), a escuta ativa e o caucusing (conversas privadas e confidenciais), para desvendar os reais motivadores do conflito. Ao final, se o di\u00e1logo for bem-sucedido, as partes formulam, em conjunto, a proposta final de acordo, que \u00e9 formalizada por escrito.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><br>O que acontece quando uma das partes n\u00e3o comparece na audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n\n\n\n<p>O n\u00e3o comparecimento injustificado de qualquer das partes (autor ou r\u00e9u) \u00e0 audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o \u00e9 um ato que o legislador tratou com rigor, considerando-o ato atentat\u00f3rio \u00e0 dignidade da justi\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n<p>A lei imp\u00f5e uma san\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria severa: a parte faltante ser\u00e1 multada em at\u00e9 2% da vantagem econ\u00f4mica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da Uni\u00e3o ou do Estado. O rigor da lei demonstra o valor que o sistema processual confere \u00e0 autocomposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa multa s\u00f3 \u00e9 afastada, como j\u00e1 mencionado, se a aus\u00eancia for justificada ou se a parte estiver representada por um advogado ou preposto com procura\u00e7\u00e3o contendo poderes espec\u00edficos para negociar e transigir. <\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/juizado-especial-civel-lei\/\" target=\"_blank\">No \u00e2mbito dos Juizados Especiais<\/a>, a aus\u00eancia do autor tem uma consequ\u00eancia ainda mais grave: a extin\u00e7\u00e3o do processo sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito, exigindo um novo ajuizamento, o que ressalta a import\u00e2ncia do comparecimento.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) tem sido firme na manuten\u00e7\u00e3o dessa multa, inclusive contra entes p\u00fablicos que manifestam desinteresse pr\u00e9vio, quando a audi\u00eancia \u00e9 mantida pelo interesse da parte adversa.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><br>O que acontece se n\u00e3o houver acordo na audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n\n\n\n<p>Se a concilia\u00e7\u00e3o for infrut\u00edfera (seja porque as partes manifestaram desinteresse pr\u00e9vio ou porque as negocia\u00e7\u00f5es falharam), o processo segue seu curso normal, mas com um marco processual crucial.<\/p>\n\n\n\n<p>O <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/como-fazer-uma-contestacao-aprenda-a-trabalhar-melhor-e-realizar-a-peca-perfeita\/\" target=\"_blank\">prazo para o r\u00e9u apresentar a contesta\u00e7\u00e3o<\/a> (15 dias \u00fateis) ter\u00e1 seu termo inicial a partir da data da audi\u00eancia (ou da \u00faltima sess\u00e3o de concilia\u00e7\u00e3o, quando houver mais de uma). Portanto, o fracasso na concilia\u00e7\u00e3o marca o in\u00edcio da fase contenciosa propriamente dita. <\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s a contesta\u00e7\u00e3o, o processo passar\u00e1 pelo saneamento (organiza\u00e7\u00e3o) e, se houver necessidade de produ\u00e7\u00e3o de provas orais (como depoimento de partes e testemunhas), o juiz designar\u00e1 a audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 digno de nota que, mesmo na audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento, o juiz, no exerc\u00edcio de seu dever de est\u00edmulo, dever\u00e1 tentar a concilia\u00e7\u00e3o entre as partes antes de prosseguir com a instru\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece depois da audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o com acordo?<\/h2>\n\n\n\n<p>Se a autocomposi\u00e7\u00e3o for obtida e as partes chegarem a um consenso, o acordo \u00e9 imediatamente reduzido a termo (registrado por escrito) e assinado pelas partes, advogados e pelo conciliador\/mediador.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse termo de acordo \u00e9, ent\u00e3o, encaminhado ao juiz, que far\u00e1 a an\u00e1lise da sua legalidade, verificando se ele versa sobre direitos dispon\u00edveis e se n\u00e3o h\u00e1 v\u00edcios de vontade ou ofensa \u00e0 ordem p\u00fablica. Uma vez verificada a regularidade, o acordo ser\u00e1 homologado por senten\u00e7a. A homologa\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 o ato que confere a m\u00e1xima seguran\u00e7a jur\u00eddica ao consenso. <\/p>\n\n\n\n<p>A senten\u00e7a homologat\u00f3ria tem a for\u00e7a de um t\u00edtulo executivo judicial. Isso significa que o que foi acordado (por exemplo, o pagamento de um valor ou a entrega de um bem) passa a ter o mesmo valor e efic\u00e1cia de uma decis\u00e3o final do juiz.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Caso uma das partes n\u00e3o cumpra o acordo, a outra poder\u00e1 iniciar, de forma imediata e simplificada, o cumprimento de senten\u00e7a para exigir a execu\u00e7\u00e3o for\u00e7ada da obriga\u00e7\u00e3o, encerrando, de forma r\u00e1pida, a crise jur\u00eddica que originou o processo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o as mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o ao CPC\/1973?<\/h2>\n\n\n\n<p>O CPC\/2015 \u00e9 inegavelmente um marco na hist\u00f3ria processual brasileira, principalmente no que tange \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o dos m\u00e9todos consensuais. A audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o foi a principal demonstra\u00e7\u00e3o dessa mudan\u00e7a de mentalidade.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">CPC\/1973<\/h3>\n\n\n\n<p>No C\u00f3digo de Processo Civil de 1973, a audi\u00eancia voltada \u00e0 tentativa de composi\u00e7\u00e3o era a audi\u00eancia preliminar. Contudo, essa audi\u00eancia era designada em um momento processual completamente diferente: ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o da contesta\u00e7\u00e3o pelo r\u00e9u. Esse modelo tardio e pouco incentivado gerava diversos problemas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Primeiro, o r\u00e9u, j\u00e1 tendo apresentado sua defesa e despendido esfor\u00e7os em contestar a a\u00e7\u00e3o, tinha menos incentivo para negociar. Segundo, a concilia\u00e7\u00e3o era, muitas vezes, banalizada pelas partes e magistrados, sendo encarada como um requisito formal que apenas atrasava o processo, e n\u00e3o como uma oportunidade estrat\u00e9gica de solu\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n<p>A cultura era, portanto, de litig\u00e2ncia prim\u00e1ria, em que o acordo era a exce\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o a regra que o Judici\u00e1rio deveria ativamente promover.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Novo CPC<\/h3>\n\n\n\n<p>A principal e mais impactante mudan\u00e7a trazida pelo novo CPC (Lei 13.105\/2015) \u00e9 o momento e a natureza da audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>A audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o ou media\u00e7\u00e3o passou a ser, como regra geral, uma etapa obrigat\u00f3ria e deve ser designada no in\u00edcio do processo, logo ap\u00f3s o juiz receber a inicial e antes mesmo do r\u00e9u ser obrigado a se defender.<\/p>\n\n\n\n<p>No sistema anterior, o prazo para o r\u00e9u contestar come\u00e7ava com a juntada do mandado de cita\u00e7\u00e3o. No novo CPC, o prazo para contestar (15 dias \u00fateis) s\u00f3 se inicia a partir da data da audi\u00eancia (ou da \u00faltima sess\u00e3o de concilia\u00e7\u00e3o, ou do protocolo do pedido de cancelamento da audi\u00eancia feito pelas duas partes). <\/p>\n\n\n\n<p>Essa altera\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica \u00e9 um forte incentivo para que o r\u00e9u se concentre na possibilidade de acordo antes de preparar a defesa, economizando tempo e recursos.<\/p>\n\n\n\n<p>O novo CPC estabelece o dever legal de ju\u00edzes, advogados, defensores p\u00fablicos e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico de estimular a concilia\u00e7\u00e3o e a media\u00e7\u00e3o em qualquer fase do processo. Isso refor\u00e7a a ideia de que a autocomposi\u00e7\u00e3o \u00e9 uma pol\u00edtica p\u00fablica, e n\u00e3o apenas uma faculdade das partes. <\/p>\n\n\n\n<p>Essa mudan\u00e7a representa o que a doutrina chama de mudan\u00e7a paradigm\u00e1tica, transformando o papel do Judici\u00e1rio de mero julgador para um gestor de conflitos, oferecendo diversas portas para a sua solu\u00e7\u00e3o.<br><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o precisa de advogado?<\/h2>\n\n\n\n<p>Sim, a presen\u00e7a de advogado \u00e9 obrigat\u00f3ria e inegoci\u00e1vel, exceto nos Juizados Especiais C\u00edveis para causas de at\u00e9 20 sal\u00e1rios m\u00ednimos, onde o autor pode demandar sem advogado. No entanto, mesmo onde a lei faculta, a presen\u00e7a de um profissional \u00e9 altamente recomendada.<\/p>\n\n\n\n<p>Na Justi\u00e7a Comum, a exig\u00eancia da presen\u00e7a do advogado ou defensor p\u00fablico assegura que as partes tenham o suporte t\u00e9cnico, jur\u00eddico e negocial necess\u00e1rio. O advogado \u00e9 quem garante que a negocia\u00e7\u00e3o seja conduzida dentro dos limites da legalidade, que os direitos do cliente sejam integralmente respeitados e que o acordo, se obtido, esteja formalizado de maneira s\u00f3lida e execut\u00e1vel, prevendo todas as cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es de cumprimento.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Sem a presen\u00e7a do advogado, qualquer acordo poderia estar sujeito a v\u00edcios de validade ou a uma inadequada previs\u00e3o de cumprimento, minando a seguran\u00e7a jur\u00eddica que o ato busca conferir. Al\u00e9m disso, a presen\u00e7a do advogado com poderes espec\u00edficos, conforme analisado, \u00e9 a salvaguarda legal contra a pesada multa por aus\u00eancia pessoal da parte.<br><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>A audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o representa o compromisso do Estado com a celeridade processual e com a solu\u00e7\u00e3o consensual de conflitos, sendo o principal motor do moderno sistema de Justi\u00e7a Multiportas. Ao posicionar a tentativa de concilia\u00e7\u00e3o no in\u00edcio do rito, antes mesmo da defesa, o Novo CPC proporciona \u00e0s partes a oportunidade estrat\u00e9gica mais valiosa de resolver o lit\u00edgio de forma mais r\u00e1pida, econ\u00f4mica e com maior satisfa\u00e7\u00e3o m\u00fatua do que qualquer decis\u00e3o judicial imposta.<\/p>\n\n\n\n<p>Para o jurisdicionado, esse ato \u00e9 a chave para evitar a morosidade e a incerteza do lit\u00edgio. Para o advogado, \u00e9 o momento de exercer a advocacia consultiva e negocial em sua plenitude, demonstrando sua expertise em media\u00e7\u00e3o de conflitos e em Direito Processual. A prepara\u00e7\u00e3o minuciosa, a postura colaborativa e o dom\u00ednio da t\u00e9cnica negocial s\u00e3o essenciais para transformar a audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o de uma mera etapa burocr\u00e1tica em uma porta de sa\u00edda eficiente e vantajosa para o problema jur\u00eddico. A concilia\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 o fim do processo, mas a melhor solu\u00e7\u00e3o para o conflito.<\/p>\n\n\n\n<p>Pronto para transformar concilia\u00e7\u00f5es em vit\u00f3rias? Conhe\u00e7a as ferramentas da ADVBOX e eleve a gest\u00e3o de seu escrit\u00f3rio. Domine a gest\u00e3o completa dos seus casos, desde a audi\u00eancia inicial at\u00e9 o \u00eaxito final, com um software que realmente potencializa sua advocacia negocial.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/como-automatizar-seus-modelos-de-peticoes\/\" target=\"_blank\"><img decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"270\" src=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/automatize-criacao-peticoes-rotina.jpg\" alt=\"Imagem Automa\u00e7\u00e3o na cria\u00e7\u00e3o de peti\u00e7\u00f5es e simplifica\u00e7\u00e3o da rotina Teste ADVBOX\" class=\"wp-image-77014\" srcset=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/automatize-criacao-peticoes-rotina.jpg 1024w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/automatize-criacao-peticoes-rotina-500x132.jpg 500w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/automatize-criacao-peticoes-rotina-768x203.jpg 768w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/automatize-criacao-peticoes-rotina-150x40.jpg 150w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" loading=\"lazy\" \/><\/a><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o: o que \u00e9, mudan\u00e7as e como se sair bem O cen\u00e1rio da resolu\u00e7\u00e3o de conflitos no Brasil passou por uma transforma\u00e7\u00e3o profunda com a entrada em vigor do C\u00f3digo de Processo Civil de 2015 (Lei n\u00ba 13.105\/2015). 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Possui bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Possui tanto registros na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB (OAB\/SC 42.934, OAB\/RS 73.409, OAB\/PR 72.951, OAB\/SP 435.266, OAB\/MG 204.531, OAB\/MG 204.531), como na Ordem dos Advogados de Portugal - OA ( OA\/Portugal 69.512L).swdsasdw \u00c9 p\u00f3s-graduado em Direito do Trabalho pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2011- 2012) e em Direito Tribut\u00e1rio pela Escola Superior da Magistratura Federal ESMAFE (2013 - 2014). Atua como um dos principais gestores da Koetz Advocacia realizando a supervis\u00e3o e lideran\u00e7a em todos os setores do escrit\u00f3rio. 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