{"id":83663,"date":"2026-05-13T21:44:24","date_gmt":"2026-05-14T00:44:24","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?p=83663"},"modified":"2026-05-13T21:44:26","modified_gmt":"2026-05-14T00:44:26","slug":"trabalhista-recurso-adesivo-de-apelacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/trabalhista-recurso-adesivo-de-apelacao\/","title":{"rendered":"Modelo de recurso adesivo de apela\u00e7\u00e3o: quando cabe e prazo"},"content":{"rendered":"\n<h1 class=\"wp-block-heading\">Modelo de recurso adesivo de apela\u00e7\u00e3o: quando cabe e prazo<\/h1>\n\n\n\n<p>O modelo de recurso adesivo de apela\u00e7\u00e3o \u00e9 uma ferramenta importante dentro do processo civil, especialmente em situa\u00e7\u00f5es em que nenhuma das partes saiu totalmente vencedora. Esse tipo de recurso permite que uma das partes, mesmo sem ter recorrido inicialmente, aproveite a apela\u00e7\u00e3o da outra para buscar uma decis\u00e3o mais favor\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, trata-se de uma estrat\u00e9gia processual bastante \u00fatil, pois evita a perda de oportunidade de revis\u00e3o da <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/o-que-e-sentenca\/\" target=\"_blank\">senten\u00e7a<\/a>. Muitos advogados deixam de recorrer no primeiro momento, mas, diante da iniciativa da parte contr\u00e1ria, percebem que ainda h\u00e1 pontos que podem ser melhorados.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, compreender como funciona o recurso adesivo, quando ele \u00e9 cab\u00edvel e como estrutur\u00e1-lo corretamente \u00e9 essencial para uma atua\u00e7\u00e3o mais estrat\u00e9gica no contencioso.<\/p>\n\n\n\n<p>Neste artigo, voc\u00ea vai entender o que \u00e9 recurso adesivo de apela\u00e7\u00e3o, quando ele pode ser utilizado, qual \u00e9 o prazo previsto no CPC, quais requisitos devem ser observados e como estruturar um modelo de pe\u00e7a para adaptar ao seu caso concreto.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Modelo de recurso adesivo de apela\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>EXCELENT\u00cdSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA \u2026\u00aa VARA ________ DA COMARCA DE \u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>__________, por seu advogado infra-assinado (doc. 1), nos autos do processo em ep\u00edgrafe, que move em face de __________, vem, respeitosamente, perante Vossa Excel\u00eancia, interpor <strong>RECURSO ADESIVO<\/strong>, com fulcro no art. 997 do C\u00f3digo de Processo Civil de 2015, em face da r. senten\u00e7a de fls. __ e do recurso de apela\u00e7\u00e3o interposto \u00e0s fls. ___, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>1 \u2013 RAZ\u00d5ES DO RECURSO ADESIVO<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O autor, ora aderente, ajuizou a\u00e7\u00e3o de procedimento comum em face do r\u00e9u, pleiteando repara\u00e7\u00e3o por dano moral decorrente da morte de seu filho, ocorrida em casa noturna.<\/p>\n\n\n\n<p>__________ foi condenado pelo i. Magistrado de primeira inst\u00e2ncia ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais ao Autor\/Aderente, em raz\u00e3o das les\u00f5es que culminaram no \u00f3bito de seu filho, fixada na quantia de ___ (________<strong>) sal\u00e1rios m\u00ednimos, correspondente a R$ , (<\/strong>____ reais).<\/p>\n\n\n\n<p>Entretanto, o valor pleiteado pelo autor na inicial foi de 500 (quinhentos) sal\u00e1rios m\u00ednimos, sobretudo em raz\u00e3o da forma brutal como ocorreu a morte de seu filho, agredido na sa\u00edda de casa noturna de propriedade do apelante\/aderido.<\/p>\n\n\n\n<p>Excel\u00eancias, havendo sucumb\u00eancia rec\u00edproca \u2014 ou seja, sendo parcialmente vencidos autor e r\u00e9u \u2014, ao recurso interposto por qualquer das partes poder\u00e1 aderir a outra.<\/p>\n\n\n\n<p>Poderia o r\u00e9u\/apelante alegar, eventualmente, a inexist\u00eancia de sucumb\u00eancia rec\u00edproca, sob o argumento de que foi condenado ao pagamento de R$____ e que o Autor\/Aderente obteve \u00eaxito em sua pretens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, tal argumento n\u00e3o merece prosperar.<\/p>\n\n\n\n<p>O r\u00e9u, evidentemente insatisfeito com a condena\u00e7\u00e3o que lhe foi imposta, interp\u00f4s recurso de apela\u00e7\u00e3o. Por sua vez, o autor, diante do car\u00e1ter manifestamente irris\u00f3rio da indeniza\u00e7\u00e3o fixada, considerando a gravidade dos danos sofridos, adere ao recurso, buscando a majora\u00e7\u00e3o do valor arbitrado.<\/p>\n\n\n\n<p>E n\u00e3o se pode alegar a aus\u00eancia de sucumb\u00eancia rec\u00edproca \u2014 requisito essencial ao recurso adesivo \u2014, pois, conforme ensina o renomado doutrinador Araken de Assis:<\/p>\n\n\n\n<p>\u201co interesse em impugnar os atos decis\u00f3rios acudir\u00e1 ao recorrente quando visar \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00e3o mais favor\u00e1vel do que a plasmada no ato sujeito ao recurso e, para atingir semelhante finalidade, a via recursal se mostrar caminho necess\u00e1rio.\u201d<br>(ASSIS, Araken de. Manual dos recursos. 2. ed. S\u00e3o Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.) (Grifo nosso).<\/p>\n\n\n\n<p>Disp\u00f5e o artigo 997 do C\u00f3digo de Processo Civil de 2015:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Art. 997.<\/strong> Cada parte interpor\u00e1 o recurso independentemente, no prazo e com observ\u00e2ncia das exig\u00eancias legais.<br><strong>\u00a7 1\u00ba<\/strong> Sendo vencidos autor e r\u00e9u, ao recurso interposto por qualquer deles poder\u00e1 aderir o outro.<br><strong>\u00a7 2\u00ba<\/strong> O recurso adesivo fica subordinado ao recurso independente, sendo-lhe aplic\u00e1veis as mesmas regras deste quanto aos requisitos de admissibilidade e julgamento no tribunal, salvo disposi\u00e7\u00e3o legal diversa, observado, ainda, o seguinte:<\/p>\n\n\n\n<p>I \u2013 ser\u00e1 dirigido ao \u00f3rg\u00e3o perante o qual o recurso independente fora interposto, no prazo de que a parte disp\u00f5e para responder;<br>II \u2013 ser\u00e1 admiss\u00edvel na apela\u00e7\u00e3o, no recurso extraordin\u00e1rio e no recurso especial;<br>III \u2013 n\u00e3o ser\u00e1 conhecido, se houver desist\u00eancia do recurso principal ou se for ele considerado inadmiss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, \u00e9 poss\u00edvel concluir que o cabimento do recurso adesivo est\u00e1 condicionado \u00e0 ocorr\u00eancia de sucumb\u00eancia rec\u00edproca. Em outras palavras, haver\u00e1 sucumb\u00eancia sempre que a parte n\u00e3o obtiver, total ou parcialmente, o provimento jurisdicional pretendido.<\/p>\n\n\n\n<p>Analisando novamente o caso concreto, \u00e9 inequ\u00edvoca a exist\u00eancia de sucumb\u00eancia rec\u00edproca.<\/p>\n\n\n\n<p>O autor pleiteou, a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, valor \u201cn\u00e3o inferior a 500 (quinhentos) sal\u00e1rios m\u00ednimos\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, o r\u00e9u busca, em sua apela\u00e7\u00e3o (fls. ___), a exclus\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>A fixa\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais em R$ <strong><em>,00 (<\/em><\/strong> mil reais) n\u00e3o atendeu integralmente \u00e0s pretens\u00f5es de nenhuma das partes.<\/p>\n\n\n\n<p>Logo, resta claramente configurada a sucumb\u00eancia rec\u00edproca no caso em an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n<p>Cumpre ressaltar que, diante das circunst\u00e2ncias que envolveram a morte do filho do Recorrente\/Aderente e considerando a capacidade econ\u00f4mica do Recorrido\/Aderido, o valor fixado a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o mostra-se manifestamente insuficiente, devendo ser majorado para 500 (quinhentos) sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n\n\n\n<p>A jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a \u00e9 firme nesse sentido:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. A\u00c7\u00c3O DE INDENIZA\u00c7\u00c3O POR DANOS MORAIS. MORTE DE ENTE FAMILIAR. QUANTUM RAZO\u00c1VEL. AGRAVO DESPROVIDO.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>A altera\u00e7\u00e3o do julgado, no sentido de dar preval\u00eancia \u00e0 prova testemunhal em detrimento da prova pericial, encontra \u00f3bice na S\u00famula 7 do STJ, uma vez que demandaria reexame do conjunto f\u00e1tico-probat\u00f3rio.<\/li>\n\n\n\n<li>\u201cA indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral decorrente de morte de familiar \u00e9 admitida por esta Corte, geralmente, at\u00e9 o montante equivalente a 500 (quinhentos) sal\u00e1rios m\u00ednimos. Precedentes.\u201d<\/li>\n\n\n\n<li>Em responsabilidade contratual, os juros de mora incidem a partir da cita\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li>Agravo regimental desprovido.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>(AgRg no REsp 976.872\/PE, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, DJe 28.02.2012)<\/p>\n\n\n\n<p><strong>AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC). A\u00c7\u00c3O DE INDENIZA\u00c7\u00c3O POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>A revis\u00e3o do valor da indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel quando for exorbitante ou irris\u00f3rio, sob pena de incid\u00eancia da S\u00famula 7 do STJ.<\/li>\n\n\n\n<li>A <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/o-que-e-para-que-serve-jurisprudencia\/\" target=\"_blank\">jurisprud\u00eancia<\/a> estabelece que, em caso de morte de familiar, a indeniza\u00e7\u00e3o deve, em regra, n\u00e3o ultrapassar 500 sal\u00e1rios m\u00ednimos, podendo ser ampliada conforme o caso concreto.<\/li>\n\n\n\n<li>No caso analisado, a majora\u00e7\u00e3o para R$ 210.000,00 foi considerada adequada.<\/li>\n\n\n\n<li>Agravo regimental n\u00e3o provido.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>(AgRg no AREsp n\u00ba 255.249\/SC, Rel. Min. Marco Buzzi, DJe 23.08.2013)<\/p>\n\n\n\n<p><strong>ANTE O EXPOSTO<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Requer o conhecimento e provimento do presente recurso adesivo, para que seja majorada a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais para o equivalente a 500 (quinhentos) sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Nestes termos,<\/strong><strong><br><\/strong><strong> Pede deferimento.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>[Local], [Data]<\/p>\n\n\n\n<p><strong>[Nome do Advogado] \u2013 [OAB] [UF]<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/agentes-de-peticionamento\/\" target=\"_blank\">Conhe\u00e7a os Agentes de Peti\u00e7\u00f5es da ADVBOX que produzem peti\u00e7\u00f5es em menos de 2 minutos.<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 recurso adesivo de apela\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p>O recurso adesivo de apela\u00e7\u00e3o<strong> \u00e9 uma modalidade recursal utilizada por uma das partes para aderir \u00e0 apela\u00e7\u00e3o interposta pela parte contr\u00e1ria, com o objetivo de tamb\u00e9m modificar a decis\u00e3o judicial<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Ele n\u00e3o possui autonomia pr\u00f3pria, pois depende diretamente da exist\u00eancia do recurso principal. Isso significa que, se a apela\u00e7\u00e3o n\u00e3o for conhecida ou for desistida, o <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/recurso-adesivo-novo-cpc\/\" target=\"_blank\">recurso adesivo<\/a> tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e1 analisado pelo tribunal.<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, esse mecanismo \u00e9 utilizado quando a parte, mesmo tendo obtido resultado parcialmente favor\u00e1vel na senten\u00e7a, n\u00e3o ficou plenamente satisfeita com a decis\u00e3o e decide buscar uma situa\u00e7\u00e3o mais vantajosa ap\u00f3s a iniciativa recursal da outra parte.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, o recurso adesivo funciona como uma oportunidade estrat\u00e9gica dentro do processo civil, permitindo que ambas as partes possam discutir pontos da decis\u00e3o sem a necessidade de interposi\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea de recursos independentes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando cabe recurso adesivo de apela\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p>O recurso adesivo de apela\u00e7\u00e3o cabe <strong>quando h\u00e1 <\/strong><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/cpc-artigo-86\/\" target=\"_blank\"><strong>sucumb\u00eancia rec\u00edproca<\/strong><\/a><strong> entre as partes e uma delas interp\u00f5e apela\u00e7\u00e3o<\/strong>, permitindo que a outra aproveite esse recurso para tamb\u00e9m buscar a modifica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Para que isso aconte\u00e7a, o <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/cpc-2015\/\" target=\"_blank\">C\u00f3digo de Processo Civil<\/a> estabelece alguns requisitos espec\u00edficos, que precisam ser observados com aten\u00e7\u00e3o pelo advogado. Esses crit\u00e9rios envolvem tanto a situa\u00e7\u00e3o processual das partes quanto o momento adequado para interposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>A seguir, voc\u00ea confere os principais requisitos que autorizam o uso desse tipo de recurso e como cada um deles funciona na pr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Sucumb\u00eancia rec\u00edproca entre as partes<\/h3>\n\n\n\n<p>A <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/honorarios-de-sucumbencia\/\" target=\"_blank\">sucumb\u00eancia<\/a> rec\u00edproca ocorre quando ambas as partes s\u00e3o parcialmente vencidas na decis\u00e3o judicial, ou seja, nenhuma delas obt\u00e9m integralmente o que pediu no processo. Esse \u00e9 o principal requisito para o cabimento do <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/recurso-adesivo\/\" target=\"_blank\">recurso adesivo<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Na pr\u00e1tica, isso significa que, mesmo tendo obtido algum \u00eaxito, a parte ainda possui interesse em modificar a decis\u00e3o. Por exemplo, quando o valor da indeniza\u00e7\u00e3o \u00e9 inferior ao solicitado ou quando apenas parte do pedido \u00e9 acolhida.<\/p>\n\n\n\n<p>Sem a sucumb\u00eancia rec\u00edproca, n\u00e3o h\u00e1 interesse recursal suficiente para justificar a utiliza\u00e7\u00e3o do recurso adesivo, o que pode levar ao seu n\u00e3o conhecimento pelo tribunal.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Interposi\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a apela\u00e7\u00e3o da parte contr\u00e1ria<\/h3>\n\n\n\n<p>O recurso adesivo somente pode ser apresentado ap\u00f3s a <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/legislacao-interposicao-de-recurso\/\" target=\"_blank\">interposi\u00e7\u00e3o da apela\u00e7\u00e3o<\/a> pela parte contr\u00e1ria, pois ele depende diretamente da exist\u00eancia de um recurso principal.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso significa que a parte n\u00e3o pode utiliz\u00e1-lo de forma aut\u00f4noma. Caso a outra parte n\u00e3o recorra, n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de interpor recurso adesivo, sendo necess\u00e1rio, nesse caso, utilizar a <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/apelacao-novo-cpc\/\" target=\"_blank\">apela\u00e7\u00e3o tradicional<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa caracter\u00edstica refor\u00e7a o car\u00e1ter subordinado do recurso adesivo, que est\u00e1 vinculado ao andamento e \u00e0 admissibilidade do recurso principal.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Cabimento no prazo das contrarraz\u00f5es<\/h3>\n\n\n\n<p>O momento correto para interpor o recurso adesivo \u00e9 dentro do prazo destinado \u00e0s <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/contrarrazoes-de-recurso-de-apelacao\/\" target=\"_blank\">contrarraz\u00f5es da apela\u00e7\u00e3o<\/a>, o que exige aten\u00e7\u00e3o redobrada aos <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/prazo-fatal-e-prazos-processuais\/\" target=\"_blank\">prazos processuais<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse prazo \u00e9 \u00fanico e n\u00e3o pode ser prorrogado, sendo contado a partir da intima\u00e7\u00e3o da parte para apresentar sua manifesta\u00e7\u00e3o. A perda desse prazo impede definitivamente a utiliza\u00e7\u00e3o do recurso adesivo.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, \u00e9 fundamental acompanhar o processo de forma organizada, garantindo que todas as oportunidades recursais sejam aproveitadas no momento adequado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o prazo do recurso adesivo de apela\u00e7\u00e3o?&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>O prazo do recurso adesivo de apela\u00e7\u00e3o <strong>\u00e9 de 15 dias \u00fateis, contados a partir da intima\u00e7\u00e3o da parte para apresentar contrarraz\u00f5es ao recurso principal<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse prazo segue a l\u00f3gica do C\u00f3digo de Processo Civil, que vincula o recurso adesivo ao momento das contrarraz\u00f5es. Ou seja, n\u00e3o existe um prazo aut\u00f4nomo: ele nasce exatamente dentro dessa janela processual.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, entender como funciona a contagem e quais s\u00e3o as consequ\u00eancias do descumprimento \u00e9 essencial para evitar a perda do direito de recorrer. A seguir, veja os pontos mais importantes sobre o prazo.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Prazo de 15 dias \u00fateis<\/h3>\n\n\n\n<p>O prazo para interpor o recurso adesivo \u00e9 de 15 dias \u00fateis, conforme previsto no C\u00f3digo de Processo Civil. Ele \u00e9 id\u00eantico ao prazo das <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/contrarrazoes-apelacao\/\" target=\"_blank\">contrarraz\u00f5es de apela\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso significa que o advogado deve preparar tanto a defesa contra o recurso da parte contr\u00e1ria quanto, se for o caso, o pr\u00f3prio recurso adesivo dentro do mesmo per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n<p>A contagem em dias \u00fateis considera apenas os dias em que h\u00e1 expediente forense, excluindo finais de semana e feriados, o que exige aten\u00e7\u00e3o ao calend\u00e1rio processual.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Contagem a partir da intima\u00e7\u00e3o para contrarrazoar<\/h3>\n\n\n\n<p>O in\u00edcio da contagem do prazo ocorre a partir da intima\u00e7\u00e3o da parte para apresentar contrarraz\u00f5es ao recurso de apela\u00e7\u00e3o interposto pela outra parte.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse momento \u00e9 crucial, pois define exatamente o per\u00edodo dispon\u00edvel para atua\u00e7\u00e3o. Qualquer erro na identifica\u00e7\u00e3o dessa intima\u00e7\u00e3o pode comprometer o prazo.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, \u00e9 fundamental acompanhar diariamente o andamento do processo e verificar corretamente os atos de intima\u00e7\u00e3o publicados.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Consequ\u00eancias da perda do prazo<\/h3>\n\n\n\n<p>A perda do prazo para interposi\u00e7\u00e3o do recurso adesivo impede definitivamente sua utiliza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o sendo poss\u00edvel apresentar o recurso fora do per\u00edodo legal.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso significa que a parte perde a oportunidade de discutir pontos da decis\u00e3o que poderiam ser revistos pelo tribunal, o que pode gerar preju\u00edzos relevantes.<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, esse \u00e9 um dos erros mais graves no processo, sendo essencial o uso de ferramentas e rotinas de controle para garantir que nenhum prazo seja perdido.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o fundamento legal do recurso adesivo?<\/h2>\n\n\n\n<p>O fundamento legal do recurso adesivo <strong>est\u00e1 previsto no artigo 997 do C\u00f3digo de Processo Civil<\/strong>, que regula sua exist\u00eancia, requisitos e forma de utiliza\u00e7\u00e3o no sistema recursal brasileiro.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse dispositivo estabelece as bases para o uso do recurso adesivo, especialmente sua depend\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o ao recurso principal e sua aplica\u00e7\u00e3o em casos de sucumb\u00eancia rec\u00edproca. Al\u00e9m disso, ele define regras importantes sobre prazo, admissibilidade e hip\u00f3teses de cabimento.<\/p>\n\n\n\n<p>A seguir, veja como o CPC trata o tema e quais s\u00e3o as regras que devem ser observadas na pr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Artigo 997 do C\u00f3digo de Processo Civil<\/h3>\n\n\n\n<p>O artigo 997 do CPC \u00e9 o principal fundamento jur\u00eddico do recurso adesivo e define expressamente suas regras de funcionamento no processo civil.<\/p>\n\n\n\n<p>Confira o trecho do dispositivo legal:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Art. 997 do CPC &#8211;<\/strong> <em>Cada parte interpor\u00e1 o recurso independentemente, no prazo e com observ\u00e2ncia das exig\u00eancias legais.<\/em><em><br><\/em><em> <\/em><strong><em>\u00a7 1\u00ba<\/em><\/strong><em> Sendo vencidos autor e r\u00e9u, ao recurso interposto por qualquer deles poder\u00e1 aderir o outro.<\/em><em><br><\/em><em> <\/em><strong><em>\u00a7 2\u00ba<\/em><\/strong><em> O recurso adesivo fica subordinado ao recurso independente, sendo-lhe aplic\u00e1veis as mesmas regras deste quanto aos requisitos de admissibilidade e julgamento no tribunal, salvo disposi\u00e7\u00e3o legal diversa, observado, ainda, o seguinte:<\/em><em><br><\/em><em> <\/em><strong><em>I<\/em><\/strong><em> \u2013 ser\u00e1 dirigido ao \u00f3rg\u00e3o perante o qual o recurso independente fora interposto, no prazo de que a parte disp\u00f5e para responder;<\/em><em><br><\/em><em> <\/em><strong><em>II<\/em><\/strong><em> \u2013 ser\u00e1 admiss\u00edvel na apela\u00e7\u00e3o, no recurso extraordin\u00e1rio e no recurso especial;<\/em><em><br><\/em><em> <\/em><strong><em>III<\/em><\/strong><em> \u2013 n\u00e3o ser\u00e1 conhecido, se houver desist\u00eancia do recurso principal ou se for ele considerado inadmiss\u00edvel.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Esse artigo deixa claro que o recurso adesivo depende da exist\u00eancia do recurso principal e que sua admissibilidade est\u00e1 diretamente vinculada a ele.<\/p>\n\n\n\n<p><strong><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/agentes-de-peticionamento\/\" target=\"_blank\">Conhe\u00e7a os Agentes de Peti\u00e7\u00f5es da ADVBOX que produzem peti\u00e7\u00f5es em menos de 2 minutos.<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Regras de admissibilidade recursal no C\u00f3digo de Processo Civil<\/h3>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m da previs\u00e3o expressa no artigo 997, o recurso adesivo tamb\u00e9m deve cumprir os requisitos gerais de admissibilidade aplic\u00e1veis a qualquer recurso no CPC.<\/p>\n\n\n\n<p>Entre os principais requisitos, destacam-se:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Tempestividade, ou seja, apresenta\u00e7\u00e3o dentro do prazo legal;<\/li>\n\n\n\n<li>Legitimidade da parte que recorre;<\/li>\n\n\n\n<li>Interesse recursal, demonstrando a necessidade de reforma da decis\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Regularidade formal da pe\u00e7a processual.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O descumprimento de qualquer desses requisitos pode impedir o conhecimento do recurso pelo tribunal, mesmo que ele seja juridicamente cab\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, al\u00e9m de entender o fundamento legal, \u00e9 essencial garantir que todos os requisitos formais e processuais sejam corretamente observados na pr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>O recurso adesivo de apela\u00e7\u00e3o \u00e9 uma ferramenta estrat\u00e9gica dentro do processo civil, especialmente em situa\u00e7\u00f5es de sucumb\u00eancia rec\u00edproca. Ele permite que a parte busque uma decis\u00e3o mais favor\u00e1vel, mesmo sem ter recorrido inicialmente, desde que observe os requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n<p>Mais do que conhecer o conceito, \u00e9 fundamental entender o momento correto de utiliza\u00e7\u00e3o, o prazo e a forma adequada de apresenta\u00e7\u00e3o. Pequenos erros, como a perda de prazo ou falhas na fundamenta\u00e7\u00e3o, podem impedir a an\u00e1lise do recurso pelo tribunal.<\/p>\n\n\n\n<p>Na pr\u00e1tica, dominar esse tipo de recurso representa uma atua\u00e7\u00e3o mais t\u00e9cnica e eficiente, ampliando as chances de sucesso no processo. Isso exige organiza\u00e7\u00e3o, aten\u00e7\u00e3o aos detalhes e controle rigoroso de prazos e pe\u00e7as processuais.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/softwares-para-advogados-tres-razoes-para-usar-a-advbox\/\" target=\"_blank\">A ADVBOX \u00e9 um software jur\u00eddico que centraliza toda a gest\u00e3o do seu escrit\u00f3rio em um \u00fanico sistema<\/a>, com controle de prazos, organiza\u00e7\u00e3o de processos e mais seguran\u00e7a na sua atua\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/app.advbox.com.br\/register\" target=\"_blank\">Conhe\u00e7a a ADVBOX<\/a> e transforme sua rotina jur\u00eddica com mais efici\u00eancia e menos riscos.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/como-automatizar-seus-modelos-de-peticoes\/\" target=\"_blank\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"270\" src=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/CTA-REBRANDING-17.webp\" alt=\"Banner com imagem ilustrativa de peti\u00e7\u00f5es automatizadas, destacando redu\u00e7\u00e3o de erros e ganho de escala na automa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica para advogados\" class=\"wp-image-79760\" srcset=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/CTA-REBRANDING-17.webp 1024w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/CTA-REBRANDING-17-500x132.webp 500w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/CTA-REBRANDING-17-768x203.webp 768w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/CTA-REBRANDING-17-150x40.webp 150w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/a><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Modelo de recurso adesivo de apela\u00e7\u00e3o: quando cabe e prazo O modelo de recurso adesivo de apela\u00e7\u00e3o \u00e9 uma ferramenta importante dentro do processo civil, especialmente em situa\u00e7\u00f5es em que nenhuma das partes saiu totalmente vencedora. 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