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MODELO DE DIVÓRCIO 2
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA … ª VARA CÍVEL/FAMÍLIA DA COMARCA DE CIDADE–ESTADO
… (nome completo em negrito da parte), … (nacionalidade), … (estado civil), … (profissão), portador do CPF/MF nº …, com Documento de Identidade de n° …, residente e domiciliado na Rua …, n. …, … (bairro), CEP: …, … (Município – UF), vem respeitosamente perante a Vossa Excelência propor:
AÇÃO DE DIVÓRCIO
em face de … (nome em negrito da parte), … (indicar se é pessoa física ou jurídica), com CPF/CNPJ de n. …, com sede na Rua …, n. …, … (bairro), CEP: …, … (Município– UF), pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer.:
DA GRATUIDADE
Inicialmente, afirma a parte autora que não tem nenhuma condição financeira de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo de seu sustento e de sua família, razão pela qual requer, desde já, com base no artigo 4º da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela lei 7.510/86, a concessão dos benefícios da GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
DOS FATOS
A requerente casou com o requerido junto ao Cartório, e, desta união, não foram adquiridos bens e tiveram 2 (dois) filhos. Ocorre que há, dois anos, o requerido alegou a necessidade de comprar um maço de cigarros, porém, após sair, não retornou à sua casa.
Diante da situação, a requerente, sem notícias e sem a localização do requerido, decidiu que não há porque se perpetuar tamanho constrangimento, sofrimento, e ainda, o impedimento legal para que possa constituir novo casamento e família.
Portanto, tendo transcorrido mais de 02 (dois) anos da separação de fato do casal, e objetivando legalizar a sua vida pessoal, pretende a demandante desfazer o infeliz vínculo conjugal que ainda mantêm com o requerido, tendo em vista que este não mais apareceu.
DO DIREITO
Após a publicação da Emenda Constitucional 66, de 13 de julho de 2010, os casais que desejam se divorciar podem fazê-lo sem a necessidade da separação prévia. Ou seja, hoje a decisão de manter–se a relação matrimonial é do casal e conforme demonstrado, no caso da requerente, não existe há tempos, nenhuma possibilidade de reatar esse romance, ou seja, no caso fático, não cabe ao Estado intervir na vontade e necessidades das pessoas, infringindo assim o direito à liberdade, à intimidade da vida privada e à dignidade da pessoa humana.
Assim se posiciona Maria Berenice Dias, senão vejamos:
“(…) estando à sociedade vivendo um novo momento histórico, tão bem apreendido pela Constituição Federal, que trouxe um sem números de garantias ao cidadão e assegurou-lhe a liberdade e o respeito à dignidade, é de se questionar se o Estado dispõe de legitimidade para impor aos cônjuges restrições à sua vontade de romper o casamento”
Em razão do sumiço do requerido e do direito da autora, conforme demonstrados pelos fatos e fundamentos supracitados, requer ainda, a citação por edital da parte requerida, nos moldes do Art. 256, II, do Código de Processo Civil:
“A citação por edital será feita:
II – quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando”
DOS PEDIDOS
Diante do exposto requer a Vossa Excelência:
a) A citação do requerido por Edital, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para que, querendo, responda nos termos da lei, sob pena de confesso e revelia;
b) Seja citado o Ilustre Membro do Ministério Público, para que seja ouvido e se manifeste acerca da presente ação;
c) A procedência dos pedidos, com a decretação do divórcio do casal, expedindo Mandado de Averbação ao Cartório de Registro Civil competente, para surtir seus efeitos legais, e ainda, condenar o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.
c) Bem assim, os benefícios da assistência jurídica gratuita, posto que a requerente não tem condições de arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família;
DO VALOR DA CAUSA
Dá à presente causa o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).
Nestes termos,
pede e espera deferimento.
… (Município – UF), … (dia) de … (mês) de … (ano).
ADVOGADO
OAB n° …. – UF
