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MODELO DE CONTESTAÇÃO – DIVÓRCIO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS – CJUS
Processo n° …
… (nome da parte em negrito), já qualificada nos autos do processo em epígrafe, por meio de seus advogados infra firmados, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar
CONTESTAÇÃO
em face de …. (nome da parte em negrito), em virtude dos fatos e direitos arguidos por este na exordial, conforme dispõe a seguir:
BREVE RESUMO DOS FATOS
As partes do presente processo são casados pelo regime de COMUNHÃO PARCIAL DE BENS desde 23/12/2013.
O casal encontra-se separado de fato há mais de 02 (dois) anos, quando o cônjuge varão afastou-se do lar, indo morar em local diverso da residência familiar, uma vez que tornou-se insuportável a convivência entre ambos.
Desde a separação fática, várias tentativas de regularização judicial amigável da situação foram feitas, porém, a Requerida não aceitou.
DA REALIDADE DOS FATOS
Cumpre destacar que a situação narrada pelo requerente se encontra em conformidade com a realidade, com exceção do fato de existir qualquer óbice ao divórcio, o que é de extrema surpresa para requerida as informação constantes na exordial sendo que esta nunca impôs qualquer dificuldade tipo de dificuldade na efetivação do divórcio, sendo esta sequer procurada para tratar sobre esta questão.
DA JUSTIÇA GRATUITA
Inicialmente, afirma a representante judicial do requerente, nos termos da lei nº 1.060/50, ser pessoa carente na acepção jurídica, não podendo arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, razão pela qual requer a concessão da justiça gratuita.
DOS FILHOS MENORES
Nada se opor ao constante na inicial, visto que não tiveram filhos na constância do casamento.
DOS BENS
Nada se opor ao constante na inicial, visto que não construíram patrimônio na constância do casamento
DO NOME DA REQUERIDA
Cumpre destacar que não houve mudança de nome com o matrimonio, portanto não há possibilidade de alteração do que não ocorreu.
DAS CUSTAS PROCESSUAIS
Resta destacar, que a movimentação do caso sub examine, fora totalmente descabida e desnecessária, sendo um caso em que uma simples conversa teria resolvido, devendo ser este responsável pelo pagamento das custas processuais.
DO DIREITO
Diante dos Cônjuges/Autores já estarem separados de fato desde 2013 como consta na inicial, permitindo a Constituição Federal, em seu art. 226, §6º, REQUEREM a imediata decretação do divórcio consensual do casal.
DOS PEDIDOS
Ex postis, que seja declarado o divórcio consensual nos termos do art. 226, §6º, da Carta Magna e demais dispositivos do Código Cível, bem como as respectivas alterações nos cartórios de registros.
Requer que seja declarada a hipossuficiência da parte ré, conforme Declaração de Hipossuficiência em anexo.
Requer que em caso de custas sejam arbitradas para a parte autora.
Nestes termos,
pede e espera deferimento.
… (Município – UF), … (dia) de … (mês) de … (ano).
ADVOGADO
OAB n° …. – UF
