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MODELO DE ABERTURA DE INQUÉRITO – ART 140 CP
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA DO 00º DISTRITO DA COMARCA DE CIDADE-UF
NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 00, com Documento de Identidade de n° 00, residente e domiciliado na Rua 00º, nº 00, bairro TAL, CEP: 0000000, CIDADE-UF, por seu advogado infra-assinado, com escritório na Rua TAL nº 0000, onde recebe intimações e notificações, comparece respeitosamente perante Vossa Senhoria, com fulcro no art. 4º, § 5º do Código de Processo Penal, requerer
ABERTURA DE INQUÉRITO POLICIAL
Contra NOME DO INDICIADO, indicar se é pessoa física ou jurídica, com CPF/CNPJ de nº 00, com sede na Rua TAL, nº 00, Bairro TAL, CEP 00000, CIDADE-UF ora em lugar incerto e não sabido, pelos seguintes motivos:
DOS MOTIVOS
A ora requerente é proprietária de uma panificadora localizada na Rua TAL nº 00, onde exerce também a função de caixa. Referido estabelecimento, por ser de localização central, é frequentado por grande número de pessoas durante todo o dia.
Em data TAL às 00 horas, adentrou ao estabelecimento o ora requerido, que pediu 5 pães e 2 leites, dirigiu-se ao caixa e, alegando ter esquecido a carteira em casa, pediu à requerente que anotasse o valor em sua conta. A requerente, porém, negou-se a fazê-lo, ante o fato do requerido não pagar sua conta desde o mês de TAL.
Ocorre que, quando a requerente expôs ao requerido os valores que este possuía em débito com o estabelecimento, o mesmo passou a esbravejar, gritar e atribuir impropérios à requerente, tais como, alegando nada dever à mesma, ofendendo gravemente sua reputação na presença de vários fregueses daquele estabelecimento, bem como funcionários. Agindo assim, incorreu o requerido no art. 140 do Código Penal
Assim sendo, tem a presente o condão de requerer à Vossa Senhoria a abertura do competente Inquérito policial, para, ouvido o requerido e as testemunhas, seja o mesmo indiciado e processado nos termos da lei, para que sobrevenha a condenação que é de direito.
Termos em que,
Pede Deferimento.
CIDADE, 00, MÊS, ANO
ADVOGADO
OAB Nº
