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MODELO DE PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA CRIMINAL COMARCA DE CIDADE-UF
Processo nº 0000000000000
NOME DO CLIENTE, por seu advogado abaixo subscrito, nos autos da AÇÃO PENAL que lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA, por infração do art. TAL do Código Penal, tendo logrado ABSOLVIÇÃO do delito imputado, decisão trânsita em julgado, fls. 00, na conformidade do artigo 238 do Código de Processo Penal, requer a Vossa Excelência que determine o DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS de fls. 00, ouvido o Ministério Público.
Termos em que.
Pede deferimento,
CIDADE, 00, MÊS, ANO
ADVOGADO
OAB Nº