Modelo de contrato de compra e venda de veículo
Comprar ou vender um veículo é um momento importante e, como toda transação que envolve valores relevantes, exige segurança jurídica. É aí que entra o modelo de contrato de compra e venda de veículo: um documento simples, mas indispensável para registrar as condições do negócio, evitar mal-entendidos e definir claramente os direitos e deveres de cada parte.
Neste guia, você vai entender o que um contrato precisa para ser válido, por que ele é tão importante, e como elaborar um contrato de compra e venda com todas as cláusulas essenciais. Também explicaremos a validade jurídica do contrato e os cuidados práticos para formalizar a transferência no Detran. No final, você encontra uma orientação objetiva para tornar esse processo ainda mais ágil e seguro com o apoio da ADVBOX.
Modelo de contrato particular de compra e venda de veículo
Sr. Fulano de Tal, estado civil, profissão, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portador do CPF nº 000000, neste ato denominado VENDEDOR. De outro lado, denominado COMPRADOR, Sr. Fulano de Tal, estado civil, profissão, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portador do CPF nº 000000.
Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO/AUTOMÓVEL USADO, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas.
CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO DO CONTRATO
O presente tem como OBJETO o veículo/automóvel com as características e nas seguintes condições acordadas: (DESCREVER DETALHADAMENTE O VEÍCULO).
Parágrafo Primeiro: O veículo/automóvel objeto do presente contrato é usado, apresentando um desgaste e envelhecimento inerentes aos seus anos de quilometragem.
Parágrafo Segundo: Antes da sua revenda, o VENDEDOR inspecionou o veículo/automóvel e verificou as suas condições de funcionamento, corrigindo as anomalias detectadas, não inerentes ao desgaste e envelhecimento do veículo.
CLÁUSULA 2ª – DAS RESPONSABILIDADES DO VENDEDOR
Sem prejuízo do disposto no Parágrafo Único da Cláusula 1ª, o VENDEDOR responde pelo bom estado e bom funcionamento do veículo, pelo prazo de [tempo em que o vendedor se responsabiliza pelo veículo/automóvel] meses, a contar da Data da sua entrega, com exceção dos elementos que, em Declaração anexa a este contrato, sejam excluídos pelas partes do âmbito da garantia.
Parágrafo Único: A exceção prevista no caput da presente Cláusula só é aplicável a elementos que não se relacionem, direta ou indiretamente, com a segurança do veículo e cuja ausência ou deformação não impeçam a satisfação dos fins a que se destina.
CLÁUSULA 3ª – DAS RESPONSABILIDADES DO COMPRADOR
É dever do COMPRADOR verificar, até ao momento da entrega do veículo automóvel, se o mesmo se encontra nas condições negociadas, conforme descritivo constante no quadro da Cláusula 3ª das Condições Particulares.
CLÁUSULA 4ª – DAS DEMAIS RESPONSABILIDADES
Qualquer substituição de peças e/ou componentes, além daquelas que forem efetuadas na inspeção referida, e que não constituam elementos indispensáveis à segurança e ao bom funcionamento do veículo, apenas será efetuada mediante pedido escrito do COMPRADOR e eventual revisão do preço pago na venda do veículo automóvel.
CLÁUSULA 5ª – DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO
O COMPRADOR concorda em realizar o pagamento do preço total de R$ 000000 (REAIS), sendo que este valor será dividido da seguinte forma:
SINAL de R$ 000000 (REAIS) a ser efetuado em dinheiro, diretamente ao VENDEDOR no ato da assinatura do presente instrumento, que emitirá, de pronto, recibo assinado pelo mesmo, bem como por duas testemunhas, ficando acordado que o sinal é princípio de pagamento, sendo a este vinculado.
PARCELAS: o restante do valor, ou seja, o valor total diminuído do sinal, será pago em TANTAS parcelas, referentes às duplicatas nº 0000 à 0000.
Parágrafo Primeiro: Na determinação do preço foram elementos da sua fixação o fato de não ser um veículo novo, o uso e desgaste do veículo e a quilometragem do mesmo.
Parágrafo Segundo: O preço referido acima, não inclui os custos inerentes à formalização da transmissão de propriedade.
Parágrafo Terceiro: Sem prejuízo do disposto nas Cláusulas anteriores, o veículo é vendido livre de quaisquer ônus ou encargos.
CLÁUSULA 5ª – DAS CONDIÇÕES GERAIS DO CONTRATO
Perante qualquer anomalia verificada no veículo, o comprador deverá denunciá-la ao vendedor no prazo de [prazo para reclamação de anomalias] dias, após o seu conhecimento.
Todas as operações de manutenção e revisões periódicas prescritas pelo fabricante do veículo automóvel correm por conta e encargo exclusivo do COMPRADOR que se compromete a efetuá-las, no prazo e quilometragem estabelecidos.
Parágrafo Primeiro: O Vendedor não se responsabiliza pela utilização negligente do veículo automóvel ou por defeitos ou vícios resultantes de operações de manutenção, revisão ou reparação, realizadas por oficinas que não as recomendadas pela entidade Vendedora ou por entidades por ele não indicadas.
Parágrafo Segundo: O Comprador deverá fazer carimbar o livro de revisões do veículo ou fazer a sua prova mediante documento escrito e respectivas faturas.
Parágrafo Terceiro: O veículo será entregue nas instalações do VENDEDOR, salvo convenção escrita em contrário.
CLÁUSULA 6ª – DA TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE
A Escritura de Compra e Venda será formalizada até o [Dia útil do mês] dia útil após o pagamento da última parcela, quando as mesmas estiverem devidamente quitadas, ou seja, até o pagamento da duplicata n.º [Número da última duplicata].
CLÁUSULA 7ª – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo, as quais elegem o foro da cidade de [Nome da cidade], para dirimir quaisquer dúvidas provenientes da execução e cumprimento do mesmo.
Os herdeiros ou sucessores das partes contratantes se obrigam desde já ao inteiro teor deste contrato.
E, por estarem de pleno acordo, as partes assinam o presente CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO em três vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
CIDADE, 00, MÊS, ANO.
NOME COMPLETO – VENDEDOR
NOME COMPLETO – COMPRADOR
ASSINATURAS
TESTEMUNHAS
O que um contrato de compra e venda precisa para ser válido?
O contrato de compra e venda de veículo é um documento essencial para garantir segurança jurídica em uma negociação. Para que ele seja considerado válido, é necessário que atenda a alguns requisitos básicos previstos no Código Civil: consentimento das partes, objeto lícito e determinado, capacidade das partes e forma prescrita em lei.
Quanto ao primeiro requisito, o comprador e vendedor devem concordar livremente com as condições estabelecidas. Já o segundo, estabelece que o contrato deve envolver um bem legalmente comercializável (neste caso, o veículo) e conter informações claras sobre ele.
Além disso, na capacidade das partes ambas precisam ser maiores de idade e plenamente capazes, ou representadas por responsáveis legais. Por fim, o contrato pode ser particular, desde que contenha todos os elementos necessários para evitar questionamentos futuros.
Na prática, além da assinatura de ambas as partes, é recomendável o reconhecimento de firma em cartório, bem como a comunicação da venda junto ao Detran para formalizar a transferência de propriedade.
Qual a importância do contrato de compra e venda de veículo?
Negociar a compra ou venda de um carro, moto ou caminhão envolve valores relevantes e riscos consideráveis. Por isso, o contrato é um instrumento que protege tanto quem vende quanto quem compra.
Entre os principais pontos de importância estão a maior segurança jurídica, que ajuda a evitar litígios futuros, registrando todas as condições da negociação. Assim como uma prova documental que serve como prova em caso de disputas judiciais.
Além disso, a partir da assinatura, o contrato define de quem é a responsabilidade por multas, impostos e eventuais problemas mecânicos. Consequentemente, esclarece condições de pagamento, estado do veículo e prazos, reduzindo margem para desentendimentos.
Em resumo, o contrato funciona como um seguro jurídico, trazendo clareza para a transação e proteção para ambas as partes.
Como posso fazer um contrato de compra e venda simples de um veículo?
Elaborar um contrato de compra e venda de veículo não é um processo complexo. Ele deve conter cláusulas essenciais que detalham a negociação e protegem as partes, como identificação das partes e detalhes do veículo. Veja abaixo os pontos que não podem faltar.
Identificação das Partes
O contrato deve iniciar com a identificação completa do comprador e do vendedor. Devem constar:
- Nome completo;
- Nacionalidade;
- Estado civil;
- Profissão;
- Número do CPF e RG;
- Endereço residencial completo.
Esse detalhamento garante que não haja dúvidas sobre quem participou da negociação.
Detalhes do Veículo
O bem negociado deve ser descrito minuciosamente, incluindo:
- Marca, modelo e versão;
- Ano de fabricação e ano-modelo;
- Cor;
- Número do chassi;
- Número do Renavam;
- Placa atual;
- Quilometragem (se pertinente).
Essas informações evitam fraudes e asseguram que o veículo mencionado é o mesmo entregue.
Preço e Condições de Pagamento
O contrato deve especificar o valor total da negociação e a forma de pagamento. Ou seja, caso seja à vista deve constar o recibo no ato da assinatura. Agora, em caso de parcelamento deve ser definido as datas e valores de cada parcela.
Por fim, por meio de financiamento, identificando a instituição financeira envolvida. Também é importante registrar se o pagamento será feito via transferência bancária, PIX, cheque ou outro meio, e o que ocorre em caso de inadimplência.
Responsabilidades
Um dos pontos mais relevantes é definir quem será responsável por cada obrigação após a assinatura. Entre elas:
- Multas de trânsito: geralmente, a partir da data de assinatura, passam a ser responsabilidade do comprador;
- IPVA e demais tributos: especificar o ano base que cabe a cada parte;
- Custos de transferência junto ao Detran: definir quem arca com taxas e despesas cartoriais;
- Garantias: se o vendedor assegura que o veículo não tem pendências judiciais ou administrativas.
Essa cláusula evita surpresas desagradáveis e conflitos posteriores.
Prazos
O contrato deve estabelecer:
- Prazo para entrega do veículo;
- Prazo para pagamento integral (quando parcelado);
- Prazo para que o comprador realize a transferência no Detran, evitando que o vendedor continue recebendo notificações de multas.
Recomenda-se estipular um prazo máximo de 30 dias para transferência de propriedade, conforme previsto pelo Código de Trânsito Brasileiro.
Cláusulas Adicionais
Dependendo da negociação, podem ser incluídas cláusulas extras, como:
- Entrega de documentos originais (CRLV, manual, chaves reservas);
- Condições sobre eventuais garantias do fabricante ou seguro ativo;
- Penalidades em caso de descumprimento contratual;
- Foro de eleição para solução de conflitos (geralmente a comarca do vendedor ou do comprador).
Essas cláusulas reforçam a segurança e adequam o contrato a situações específicas.
O contrato de compra e venda de veículo tem validade jurídica?
Sim. O contrato de compra e venda de veículo possui validade jurídica desde que contenha todos os requisitos: identificação das partes, descrição do bem, valor, responsabilidades e assinaturas.
Contudo, é importante destacar que a transferência de propriedade só se completa com o registro no Detran. Ou seja, o contrato particular serve como instrumento de prova e define obrigações, mas apenas a comunicação da venda e a emissão de um novo CRLV em nome do comprador consolidam a mudança oficial.
Na prática, o contrato protege as partes até que os trâmites administrativos sejam concluídos. Se o comprador não transferir o veículo, o vendedor pode se resguardar apresentando o contrato e a comunicação de venda registrada no órgão de trânsito.
Conclusão
O contrato de compra e venda de veículo é um instrumento fundamental para garantir a segurança em transações que envolvem carros, motos ou caminhões. Mais do que formalidade, ele representa proteção contra riscos legais e financeiros, definindo de forma clara os direitos e deveres de comprador e vendedor.
Sendo assim, um contrato bem estruturado inclui identificação das partes, descrição completa do veículo, valor da negociação, forma de pagamento, responsabilidades, prazos e cláusulas adicionais. Além disso, deve sempre ser acompanhado do registro de transferência junto ao Detran para consolidar a mudança de propriedade.
Com apoio jurídico e o uso de tecnologias de automação contratual, como a ADVBOX, é possível elaborar contratos de forma rápida, organizada e segura, reduzindo riscos e assegurando que cada negociação esteja em conformidade com a lei.
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