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PETIÇÃO – QUESITOS PERÍCIA – AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA

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PETIÇÃO – QUESITOS PERÍCIA – AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [[Vara]] VARA (…) DA [[Comarca]] DE [[Cidade do cliente]]/[[UF do cliente]].

PROCESSO Nº [[Número CNJ]].

[[Nome do cliente]], já qualificado nos autos da Ação de Nunciação de Obra Nova que lhe é movida por [[Parte contrária]], vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência,  informar sua plena concordância com o valor dos honorários periciais requeridos pela I. Perita, bem como apresentar os quesitos que seguem abaixo, a fim de que sejam respondidos, como de direito. 

1. Queira o Sr. Perito informar as características dos lotes 12 e 16, da Rua Variante Raul Gouvêa, Ibicuí e do terreno existente entre ambos?

2. Queira o Sr. Perito informar quanto à existência de servidão de passagem localizada entre os lotes 12 e 16?

3. Se positivo o 2 quesito, queira o Sr. Perito responder se a referida servidão pode ser utilizada pelo proprietário de lote 16?

4. Queira o Sr. Perito responder se o lote designado pelo nº 16 possui saída para a rua?

5. Queira o Sr. Perito responder se a ocupação da suposta servidão pela Ré, de alguma forma, prejudica a passagem do Autor para a rua?

6. Queira o Sr. Perito responder se existe necessidade de o Autor entrar na referida servidão? Se positivo, para quê?

7. Queira o Sr. Perito responder se existem casas ou lotes atrás do terreno vazio (entre os lotes 12 e 16) que poderiam em tese utilizar-se da suposta servidão?

8. Queira o Sr. Perito responder o local onde foi instalada a caixa de esgoto da casa da Ré?

9. Queira o Sr. Perito informar se há despejo de esgoto do terreno da Ré para dentro do terreno do Autor?

10. Queira o Sr. Perito informar se há materiais de construção dentro do terreno vazio?

11. Queira o Sr. Perito informar se há necessidade de realização de obras no imóvel do Autor? 

12. Se positivo o quesito anterior, queira o Sr. Perito responder se o muro levantado, de alguma forma, prejudica que o Autor efetive os reparos necessários em sua casa?

13. Queira o Sr. Perito informar qual o estado do terreno vazio (localizado entre os lotes 12 e 16)?

Por fim, requer a remessa dos presentes ao Dr. Perito para a elaboração do laudo respectivo, como de direito, protestando, ainda, por quesitos suplementares, se necessário.

Termos em que,

Pede deferimento.

[[Cidade do escritório]], [[Dia atual]], [[Mês atual]], [[Ano atual]].

[[Gestores do escritório]]

Autor
Foto - Eduardo Koetz
Eduardo Koetz

Eduardo Koetz é advogado, escritor, sócio e fundador da Koetz Advocacia e CEO da empresa de software jurídico Advbox.

Possui bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Possui tanto registros na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB (OAB/SC 42.934, OAB/RS 73.409, OAB/PR 72.951, OAB/SP 435.266, OAB/MG 204.531, OAB/MG 204.531), como na Ordem dos Advogados de Portugal - OA ( OA/Portugal 69.512L).
É pós-graduado em Direito do Trabalho pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2011- 2012) e em Direito Tributário pela Escola Superior da Magistratura Federal ESMAFE (2013 - 2014).

Atua como um dos principais gestores da Koetz Advocacia realizando a supervisão e liderança em todos os setores do escritório. Em 2021, Eduardo publicou o livro intitulado: Otimizado - O escritório como empresa escalável pela editora Viseu.