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PETIÇÃO – QUESITOS PERÍCIA – AÇÃO DECLARATÓRIA – JUROS SOBRE JUROS
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [[Vara]] VARA CÍVEL DA [[Comarca]] DE [[Cidade do cliente]]/[[UF do cliente]].
PROCESSO Nº [[Número CNJ]].
[[Nome do cliente]], já qualificado nos autos da Ação Declaratória em epígrafe que move em face de [[Parte contrária]], vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar o rol dos QUESITOS que deseja ver respondidos pelo Perito do Juízo, deixando de indicar assistente técnico, por ser beneficiário da Gratuidade de Justiça, não tendo condições de arcar com esse ônus, bem como apontando que, com relação aos honorários periciais deverá ser observado o disposto no art. 11, da Lei nº 1.060/50, ou seja, deverão ser pagos pelo vencido, ao final do processo.
1. Queira o Sr. Perito informar qual o valor do débito originário do Autor, de acordo com as datas e dados da exordial e documentos acostados aos autos.
2. Queira o ilustre expert informar, à luz dos documentos já adunados e de seus conhecimentos específicos, qual a variação que sofreu esse valor originário até a última quantia de que se tem notícia nos autos, em reais e em percentual, especificando, se possível, qual a taxa de juros aplicada e se houve outros encargos cobrados pelo Réu.
3. Queira o Sr. Perito informar se houve cobrança de juros que ultrapassam os 12% (doze por cento) ao ano previstos na Lei de Usura, e se foram utilizados no cômputo da dívida juros simples ou compostos/capitalizados (juros sobre juros), ou seja, se eram agregados mais juros a cada mês sobre o montante da parcela anterior, onde já haviam sido contabilizados juros do valor da fatura do mês anterior.
4. Queira o expert informar qual o valor da variação dos índices de correção monetária, a TAXA SELIC e a TR, no período referido na exordial, até a data do cancelamento do cartão de crédito da Autora.
5. Queira o Douto expert explicitar se houve a cobrança de comissão de permanência no cálculo do débito.
6. Queira o nobre especialista esclarecer se houve a cobrança de multa superior a 2% (dois por cento).
7. Queira o douto perito calcular o débito do autor considerando juros simples de 1% (um por cento) ao mês, multa de 2% (dois por cento) e correção monetária.
8. Queira o douto perito calcular o débito do autor computando-se juros limitados à SELIC, multa de 2% (dois por cento) e correção monetária.
9. Queira o Sr. Perito, finalmente, informar qual o valor total pago pela Autora ao Réu e a diferença entre a quantia paga e a da dívida originária, em reais e em percentual, estabelecendo, se possível, o valor que efetivamente deveria ter sido pago, concluindo se foi, e nesse caso, quanto foi indevidamente pago e deve ser retornado pelo Réu ao Autor.
10. Queira o Sr. Perito informar tudo o que mais entender necessário ao deslinde da presente.
Termos em que,
Pede deferimento.
[[Cidade do escritório]], [[Dia atual]], [[Mês atual]], [[Ano atual]].
[[Gestores do escritório]]
