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RECURSO ORDINÁRIO – ESTRUTURA
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO [[UF do cliente]].
PROCESSO Nº [[Número CNJ]].
[[Nome do cliente]], já qualificado nos autos da ação em epígrafe, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, não se conformando “data venia” com a r. decisão oriunda da XXª Câmara deste órgão, que entendeu de (decisão), com fulcro no art. 102, II, letra “a” da Constituição Federal (sendo de competência do STF, ou art. 105, II, letra “a” da Constituição Federal, sendo de competência do STJ), arts. 30 a 32 da Lei n.º 8.038, de 28-5-90 e arts. 539 e 540 do Código de Processo Civil (verificar se é o caso), interpor
RECURSO ORDINÁRIO
para o Egrégio Supremo Tribunal Federal (ou Superior Tribunal de Justiça), em vista das seguintes razões de fato e de direito.
Termos em que,
Pede deferimento.
[[Cidade do escritório]], [[Dia atual]], [[Mês atual]], [[Ano atual]].
[[Gestores do escritório]]
RAZÕES DO RECURSO ORDINÁRIO
RECORRENTE: [[Nome do cliente]].
RECORRIDO: [[Parte contrária]].
Nobres Julgadores,
I – DO CABIMENTO DO PRESENTE RECURSO
Nos termos do art. 102, II, letra “a” (ou 105, II, letra “a”) da Constituição Federal, o presente recurso é plenamente admissível, em vista de que a ven. decisão recorrida contrariou as melhores normas legais.
Com efeito, entendeu-se de (…) o mandado de segurança impetrado pelo recorrente, sob o fundamento de que (fundamentação).
II – DOS FATOS E DO DIREITO
Fora impetrado mandado de segurança me favor do suplicante em vista dos seguintes fatos (expor os fatos).
O direito do suplicante é líquido e certo e encontra-se previsto em (…) (deverá o recorrente fazer citações legais, doutrinárias e jurisprudências sobre a questão, tendentes a demonstrar o desacerto da decisão recorrida).
III – DO PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO RECORRIDA
O suplicante satisfaz totalmente todos os pressupostos legais para ser deferido em seu favor o mencionado mandado de segurança, então impetrado, cuidando-se de um direito manifesto.
De tal forma, impõe-se seja reformada a ven. decisão de fls. XX, para se conceder a segurança impetrada.
IV – DOS PEDIDOS
A vista do exposto e pelo que demais dos autos constam, requer-se o processamento do presente recurso nos moldes legais, reformando-se a ven. decisão de fls. XX, para se conceder o mandado de segurança impetrado, o que se pede como medida de Direito e de inteira Justiça.
Termos em que,
Pede deferimento.
[[Cidade do escritório]], [[Dia atual]], [[Mês atual]], [[Ano atual]].
[[Gestores do escritório]]
