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RECURSO EXTRAORDINÁRIO – APENAS ESTRUTURA
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO [[UF do cliente]].
PROCESSO Nº [[Número CNJ]].
[[Nome do cliente]], já qualificada nos autos da Apelação Cível em epígrafe, que tramita como apelado/apelante [[Parte contrária]], vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, não se conformando “data venia” com o ven. acórdão de fls. XX, que negou (ou deu) provimento ao recurso do suplicante, interpor com fulcro no art. 102, III, letra “a”, “b” e “c” (verificar o que for aplicável), e arts. 321 a 329 do RISTF, o presente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
em vista das razões de fato e de direito mencionadas posteriormente.
Termos em que,
Pede deferimento.
[[Cidade do escritório]], [[Dia atual]], [[Mês atual]], [[Ano atual]].
[[Gestores do escritório]]
RAZÕES DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
APELAÇÃO CÍVEL Nº (…).
RECORRENTE: [[Nome do cliente]].
RECORRIDO: [[Parte contrária]].
Nobres Julgadores,
I – PRELIMINARMENTE
(Caso haja alguma questão preliminar de nulidade do ato ou do processo, arguir aqui tal questão, para conhecimento da Instância Superior).
A vista do exposto e preliminarmente, pede-se pelo conhe-cimento da alegada ma-téria, por ser ato de Direito e de Justiça.
II – DOS FATOS E DO DIREITO
(Expor com precisão os fatos do caso específico e a matéria acerca do direito do recorrente, fazendo explanações doutrinárias e jurisprudenciais sobre o caso).
Com a ven. decisão deste Egrégio Tribunal, houve evidente ofensa ao art. 102, III, letra “a”, “b” ou “c” da Constituição Federal (verificar o caso aplicável), merecendo tal decisão ser reformada por esse Excelso Tribunal, visando-se à aplicação do Direito e da Justiça.
III – DO CABIMENTO DO PRESENTE RECURSO
O ven. acórdão recorrido ofendendo permissivo constitucional, acabou por dar ensejo à oposição do presente recurso extraordinário, plenamente cabível “in casu”.
(Esclarecer que o tema já foi prequestionado, demonstrando-se tal assertiva).
(Citar, sendo o caso, permissivos legais ou jurisprudenciais, tendentes a demonstrar o pedido, demonstrando-se a admissibilidade do recurso interposto).
IV – DOS PEDIDOS
Considerando-se que o ven. acórdão recorrido, contrariou as melhores normas legais, ferindo consequentemente os direitos do recorrente, eis que tem entendido a doutrina e a jurisprudência que (…), espera-se pelo recebimento do presente recurso extraordinário, intimando-se a seguir o recor-rido para apresentar, querendo, suas contrarrazões, admitindo-se a seguir o presente recurso, com sua remessa ao Supremo Tribunal Federal, que conhecendo do presente a ele haverá de dar provimento para reformar o ven. acórdão recorrido, para o fim de (…), impondo-se a inversão do ônus da sucumbência, por ser medida de Direito e de aguardada Justiça.
Termos em que,
Pede deferimento.
[[Cidade do escritório]], [[Dia atual]], [[Mês atual]], [[Ano atual]].
[[Gestores do escritório]]
