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RECURSO EXTRAORDINÁRIO – DICAS RAZÕES
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO [[UF do cliente]].
APELAÇÃO Nº (…).
[[Nome do cliente]], já qualificada nos autos da Apelação (…) em epígrafe, que tramita como apelado/apelante [[Parte contrária]], vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor o presente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
requerendo a juntada das seguintes razões.
Termos em que,
Pede deferimento.
[[Cidade do escritório]], [[Dia atual]], [[Mês atual]], [[Ano atual]].
[[Gestores do escritório]]
RAZÕES DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
APELAÇÃO Nº (…).
RECORRENTE: [[Nome do cliente]].
RECORRIDO: [[Parte contrária]].
Nobres Julgadores,
I – DA EXPOSIÇÃO
Neste item, o recorrido deve fazer um relato sucinto de sua atuação no processo que deu origem ao recurso.
II – DO CABIMENTO
Neste item, deve ser feita a citação da norma em que se fundamento o recurso. Ex: o presente apelo extraordinário tem total apoio no art. 102, inciso III, “a”, da Constituição Federal, vez que o decisório recorrido contrariou, expressamente, o art. da Carta Magna.
III – OPORTUNIDADE
Neste item, deve ser demonstrada a oportunidade do recurso. Ex: Como se verifica de fls., a decisão recorrida foi publicada no jornal oficial de (data) e o vertente recurso foi interposto em (data), portanto, dentro do prazo legal (art. 26 da Lei n° 8.038/90).
IV – DA DECISÃO IMPUGNADA
Neste item, deve ser apontada, inclusive quanto à fls. dos autos, a decisão impugnada. Ex: A decisão impugnada, da qual se recorre extraordinariamente, se encontra a fls. XX.
V – DAS QUESTÕES APRESENTADAS
Neste item, devem ser ressaltadas, de forma sucinta, as teses ou preposições de direito sustentadas, com referência às circunstâncias ou particularidades do processo de fls. XX e fls. XX, a locação que se pretende rescindir é regulada por um contrato de cinco anos, dum imóvel no qual é explorado pelo recorrido um fundo de comércio, protegido, assim, pelo Decreto-Lei n° 24.150, de 1934.
VI – DO DIREITO APLICÁVEL
Neste item, deverão ser citadas as normas de direito positivo aplicáveis ao caso.
VII – DOS PRECEDENTES JUDICIAIS
Neste item, far-se-á a indicação, com referência precisa, as fontes dos julgados que considera favorável à sustentação do recorrido.
VIII – DA ARGUMENTAÇÃO
Neste item, deverá ser feita uma demonstração da legitimidade da pretensão da parte. Ex: Como ficou fartamente demonstrado, a decisão recorrida é juridicamente insustentável, em face do julgado proferido por esse Egrégio Tribunal em processo de natureza idêntica.
IX – DOS PEDIDOS
Pelas razões expostas, espera o recorrente que esse Egrégio Supremo Tribunal Federal conheça do presente recurso e lhe dê provimento, para o efeito de reformar a decisão recorrida por ser de direito e merecida Justiça.
Termos em que,
Pede deferimento.
[[Cidade do escritório]], [[Dia atual]], [[Mês atual]], [[Ano atual]].
[[Gestores do escritório]]
