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AÇÃO DE ABERTURA DE TESTAMENTO PARTICULAR
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [[Vara]] VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA [[Comarca]] DE [[Cidade do cliente]]/[[UF do cliente]].
[[Nome do cliente]], [[Nacionalidade do cliente]], [[Estado civil do cliente]], [[Profissão do cliente]], [[Sexo do cliente]], nascido(a) em [[Data de nascimento do cliente]], inscrito(a) no CPF sob nº [[CPF/CNPJ do cliente]], RG sob nº [[RG do cliente]], residente e domiciliado(a) na [[Endereço do cliente]], [[Cidade do cliente]]/[[UF do cliente]], CEP XXXX, com endereço eletrônico [[E-mail do cliente]], representado nesta ação por seu/sua advogado(a), [[Outorgados]], conforme procuração anexa, com endereço profissional na [[Endereço do escritório]], [[Cidade do escritório]]/[[UF do escritório]], vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, conforme os fundamentos de fato e de direito postos a seguir, propor
AÇÃO DE ABERTURA DE TESTAMENTO PARTICULAR
deixado por (nome e qualificação), certidão de óbito nº XX, pelos motivos a seguir aduzidos:
I – DOS FATOS
O autor da herança faleceu em (data), deixando como filhos:
(nomes e qualificações dos filhos).
Os bens deixados pelo falecido são:
(quantificar e descrever os bens).
II – DO DIREITO
O pedido encontra arrimo nos artigos 1.876 e seguintes do Código Civil c/c no artigo 737 do Código de Processo Civil.
III – DOS PEDIDOS
Ante o exposto, requer:
a) Sejam devidamente intimadas as testemunhas abaixo arroladas, uma vez que as mesmas ouviram a leitura do instrumento particular em tela e o assinaram, para comparecerem em juízo, a fim de serem inquiridas, nos termos do artigo 737 do Código de Processo Civil;
b) Sejam intimados eventuais sucessores, o testamenteiro nomeado, os herdeiros e legatários, para acompanharem a inquirição das testemunhas e a confirmação do testamento;
c) A intimação do representante do Ministério Público para se manifestar sobre o testamento;
d) Após a inquirição das testemunhas, que Vossa Excelência proceda à confirmação do testamento, seu registro, arquivamento e cumprimento, consoante os artigos 737 e 735 do Código de Processo Civil.
Dá-se à causa o valor de [[Expectativa/valor da causa]], nos termos do art. 292, III, do NCPC.
Termos em que,
Pede deferimento.
[[Cidade do escritório]], [[Dia atual]], [[Mês atual]], [[Ano atual]].
[[Gestores do escritório]]