Saiba como manter atualizado o banco de petições com o software jurídico ADVBOX. Copie o modelo de Ação de alimentos e aproveite ao máximo a advocacia digital.
Aproveite e entenda as causas do ciclo vicioso da improdutividade e descubra se sua equipe está vivendo este fenômeno tão comum em milhões de empresas ao redor do mundo.
Baixe o ebook e siga as dicas que a ADVBOX preparou para seu escritório colocar em prática essa incrível metodologia.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA DE DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE ITAGUAÍ – RJ.
Ação de alimentos
Em face de CHARLES RAYMUNDO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, autônomo, residente e domiciliado na rua Amaro de Souza Pães, n° 18000, Agua Santa – São João da Barra – RJ – CEP: 28200-000, pelos fatos adiante expostos:
I – DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA:
Inicialmente, afirma não possuir condições para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, razão pela qual faz jus à Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei no 1.060/50, com a nova redação introduzida pela Lei nº 7.510/86, informando desde já, o patrocínio pela defensoria pública.
II – DOS FATOS
A representante da requerente viveu em União estável durante um longo período de tempo com o requerido, nascendo desta união o filho Gabriel José de Oliveira Neto, nascido em 17/07/10000005, conforme certidão de nascimento em anexo.
Ocorre que após a separação, o requerente não contribuiu para o sustento do filho e estando o requerente necessitando dos alimentos.
O requerente informa que o requerido trabalha por conta própria (autônomo) em uma parceria com um amigo cuja alcunha é “Tio Nem” no ramo de _______________________________________, percebendo a importância aproximada de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais.
As despesas mensais da requerente será em média R$ _______ (_________________________________) mensais, conforme a seguir descritas:
Alimentação …………………….. R$ _______
Vestuário……………………………R$ _______
Escola + Mat. Escolar …………R$ _______
Medicamentos ……………………R$ _______
Lazer………………………………… R$ _______
____________
Total …………………………………R$ _______
III – DOS ALIMENTOS PARA O FILHO MENOR
Nossa Carta Magna arts. 227, § 8°, art. 22000, nosso Código Civil arts. 1.60006, 1.703, 1.705, trazem claramente o dever e a obrigação dos pais sustentarem os filhos menores.
O art. 852, II do Código de Processo Civil, traz a possibilidade de ser deferido alimentos provisionais:
Art. 852. É licito pedir alimentos provisionais:
I – …
II – nas ações de alimentos, desde o despacho da petição inicial; …
Já é fato pacífico na doutrina e jurisprudência, que os pais devem prestar alimentos aos filhos menores por base no seu poder familiar e como visto nos acórdãos citados acima e neste trecho que destacamos:
O pai deve propiciar ao filho não apenas os alimentos para o corpo, mas tudo o que for necessário: Non tantum alimenta, verum etiam cetera quoque liberorum patrem ab iudice cogi praebere.(TJMG- 5ª CC-Ap. 86.65000-5 – RT 685/138,10000002). (Grifamos)
IV – DOS PEDIDOS
Assim sendo, demonstrada a necessidade do alimentando e a possibilidade do Réu, requer a V.Exa:
- O deferimento do pedido de gratuidade de justiça;
- a citação do requerido, para, querendo, responder o presente pedido, e comparecer na audiência a ser designada;
- A fixação de alimentos provisórios na base de 2 (dois) salários mínimos);
- Seja julgado procedente o pedido, para condenar o Réu ao pagamento dos alimentos em caráter definitivo, na base de 2 (dois salários mínimos);
- No caso de vínculo empregatício, que a pensão seja paga a base de 30 % dos seus rendimentos brutos, incluindo férias, 13º salário, FGTS, PIS e verbas rescisórias;
- Que seja expedido ofício para a abertura de conta corrente em nome da RL da autora, para a realização dos depósitos dos valores relativos aos alimentos;
- Intervenção do MP.
Indicam prova documental, testemunhal, e depoimento pessoal do Requerido, sob pena de confissão.
Atribuem à causa o valor de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais)
Termos em que,
Pede Deferimento
Itaguaí, 05 de Dezembro de 2006.
Rol de Testemunhas: (comparecerão independente de intimação)