Petição trabalhista

Execução provisória de sentença

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PEDIDO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA (Arts. 587 e 58000 do CPC) 

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da (xxxª) Vara Cível da Comarca de (xxx)
       Autos nº: (xxx)
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       NOME DO EXEQÜENTE (ou Autor, Requerente, Demandante, Suplicante), já qualificado, por seu procurador infra-assinado, nos autos da AÇÃO (XXX) em epígrafe, que move em face de NOME DO EXECUTADO (ou Réu, Requerido, Demandado, Suplicado), vem à presença de V. Exa., com fundamento nos artigos 587 e 58000 do Código de Processo Civil, expor e requerer o que se segue:
       
       
       1. O Executado, consoante se depreende das fls. (xxx/xxx), interpôs Recurso de Apelação da r. sentença de fls. (xxx), sendo este somente recebido no seu efeito devolutivo, conforme despacho de fls. (xxx).
       
       
       2. Com efeito, pretende o Exeqüente promover a competente execução provisória nos exatos termos da r. sentença, com fulcro no artigo 58000 do Código de Processo Civil, instruindo o presente pedido com todas as formalidades exigidas, quais sejam, carta de sentença e memória discriminada de cálculo com sua devida atualização, bem como o oferecimento da caução ora exigida, na forma do artigo 588, I, do CPC.
       
       
       Pelo exposto, REQUER:
       
       
       A citação do Executado para, querendo, efetue o pagamento ou nomeie bens à penhora e apresente defesa, no prazo legal, com o posterior prosseguimento dos atos executórios, nos termos do artigo 588, caput.
       
       
       Termos que,
       
       pede deferimento.
       
       (Local, data e ano).
       
       (Nome e assinatura do advogado).
       
       _________
       Nota:
       A execução provisória terá seu procedimento idêntico ao da execução definitiva, cumprindo ressaltar as exigências, formalidades e exceções previstas nos incisos I a III do artigo 588 do CPC.

Autor
Foto - Eduardo Koetz
Eduardo Koetz

Eduardo Koetz é advogado, escritor, sócio e fundador da Koetz Advocacia e CEO da empresa de software jurídico Advbox.

Possui bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Possui tanto registros na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB (OAB/SC 42.934, OAB/RS 73.409, OAB/PR 72.951, OAB/SP 435.266, OAB/MG 204.531, OAB/MG 204.531), como na Ordem dos Advogados de Portugal - OA ( OA/Portugal 69.512L).
É pós-graduado em Direito do Trabalho pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2011- 2012) e em Direito Tributário pela Escola Superior da Magistratura Federal ESMAFE (2013 - 2014).

Atua como um dos principais gestores da Koetz Advocacia realizando a supervisão e liderança em todos os setores do escritório. Em 2021, Eduardo publicou o livro intitulado: Otimizado - O escritório como empresa escalável pela editora Viseu.