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Execução de alimentos – inadimplência – penhora – cumprimento de sentença – novo CPC
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA _______
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____________, brasileiro, menor impúbere, neste ato representado por sua mãe ____________, brasileira, divorciada, ____________, RG nº ____________, CPF nº ____________, residente e domiciliada à Rua ____________, ____, CEP ______-___, ____________, ___, por seu procurador ao fim assinado, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 1), o qual recebe intimações à Rua ____________, ____, s. ___, CEP ______-___, Fone/Fax ____________, ____________, ___, vem, respeitosamente à presença de V. Exª, propor:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NA AÇÃO DE ALIMENTOS, com fulcro no art. 523 c/c art. 528, § 8º, do CPC/2015, contra:
____________, brasileiro, divorciado, ____________, RG nº ____________, CPF nº ____________, residente e domiciliado à Av. ____________, ____, CEP ______-___, , ____________, ___, de acordo com os fatos e fundamentos jurídicos que a seguir passa a expor:
01 – Conforme decisão proferida por esse MM. Juízo na data de __/__/____, processo nº ____________, com trânsito em julgado (doc. 02), de revisional de alimentos, ficaram fixados os alimentos devidos pelo réu ao autor, a partir da citação, em 25% dos seus rendimentos líquidos.
02 – Porém, o executado não efetuou nenhum pagamento com relação aos alimentos devidos, na proporção deferida nos autos.
03 – Sendo assim, o executado deve as prestações do mês de ____________ até o mês de ____________, totalizando ___ meses.
04 – O autor, como lhe faculta a lei, deseja a cobrança coercitiva da dívida, cujo montante, conforme demonstrativo abaixo, é de R$ _________, referente aos meses vencidos e não pagos, devidamente atualizados.
MÊS VALOR
____________ R$ ______
____________ R$ ______
____________ R$ ______
____________ R$ ______
05 – Tendo em vista que não houve o pagamento espontâneo e já transcorreu o prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença, sem que o Executado efetuasse referido pagamento, o valor por ele devido ao Exequente deve ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), de acordo com o disposto no artigo 523, § 1º, do CPC/2015.
ISTO POSTO, REQUER:
Seja acrescido ao valor total do débito multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme dispõe o artigo 523, § 1º, do CPC/2015;
Seja expedido mandado de penhora e avaliação de tantos bens do Executado quantos bastem para a garantia do débito, nos termos do artigo 523, § 3º, do CPC/2015;
Provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito.
Nestes termos,
Pede deferimento.
[Local] [data]
__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].
