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EXCEÇÃO DECLINATÓRIA – COMARCA COMPETENTE
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [[Vara]] VARA (…) DA [[Comarca]] DE [[Cidade do cliente]]/[[UF do cliente]].
[[Nome do cliente]], [[Nacionalidade do cliente]], [[Estado civil do cliente]], [[Profissão do cliente]], [[Sexo do cliente]], nascido(a) em [[Data de nascimento do cliente]], inscrito(a) no CPF sob nº [[CPF/CNPJ do cliente]], RG sob nº [[RG do cliente]], residente e domiciliado(a) na [[Endereço do cliente]], [[Cidade do cliente]]/[[UF do cliente]], CEP XXXX, com endereço eletrônico [[E-mail do cliente]], representado nesta ação por seu/sua advogado(a), [[Outorgados]], conforme procuração anexa, com endereço profissional na [[Endereço do escritório]], [[Cidade do escritório]]/[[UF do escritório]], vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, conforme os fundamentos de fato e de direito postos a seguir, propor a presente
EXCEÇÃO DECLINATÓRIA
em face de [[Parte contrária]], (indicar se é pessoa física ou jurídica), com CPF/CNPJ sob nº …, com sede na Rua …, nº …, bairro …, CEP: …, Município– UF, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer:
O excipiente foi citado em (data) conforme prova a contra-fé em anexo, para apresentar defesa na Ação de (…), movida por [[Parte contrária]].
Ocorre que, como se verifica na exordial, a citação foi requerida quando o excipiente estava momentaneamente nesta cidade, no entanto, sem sequer indicar o local da residência.
Registre-se, Excelência, que o excipiente reside em (local), na cidade de (…), inclusive exercendo sua atividade profissional nesta mesma localidade há mais de XX anos, local esse que é a sede de seus negócios, conforme documentos em anexo (doc. XX).
De modo que sua permanência nesta Comarca, onde foi distribuída a presente demanda, se deu meramente para tratar de assuntos (familiares, de saúde, de estudo, negócios ou outro).
A rigor do dispositivo legal constante no artigo 94 (obs: Para outro tipo de ação deverá ser verificada o art. referente à competência) do Código de Processo Civil, nos casos de direito real sobre bens móveis deve o Réu ser demandado no seu domicílio.
A mencionada ação proposta em face do excipiente versa sobre a relação jurídica obrigacional e que não modifica a competência regulada no juízo de domicílio do Réu.
Do mesmo modo, nenhuma das exceções à regra do referido art. 94 do CPC elencadas nos parágrafos, podem ser invocadas.
Diante do exposto, é incompetente esse DD. Juízo, e portanto, competente o que se declina como da Comarca de (…).
Requer que a presente EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA seja recebida, processada, julgada procedente e que os autos sejam remetidos ao juízo competente, com a consequente condenação do excepto nas custas processuais do incidente e verbas honorárias.
Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, sem renúncia a qualquer uma delas.
Dá-se à causa o valor de [[Expectativa/valor da causa]], nos termos do art. 292, III, do NCPC.
Termos em que,
Pede deferimento.
[[Cidade do escritório]], [[Dia atual]], [[Mês atual]], [[Ano atual]].
[[Gestores do escritório]]
