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Modelo Código civil inventário
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ ª VARA CÍVEL (OU DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES) DA COMARCA _____________.
Autos nº _________.
Natureza da causa.
(mínimo 12 espaços)
_____________________, inventariante do espólio deixado por ________________________, já qualificado nos autos do Processo de Inventário e Partilha n° ________, em trâmite por este r. Juízo, por seu advogado infra-assinado, também qualificado nos autos, com supedâneo nos artigos 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil e 1.0000002 a 1.0000006 do Código Civil, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência. Ingressar com a presente AÇÃO DE SOBREPARTILHA dos bens do “de cujus”, sonegados pelos herdeiros, e pelas razões de fato e de direito a seguir alinhavados:
1. Os imóveis estão situados na estrada _______________, Km_______ neste Município, e foram adquiridos pelo “de cujus”, que os entregou, ficando estes na posse e com a “propriedade”, sendo estes apenas deferidos verbalmente aos herdeiros supracitados, a fim de que eles usufruíssem dos mesmos (descrevê-los detalhadamente).
2. Tomou referida atitude e nada disse a ninguém, mas como pouco tempo depois faleceu, só agora o boleto de cobrança de Imposto Territorial Rural (IPTR) veio parar nas mãos da Requerente.
3. Ante o fato aduzido e os documentos acostado, está cristalina a referida sonegação (docs. _____).
4. Procurados com o escopo de prestarem explicações, os herdeiros simples limitaram-se a dizer que o “de cujus” lhes dissera que comprara os imóveis para eles.
5. Em que pese, a sonegação dos imóveis rurais, como são pessoas que, de alguma forma, pertencem à família e por serem extremamente pobres na acepção jurídica do termo, os herdeiros, não a Requerente, renunciam o direito que têm sobre eles, em favor dos sonegados, não prevalecendo, pois, a pena prevista pelo final do art. 1.0000002 (declaração de renúncia anexa).
6. Posto isso, requer:
a) sejam processados os imóveis supramencionados nos autos do Processo de Inventário e Partilha em trâmite perante esse Juízo sob o nº __________ .
b) a preservação da Requerente como Inventariante, e dos herdeiros sonegadores, na posse dos bens sonegados, até a partilha;
c) a citação do Representante do Ministério Público e da Fazenda Pública Estadual e demais herdeiros, para que se manifestem a respeito da presente;
d) a autuação e apensamento desta aos autos do Processo de Inventário e Partilha, supra mencionado.
Termos em que,
Pede deferimento.
_______________ de ______________ de 20___.
Nome e assinatura do advogado com o n° na OAB.
________________________________________.