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AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO – CAMINHÃO

AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO – CAMINHÃO

Ação Cautelar de Arresto – Caminhão.

Todo advogado sabe que não é fácil fazer um bom banco de modelos de petições, que atenda as especificidades dos diferentes processos no dia a dia do trabalho jurídico.

Isso exige muito tempo gasto com a pesquisa de petições, organização dos arquivos e também com a atualização das peças conforme mudanças de jurisprudência regional ou alterações em entendimentos de tribunais superiores.:

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [[Vara]]ª VARA CÍVEL DA [[Comarca]] DE [[Cidade do cliente]]/[[UF do cliente]].

[[Nome do cliente]], [[Nacionalidade do cliente]], [[Estado civil do cliente]], [[Profissão do cliente]], [[Sexo do cliente]], nascido(a) em [[Data de nascimento do cliente]],  inscrito(a) no CPF sob nº [[CPF/CNPJ do cliente]], RG sob nº [[RG do cliente]], residente e domiciliado(a) na [[Endereço do cliente]], [[Cidade do cliente]], [[UF do cliente]], CEP XXXX, com endereço eletrônico [[E-mail do cliente]], representado nesta ação por seu/sua advogado(a), [[Outorgados]], conforme procuração anexa, com endereço profissional na [[Endereço do escritório]], [[Cidade do escritório]]/[[UF do escritório]], vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, conforme os fundamentos de fato e de direito postos a seguir, propor a presente 

AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO

em face de [[Parte contrária]], (indicar se é pessoa física ou jurídica), com CPF/CNPJ sob nº …, com sede na Rua …, nº …, bairro …, CEP: …, Município– UF, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer:

I – DOS FATOS

O requerente é credor do requerido da importância de R$ XX (reais), representada pela nota promissória inclusa, revestida de todas as formalidades legais e cujo vencimento se dará no dia XX.

O mencionado devedor, segundo é público e notório na cidade, está para transferir residência para a cidade de XX, onde, ao que consta, irá trabalhar na Empresa de ônibus XX.

Está, por isso, dispondo de todos os seus bens, já tendo alienado uma casa residencial de sua propriedade (doc. em anexo), só dispondo, agora, de um caminhão marca XX que, conforme declaração inclusa firmada pelo Sr. XX, já foi oferecido à venda.

Efetivada que seja a venda deste veículo, o devedor não ficará com quaisquer outros bens livres e desembaraçados que possam garantir o crédito do requerente.

II – DO “FUMUS BONI JURIS”

A razão do pedido encontra-se devidamente justificada através da documentação inclusa (Nota Promissória nº XX, série XX), a qual é proveniente da venda de um veículo da marca XX, modelo XX, ano XX.

III – DO “PERICULUM IN MORA”

Como não pode o requerente, ainda, ajuizar o competente processo de execução, uma vez que a dívida, apesar de líquida e certa, ainda não é exigível, e com o objetivo de resguardar os seus interesses, uma vez que demonstrado acima que o requerido pretende frustrar a futura execução, vem requerer a Vossa Excelência o arresto do caminhão acima descrito, nos termos do art. 813, II, a e b do Código de Processo Civil, medida que requer em caráter preparatório à propositura do respectivo processo de execução, caso o devedor não venha a efetuar o pagamento do título no vencimento, nos termos do art. 806 da Lei Processual Civil.

IV – DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

a) Seja-lhe deferida a medida liminarmente, para que o requerido seja citado após a efetivação da medida;

b) Caso Vossa Excelência entenda necessário, prontifica-se o requerente a prestar caução real ou fidejussória, ex vi do disposto nos artigos 804 e 816, tão logo a garantia seja determinada;

c) A condenação do requerido ao pagamento das custas e honorários advocatícios;

d) A produção de todas as provas em direito admitidas.

Dá-se à causa o valor de [[Expectativa/valor da causa]], nos termos do art. 292, III, do NCPC.

Termos em que,

Pede deferimento.

[[Cidade do escritório]], [[Dia atual]], [[Mês atual]], [[Ano atual]].

[[Gestores do escritório]]