Réplica para Concessão de Auxílio Acidente – Incapacidade.
Todo advogado sabe que não é fácil fazer um bom banco de modelos de petições, que atenda as especificidades dos diferentes processos no dia a dia do trabalho jurídico.
Isso exige muito tempo gasto com a pesquisa de petições, organização dos arquivos e também com a atualização das peças conforme mudanças de jurisprudência regional ou alterações em entendimentos de tribunais superiores.
Porém, com a plataforma certa para advocacia digital, é possível economizar todo esse tempo gasto. Basta um único membro da equipe atualizar ou alterar algum modelo de peça processual no sistema para atualizar para todos usuários da plataforma!
Dessa forma é possível acelerar a produtividade do trabalho jurídico de maneira bem relevante, além de potencializar ainda mais o crescimento do seu escritório com os vários outros recursos das ferramentas de advocacia digital. Clique abaixo e saiba mais!
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [[Vara]]VARA FEDERAL DA [[Comarca]] DE [[Cidade do cliente]]/[[UF do cliente]].
PROCESSO Nº [[Número CNJ]].
[[Nome do cliente]], já qualificado nos autos da ação em epígrafe que move em face de [[Parte contrária]], vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar
RÉPLICA À CONTESTAÇÃO
nos termos que seguem.
I – DOS FATOS
Trata-se de ação para concessão de auxílio acidente a parte autora, em razão da mesma estar parcial e permanentemente incapaz para o exercício de suas atividades.
Na peça inicial foram acostados diversos documentos, farta documentação que comprova o real estado de incapacidade e também o nexo de causalidade para comprovar o direito da autora.
Todavia, o INSS em sua contestação traz alegações que não merecem serem acolhidas, como a inexistência de incapacidade da autora, aduzindo que a perícia administrativa que concluiu pela sua capacidade laboral está correta e ainda que não há nexo de causalidade que permita a concessão do benefício.
II – DA INCAPACIDADE
Apesar das alegações da autarquia, a parte autora acostou ao presente processo farta documentação médica, as quais comprovam sua incapacidade parcial, posto as lesões permanentes existentes na coluna da autora.
Há que se considerar que a autora trabalha como auxiliar de enfermagem, atividade que exige muitos períodos em pé, por vezes levantar pacientes e ajudar em sua locomoção, assim, é uma atividade que demanda força e capacidade física.
Ademais, conforme já se ressaltou na peça inicial, mesmo que a lesão da autora seja mínima, não há óbice na concessão da indenização, tendo em vista que conforme já decidiu o STJ, mesmo que mínima a lesão, o benefício deve ser concedido:
“AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE COMPROVADA. REVERSIBILIDADE E GRAU DE LESÃO IRRELEVANTES. 1. O benefício acidentário é devido ainda que mínima a lesão ou a possibilidade de sua reversão, porquanto o nível do dano e, consequentemente, o grau do maior esforço não interferem na sua concessão, não podendo o Tribunal de origem, lastreado apenas em conhecimentos pessoais do julgador, desconsiderar laudo médico-pericial, de natureza técnica, pautado em elementos científicos que concluiu pela presença de um dos pressupostos necessários à obtenção do auxílio-acidente, qual seja, a redução da capacidade laboral do segurado. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AGA 200900976657, MARCO AURÉLIO BELLIZZE, STJ – QUINTA TURMA, DJE DATA: 29/03/2012 DTPB:).
Ademais, a parte autora já solicitou a realização de perícia médica judicial, a ser realizada por médico ortopedista, para que assim, reste comprovada a sua incapacidade parcial e permanente.
Sendo assim, fica comprovada a necessidade do recebimento do auxílio-acidente por parte da autora, com o fim de complementar seus gastos e por encontra-se com a sua capacidade laboral reduzida de forma permanente.
III – DO NEXO DE CAUSALIDADE
A autarquia ré, alega ainda que a parte autora não comprova o nexo de causalidade entre sua incapacidade e o acidente ocorrido. Todavia, tal alegação não condiz com a realidade dos fatos.
O nexo de causalidade ficou devidamente comprovado por meio da cópia da reclamatória trabalhista anexa a este processo e também a concessão do auxílio doença que a parte recebeu próxima a data do acidente de trabalho sofrido.
Como já referido, as lesões permanentes que a autora tem hoje na coluna, são derivas do acidente de trânsito que a mesma sofreu quando estava na Van de sua ex empregadora no caminho para um atendimento.
A autora, em decorrência do efeito chicote gerado no momento do acidente, ficou com vertebras cervicais comprimidas, o que causa muita dor e também gerou demais sintomas já trazidos na exordial.
Desta feita, há comprovação do nexo de causalidade, merecendo a autora a concessão do benefício de auxílio acidente.
Diante disso, as alegações da ré não merecem serem acolhidas. Cumpre salientar que a demandante preenche todos os demais requisitos genéricos necessários para a concessão da benesse, pelo que requer o julgamento procedente da lide para o deferimento do pedido de concessão do benefício por incapacidade pleiteado.
IV – DOS PEDIDOS
Ante ao exposto, requer:
a) O recebimento da presente réplica posto tempestiva;
b) Não sejam acolhidos os argumentos da ré;
c) Seja designada perícia médica com médico especialista em ortopedia e coluna;
d) A total procedência da presente ação conforme narrado na inicial.
Termos em que,
Pede deferimento.
[[Cidade do escritório]], [[Dia atual]], [[Mês atual]], [[Ano atual]].
[[Gestores do escritório]]
