Ação de Execução Fiscal de ICMS.
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____________VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA ____________ DE ____________/____________.
____________, ____________, ____________, ____________, ____________, nascido(a) em ____________, inscrito(a) no CPF sob nº ____________, RG sob nº ____________, residente e domiciliado(a) na ____________, ____________/____________, CEP XXXX, com endereço eletrônico ____________, representado nesta ação por seu/sua advogado(a), (nome), advogada(o), conforme procuração anexa, com endereço profissional na (endereço), CEP (…), cidade de (cidade), (cidade)/(estado), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, conforme os fundamentos de fato e de direito postos a seguir, propor a presente
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
em face de ____________, (indicar se é pessoa física ou jurídica), com CPF/CNPJ sob nº …, com sede na Rua …, nº …, bairro …, CEP: …, Município– UF, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer:
I – DOS FATOS
A Executada é devedora do ICMS no período de (data) a (data), no valor de R$ XX (reais), conforme prova Certidão da Dívida Ativa – CDA anexa.
Assim sendo, o inadimplemento da Executada perante o Fisco Estadual enseja a presente execução fiscal.
II – DO DIREITO
A Certidão de Dívida Ativa é título executivo extrajudicial, por si só bastante para a execução contra devedor, conforme o artigo 585, VI, do CPC e Lei nº 6.830/80.
Nesse sentido, (citar doutrina e jurisprudência).
III – DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer de Vossa Excelência:
a) A citação da Executada para em XX dias promover o pagamento dos débitos, acrescido de juros, multa de mora e demais encargos constantes da CDA ou garantir a execução nos termos do artigo 9º da Lei de Execuções Fiscais, sob pena de lhe ser penhorados quantos bens bastarem para garantir o pagamento da dívida;
b) A condenação da Executada nas custas e honorários advocatícios.
Dá-se à causa o valor de ____________, nos termos do art. 292, III, do NCPC.
Termos em que,
Pede deferimento.
(cidade), (dia), (mês), (ano).
