Contestação em Usucapião de Uso Comum.
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____________VARA CÍVEL DA ____________ DE ____________/____________.
PROCESSO Nº ____________.
____________, já qualificado nos autos da ação em epígrafe que lhe é movida por ____________, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar
CONTESTAÇÃO
o que faz tempestivamente, com supedâneo nos argumentos de fato e de direito que, a seguir, passa a aduzir:
As alegações apresentadas pela autora na inicial, não retratam a realidade dos fatos sendo completamente infundadas, conforme restará provado a verdade real dos fatos a seguir, demonstrando a Vossa Excelência a má-fé da autora.
I – PRELIMINARMENTE
I.1 – Da Justiça Gratuita
Requer a V. Excelência seja deferido ao Réu os benefícios da Gratuidade de Justiça, com fulcro na lei 1.060/50, visto que, o mesmo não possui condições com de arcar com o pagamento de taxas e Custas Judiciais, salvo com o sacrifício de seu próprio sustento.
II – DOS FATOS
O Réu, adquiriu o Lote da Quadra do Loteamento XXX, situado no 3º Distrito daquele Município de ____________/____________, na mesma época que a autora, com a intenção de construir uma propriedade no local, e que devido a algumas dificuldades financeiras não pode fazer o que pretendia quando então resolveu retardar a construção pretendida.
O fato é que a cerca de mais ou menos 05 (cinco) anos, o réu foi procurado pela autora, para saber se este tinha o interesse de vender o lote para ela, e que de plano, rejeitou a proposta, pois, tem planos futuros para a sua propriedade, mas, que porém, não se importava que a autora fizesse uso do lote autorizando-a para uso comum, pois, assim evitaria que alguém o esbulhasse, só não esperava que a autora insatisfeita com a recusa da venda, futuramente viesse a faze-lo.
Portanto, Excelência, a Autora na época em que procurou o Réu, já tinha a “animus domini” de esbulhar a propriedade, sendo certo que, esta tinha conhecimento do verdadeiro proprietário do lote da Quadra, e que agindo de má fé, ao procurar o Réu pediu se poderia utilizar a propriedade, que foi aceito pelo Réu, que agindo de boa-fé, não percebera as intenções da Autora, que agora vem a Juízo, propor a presente ação de usucapião, ora rechaçada pelo Réu.
A propriedade é um direito garantido no art. 5º, inciso XXII, da Constituição Federal, amparado ainda nos art. 1225, inciso I e art. 1228 do Código Civil, sendo a propriedade um direito real, e o fato da autora estar usando o lote com o consentimento do réu, apenas lhe dá o direito da posse indireta, sendo ela sabedora de que o Réu a qualquer momento poderia requisitar a Autora o bem para obras, isso é inegável, pois, a Autora tem pleno conhecimento de quem é o verdadeiro proprietário do imóvel, não sendo verdade que desde que comprou o Lote 1000 da quadra 466, vem usando como se seu fosse o Lote 18, fato é que procurou o Réu com intuito de adquiri-lo, no entanto agindo de má-fé, propôs a presente ação de usucapião, ingressando em uma aventura judicial, tentando encontrar amparo legal para suas pretensões, sendo certo que, escolheu o veio errado conseguir alimentar sua “animus”, pois, a Justiça sempre irá prevalecer sobre os desvios sociais e não irá socorrê-la.
Cabe esclarecer que não houve qualquer resistência, quanto ao uso da propriedade, até porque a Autora tinha a autorização do Réu para uso do imóvel, portanto não se trata de posse branda como ela tenta induzir o Juízo, e sim um mero acordo de uso da propriedade concedido pelo Réu até quando este viesse a construir na propriedade.
III – DOS PEDIDOS
Ante o exposto, requer:
a) Provar todos os fatos apresentados nesta peça de bloqueio, por todos os meios de provas admissíveis de direito, testemunhais, documental e ainda através do depoimento pessoal das partes autora e ré;
b) Seja a presente ação julgada improcedente, condenando a Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no importe de 20% (vinte por cento) do valor da ação, de acordo com o art. 20 do CPC;
c) O benefício da Justiça Gratuita.
Termos em que,
Pede deferimento.
(cidade), (dia), (mês), (ano).
