Neste artigo, vamos abordar em detalhes tudo o que você precisa saber sobre delegacias de crimes cibernéticos, desde a definição do que é considerado um crime virtual até como registrar um boletim de ocorrência (BO) e quais as penas previstas para os infratores.
Afinal, os cibercrimes se tornaram cada vez mais comuns e complexos, não é mesmo?
Portanto, advogados e escritórios de advocacia precisam estar inteirados sobre o funcionamento das delegacias especializadas, procedimentos legais e as melhores ferramentas para auxiliar seus clientes nesse cenário desafiador.
O que é considerado um crime cibernético?
Um crime cibernético, também conhecido como crime virtual, é qualquer delito que utiliza um computador, rede de computadores ou dispositivo conectado à internet como meio para sua prática. Alguns exemplos comuns incluem:
- Fraudes eletrônicas: clonagem de cartões e outros golpes online;
- Acessos não autorizados: invasão de sistemas, roubo de dados;
- Crimes contra a honra: difamação, calúnia, injúria online;
- Crimes contra a propriedade intelectual: pirataria, distribuição ilegal de conteúdo;
- Pedofilia e pornografia infantil: produção, armazenamento e compartilhamento de material ilícito;
- Acessar um computador ou rede sem autorização: hackers, malware ou outras técnicas mal-intencionadas;
- Roubar dados pessoais ou financeiros: phishing, ataques de ransomware ou outras formas de fraude online;
- Espalhar malware: por meio de e-mails, sites ou outras formas de mídia online infectadas propositalmente;
- Assediar ou ameaçar alguém online: através de mensagens, e-mails ou outras formas de comunicação online;
- Cometer fraude online: por meio de leilões online fraudulentos, sites de comércio eletrônico falsos ou outras formas de enganar as pessoas na internet.
A Lei 12.737/2012, conhecida como Lei Carolina Dieckmann, é o principal marco legal contra crimes cibernéticos no Brasil.
No entanto, outras leis e normas também podem ser aplicáveis, como o Código Penal, o Código Civil e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Qual delegacia cuida de crimes virtuais?
A investigação de crimes cibernéticos no Brasil exige atenção especial, devido à natureza complexa e transfronteiriça desses delitos.
Sendo assim, compreender a jurisdição e os procedimentos corretos é fundamental para garantir a efetividade da investigação e a defesa dos direitos das vítimas.
No Brasil, a investigação de crimes cibernéticos geralmente é de competência das seguintes unidades policiais.
1. Delegacias de Repressão a Crimes Cibernéticos (DRCs)
Especializadas em crimes cibernéticos, possuem expertise e ferramentas tecnológicas adequadas para lidar com a investigação nesse tipo de crime.
2. Delegacias de Crimes Contra a Propriedade Intelectual (DECCIs)
Investigam crimes como pirataria, falsificação e violação de direitos autorais no ambiente digital.
3. Delegacias distritais
Em alguns casos, crimes cibernéticos podem ser investigados por delegacias distritais, principalmente quando se configuram como crimes de menor gravidade ou quando não há uma delegacia especializada na região.
4. Delegacias especializadas
Em casos específicos, como crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes, a investigação pode ser direcionada à Delegacia de Repressão a Crimes contra Crianças e Adolescentes (DECCA) ou à Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA).
Porém, é importante salientar que cada estado possui sua própria estrutura policial, com nomenclaturas e organização das delegacias que podem variar.
Assim, ao atuar em casos de crimes cibernéticos, o advogado deve se inteirar sobre as particularidades da legislação e dos procedimentos investigativos específicos do estado em questão.
Além disso, é necessário identificar a delegacia responsável pela investigação do caso. Confira estas dicas:
- A maioria das Polícias Civis disponibiliza em seus sites institucionais uma ferramenta de busca por delegacias, permitindo a pesquisa por especialidade e localização;
- Digite “delegacia de crimes cibernéticos” seguido do nome do seu estado ou município nos principais mecanismos de busca, como Google ou Bing;
- Ligue para o número da central de atendimento da Polícia Civil do seu estado e solicite orientação sobre a delegacia responsável por crimes cibernéticos em sua região;
- Telefone para a delegacia mais próxima: em caso de dúvida, entre em contato com a delegacia mais próxima e informe sobre o crime cibernético que você deseja registrar.
Como fazer BO na delegacia de crimes cibernéticos?
O Boletim de Ocorrência (BO) é o primeiro passo para registrar um crime cibernético, portanto, é importante reunir o máximo de informações possíveis antes de se dirigir à delegacia.
Assim, ao analisar um cibercrime, o advogado deve considerar diversos aspectos, como:
- Meio e momento da ação: o crime foi cometido online? Qual plataforma ou dispositivo foi utilizado?
- Consequências e danos causados: quais os prejuízos sofridos pela vítima? Houve violação de dados, perda financeira ou dano moral?
- Ações do criminoso: quais métodos o criminoso utilizou para cometer o crime? Houve invasão de sistemas, roubo de senhas ou uso de malwares?
- Evidências digitais: quais provas digitais estão disponíveis? Há registros de acessos, capturas de tela ou e-mails relevantes?
Ferramentas adequadas
Afinal, a investigação de crimes cibernéticos exige conhecimento técnico e ferramentas adequadas.
Desse modo, a obtenção de provas em ambientes digitais pode ser complexa, e a persecução dos criminosos, muitas vezes, transcende fronteiras nacionais.
Assim, confira outras orientações úteis para advogados no atendimento de golpes cibernéticos:
- Identificar a delegacia competente: ao atender um cliente vítima de crime cibernético, é fundamental identificar a delegacia especializada responsável pela investigação do caso. Utilize os canais mencionados acima para obter essa informação;
- Acompanhar o cliente à delegacia: dentro do possível, acompanhe o cliente à delegacia para orientá-lo durante o registro da ocorrência e garantir a defesa de seus direitos;
- Solicitar cópias dos documentos: solicite à delegacia cópias dos documentos gerados durante a investigação, como boletim de ocorrência, laudos periciais e depoimentos de testemunhas;
- Manter contato com a delegacia: mantenha contato com a delegacia para acompanhar o andamento da investigação e solicitar informações sobre o caso;
- Acionar a Justiça: em casos que necessitem de medidas judiciais, como a busca e apreensão de provas ou a prisão do autor do crime, o advogado poderá acionar a Justiça por meio de petições específicas.
Em qual situação o crime digital pode ser denunciado?
A saber, o advogado especializado em cibercrimes atua na defesa dos direitos das vítimas, na apuração dos fatos, na busca por reparação de danos e na responsabilização dos criminosos. Dessa forma, os cibercrimes mais comuns no Brasil incluem:
- Fraude de identidade: roubo de dados pessoais para fins fraudulentos;
- Phishing: enganar vítimas para fornecer dados pessoais ou bancários;
- Malware: programas maliciosos que infectam dispositivos para roubar dados ou causar danos;
- Ransomware: malware que criptografa arquivos e exige um resgate para liberá-los;
- Ataques de Negação de serviço (DDoS): sobrecarregar sites ou serviços online com tráfego falso;
- Cyberbullying: intimidar, humilhar ou constranger alguém online;
- Crimes sexuais contra crianças: produção, posse, compartilhamento de imagens ou vídeos de abuso sexual infantil;
- Discurso de ódio: conteúdos que propagam discriminação, violência ou preconceito;
- Compra e venda de produtos ilegais: Comercialização de produtos ilegais online;
- Invasão de sistemas: acessar sistemas de computadores ou redes sem autorização.
Sendo assim, é notável que os profissionais de Direito podem atuar em diversas frentes, como:
- Orientação e suporte à vítima: esclarece dúvidas, fornece informações sobre seus direitos e auxilia na coleta de provas;
- Atuação junto às autoridades: representa a vítima em processos criminais e civis, buscando a investigação, punição dos culpados e a reparação dos danos;
- Prevenção de novos crimes: por fim, orienta empresas e pessoas físicas sobre medidas de segurança para evitar a prática de crimes cibernéticos.
Como a polícia investiga crimes virtuais?
A saber, a polícia geralmente conta com equipes especializadas em crimes cibernéticos que possuem ferramentas e softwares específicos para investigar crimes online.
Portanto, a investigação exige expertise e ferramentas tecnológicas específicas, além de contar com especialistas em informática forense para:
- Analisar dispositivos eletrônicos: computadores, smartphones, tablets;
- Rastrear dados e identificam autores: através de IPs, endereços de e-mail e perfis em redes sociais;
- Recuperar arquivos e informações apagadas: utilizando técnicas forenses avançadas.
Por isso, a colaboração da vítima é essencial para o sucesso da investigação, fornecendo o máximo de detalhes e evidências possíveis.
Afinal, os crimes cibernéticos representam uma séria ameaça à segurança individual e coletiva na era digital.
Assim, ao compreender as responsabilidades das delegacias e os mecanismos para encontrar o órgão adequado, vítimas e advogados podem agir com mais rapidez e eficiência na busca por justiça em casos de cibercrimes.
Mais conhecimento para você!
Por aqui estamos sempre abordando assuntos quentes e relevantes para os profissionais do Direito. Confira outros textos que também podem te interessar:
