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AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [[Vara]] VARA CÍVEL DA [[Comarca]] DE [[Cidade do cliente]]/[[UF do cliente]].
[[Nome do cliente]], [[Nacionalidade do cliente]], [[Estado civil do cliente]], [[Profissão do cliente]], [[Sexo do cliente]], nascido(a) em [[Data de nascimento do cliente]], inscrito(a) no CPF sob nº [[CPF/CNPJ do cliente]], RG sob nº [[RG do cliente]], residente e domiciliado(a) na [[Endereço do cliente]], [[Cidade do cliente]]/[[UF do cliente]], CEP XXXX, com endereço eletrônico [[E-mail do cliente]], representado nesta ação por seu/sua advogado(a), [[Outorgados]], conforme procuração anexa, com endereço profissional na [[Endereço do escritório]], [[Cidade do escritório]]/[[UF do escritório]], vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, conforme os fundamentos de fato e de direito postos a seguir, propor a presente
AÇÃO DE USUCAPIÃO URBANO
pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer:
I – DOS FATOS
Há mais de 10 (dez) anos, os ora requerentes, mantém a posse mansa e pacífica, contínua e ininterrupta, sem oposição de terceiros, de uma pequena área de terra, conforme se encontra descrito no Memorial Descritivo em …. (doc. XX).
O imóvel ocupado pelos requerentes, devidamente delimitados (murado), é descrito no Memorial Descritivo e Mapa Planimétrico elaborados por …., (doc. XX), como sendo o lote assim descrito:
“Memorial Descritivo
De um lote urbano no Bairro …., Município e Comarca de …., Estado do …. e de posse de XX.
Área de Superfície: XX metros quadrados
Propriedade de: XX.
Divisas e Confrontações
Frente para a Rua …., onde mede …. metros lineares.
Lado direito de quem da Rua olha o Lote, mede …. metros na confrontação com …. .
Fundos mede …. metros na confrontação com o lote de …. e na continuação confronta com …. na distância de …. metros, formando um quadrilátero que encerra uma área de …. metros quadrados, existindo uma casa construída em …. .
É o relatório.
(data).”
O presente imóvel é de propriedade desconhecida, conforme certidão em …., doc. XX, emitida pelo Cartório da ….ª Circunscrição de Registro de Imóveis da XX, possuindo área total de …., sendo seus confinantes os seguintes:
- Sra. (nome e qualificação), residente na Rua …., nº …., na Comarca de XX;
- Sr. (nome e qualificação), casado com …., residentes e domiciliados na Rua …., nº …., na Comarca …;
- Sra. (nome e qualificação), casada com …., residentes e domiciliados na Rua …., nº …., na Comarca …. .
Na época em que os requerentes tomaram posse do referido imóvel, já viviam nessa região e comunidade urbana diversas famílias, há mais de XX anos.
Assim que os autores emitiram-se na posse do imóvel, passaram a possuí-lo com “animus domini”, ou seja, possuindo-o como seu, nele domiciliados, até a presente data, caracterizando-se neste ato continuado a intenção de ter a coisa como própria, exteriorizada, inclusive, pelo fato relevante de ter edificado paulatinamente uma casa mista (…. e ….), no referido lote. Em …. Fatura de energia da …. (doc. XX).
Estando satisfeitos os requisitos essenciais e necessários à obtenção do domínio do referido imóvel, por usucapião urbano, nos termos do prescrito no art. 183 da Carta Magna vigente, acham-se os autores em condições de ajuizar a presente Ação de Usucapião Urbano, visando a obtenção do reconhecimento dos seus direitos e para que possa estar devidamente legalizada a propriedade que, de fato, já lhes pertence.
Diversas famílias domiciliadas naquela comunidade já obtiveram o domínio do lote que ocupam por via judicial de usucapião, todas também com parecer favorável do douto Ministério Público. Para comprovar, juntamos cópia de sentença proferida nos autos (número), da XXª Vara Cível da XX (doc. XX).
Os ora requerentes não são proprietários de imóvel rural ou urbano, conforme faz prova com as inclusas certidões. (doc. XX).
II – DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requerem:
a) Seja designada audiência de oitiva de testemunhas, cujo rol será apresentado no prazo legal, as quais comparecerão em Juízo, independentemente de intimação, para comprovar o alegado acerca da posse do imóvel descrito;
b) A citação, por edital e por carta AR dos confrontantes já nominados com respectivos endereços, para que, querendo, manifestem interesse na presente ação, no prazo legal, sob pena de confissão e revelia, valendo referida citação para todos os atos processuais;
c) A citação por edital, no Diário da Justiça, de terceiros incertos e desconhecidos, bem como de quaisquer interessados no presente feito processual, com residência e domicílio incerto e não sabido, valendo referida citação para todos os atos processuais;
d) A intimação, por AR, dos doutos representantes da Procuradoria da República, da Procuradoria Geral do Estado do ….. e da Procuradoria Geral do Município de XX, para manifestarem eventual interesse destas instituições públicas neste feito processual;
e) A intimação pessoal do Representante de Ministério Público, para todos os atos deste processo, inclusive para a audiência;
f) A concessão do benefício da Justiça Gratuita, com fulcro no art. 5, LXXIV da Constituição Federal, em razão da carência dos requerentes, conforme comprova com o documento em …., doc. XX, inclusive para o Registro de Imóveis, nos termos do parágrafo 6º do artigo 5º, da Lei nº 6.969 de 12 de outubro de 1.981, por serem pobres os autores;
g) Seja, ao final, a ação julgada procedente, por sentença judicial, declarando em favor dos autores o domínio do imóvel descrito nesta inicial, determinando Vossa Excelência, a expedição do correspondente mandado de procedimento de registro de sentença, ao registro de imóvel competente, o Cartório de Registro de Imóveis da XX ª Circunscrição de Registro de Imóveis da XX, determinando a abertura de matrícula nova ao lote então usucapido, bem como, a expedição de mandado à Prefeitura Municipal de XXX para que proceda a abertura de matrícula, ao imóvel usucapido, no Cadastro Final de Contribuintes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para os fins de contribuição ao Município;
h) Protesta por todos os meios de prova admitidos em direito.
Dá-se à causa o valor de [[Expectativa/valor da causa]], nos termos do art. 292, III, do NCPC.
Termos em que,
Pede deferimento.
[[Cidade do escritório]], [[Dia atual]], [[Mês atual]], [[Ano atual]].
[[Gestores do escritório]]
