Instrumento Particular de Cessão de Créditos

Instrumento particular de Cessão de Créditos do advogado para sociedade de advogados a fim de emitir RPV ou Precatório pelo CNPJ.

Todo advogado sabe que não é fácil fazer um bom banco de modelos de petições, que atenda as especificidades dos diferentes processos no dia a dia do trabalho jurídico.

Isso exige muito tempo gasto com a pesquisa de petições, organização dos arquivos e também com a atualização das peças conforme mudanças de jurisprudência regional ou alterações em entendimentos de tribunais superiores.:

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Gestão de processos jurídicos

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE CRÉDITO

Pelo presente instrumento particular de contrato que entre si firmam, de um lado NOME DO ADVOGADO, CPF 0000000000, denominado de CEDENTE, e de outro lado, A INTELIGENCIA JURIDICA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ 32.000.000/0001-50 , denominado de CESSIONÁRIO, têm entre si justo e acertado este contrato de cessão de crédito, o qual se regerá, subsidiariamente pelos arts. 1065 a1078 Código Civil, e principalmente pelas seguintes cláusulas: 

CLÁUSULA PRIMEIRA: O CEDENTE neste ato transfere a título oneroso, e com caráter irretratável, ao CESSIONÁRIO todos os direitos de crédito decorrentes de honorários advocatícios sendo que esta transferência envolve tanto o principal quanto os acessórios no processo: NUMERO DO PROCESSO

CLÁUSULA SEGUNDA: O CESSIONÁRIO recebeu os direitos sobre os honorários na presente demanda do CEDENTE, pela integralização de valores à sociedade.

CLÁUSULA TERCEIRA: A transferência do crédito envolve tanto o principal, que compreende os honorários advocatícios contratuais e sucumbenciais, quanto os acessórios, multas, e juros moratórios.

E por estarem justas e acertadas as partes assinam o presente instrumento, em duas vias, de igual teor.

[[Cidade]], [[Dia]] de [[Mês]] de [[Ano]].

ADVOGADO CEDENTE / CESSIONÁRIO

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Autor
Foto - Eduardo Koetz
Eduardo Koetz

Eduardo Koetz é advogado, escritor, sócio e fundador da Koetz Advocacia e CEO da empresa de software jurídico Advbox.

Possui bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Possui tanto registros na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB (OAB/SC 42.934, OAB/RS 73.409, OAB/PR 72.951, OAB/SP 435.266, OAB/MG 204.531, OAB/MG 204.531), como na Ordem dos Advogados de Portugal - OA ( OA/Portugal 69.512L).
É pós-graduado em Direito do Trabalho pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2011- 2012) e em Direito Tributário pela Escola Superior da Magistratura Federal ESMAFE (2013 - 2014).

Atua como um dos principais gestores da Koetz Advocacia realizando a supervisão e liderança em todos os setores do escritório. Em 2021, Eduardo publicou o livro intitulado: Otimizado - O escritório como empresa escalável pela editora Viseu.