veículo não licenciado

Petição de Exceção de Incompetência em Parcelamento de Veículo

Petição de Exceção de Incompetência em Parcelamento de Veículo.

Todo advogado sabe que não é fácil fazer um bom banco de modelos de petições, que atenda as especificidades dos diferentes processos no dia a dia do trabalho jurídico.

Isso exige muito tempo gasto com a pesquisa de petições, organização dos arquivos e também com a atualização das peças conforme mudanças de jurisprudência regional ou alterações em entendimentos de tribunais superiores.

Porém, com a plataforma certa para advocacia digital, é possível economizar todo esse tempo gasto. Basta um único membro da equipe atualizar ou alterar algum modelo de peça processual no sistema para atualizar para todos usuários da plataforma!

Dessa forma é possível acelerar a produtividade do trabalho jurídico de maneira bem relevante, além de potencializar ainda mais o crescimento do seu escritório com os vários outros recursos das ferramentas de advocacia digital. Clique abaixo e saiba mais!

o que é business intelligence

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [[Vara]]VARA (…) DA [[Comarca]] DE [[Cidade do cliente]]/[[UF do cliente]].

PROCESSO Nº [[Número CNJ]].

[[Nome do cliente]], já qualificado nos autos da ação em epígrafe que lhe é movida por/move em face de [[Parte contrária]], vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, opor

EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO

à medida proposta perante Vossa Excelência, com base nos fatos a seguir aduzidos.

O requerente contratou com (nome), a compra de cota de consórcio de automóvel, o qual, uma vez contemplado, foi dado em alienação fiduciária o veículo objeto da medida de busca e apreensão.

Após pagar XX% (porcentagem) do preço do veículo, o ora requerente veio a sofrer a presente ação, a qual visa a apreensão do veículo por falta de pagamento das parcelas.

Acontece entretanto, que a requerida tem sua sede na comarca de (…), conforme o autor cita em sua peça vestibular, portanto, deveria a presente medida ser conhecida apenas por aquele juízo, ou seja o de (…).

Portanto, este douto juízo não é o competente para conhecer da ação de busca e apreensão, mas sim o Juízo de Direito da comarca de (…), que é o juízo onde está estabelecida a empresa ora requerente.

Diante do exposto, requer se digne em declinar de sua competência para remeter esta medida ao Juízo de Direito da comarca de (…), que é competente para conhecer da presente ação.

Requer, ainda, uma vez declinada a competência, se digne em determinar a entrega do bem apreendido, entregando-o ao ora requerente, haja vista que a liminar foi concedida por juiz incompetente para tanto.

Termos em que,

Pede deferimento.

[[Cidade do escritório]], [[Dia atual]], [[Mês atual]], [[Ano atual]].

[[Gestores do escritório]]

trial
Autor
Foto - Eduardo Koetz
Eduardo Koetz

Eduardo Koetz é advogado, escritor, sócio e fundador da Koetz Advocacia e CEO da empresa de software jurídico Advbox.

Possui bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Possui tanto registros na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB (OAB/SC 42.934, OAB/RS 73.409, OAB/PR 72.951, OAB/SP 435.266, OAB/MG 204.531, OAB/MG 204.531), como na Ordem dos Advogados de Portugal - OA ( OA/Portugal 69.512L).
É pós-graduado em Direito do Trabalho pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2011- 2012) e em Direito Tributário pela Escola Superior da Magistratura Federal ESMAFE (2013 - 2014).

Atua como um dos principais gestores da Koetz Advocacia realizando a supervisão e liderança em todos os setores do escritório. Em 2021, Eduardo publicou o livro intitulado: Otimizado - O escritório como empresa escalável pela editora Viseu.