Artigo 298 CPC | ADVBOX

Lei Nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Artigo 298 CPC.

Artigo 298 CPC

Art. 298. Na decisão que conceder, negar, modificar ou revogar a tutela provisória, o juiz motivará seu convencimento de modo claro e preciso.

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Artigo 297

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