Cumprimento de Sentença – Alimentos

Modelo Cumprimento de Sentença – Alimentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES E AUSÊNCIAS DA COMARCA DE XXXXXXX/UF

Distribuição por dependência ao processo XXXXXX-XX (Ação de Alimentos, autos físicos hoje arquivados)

Processo distribuído com o número XXXXXXXXX para o órgão Vara de Família e de Sucessões e Ausências da Comarca de XXXXXXXXX.

Em face de XXXXX, (qualificações das partes), conforme os fundamentos de fato e de direito postos a seguir.

I – HISTÓRICO

Nos autos do processo nº XXXXXXXX ficou estipulada pensão alimentícia em favor da Requerente, a ser paga pelo Requerido em 50% do salário mínimo, até o dia 5 de cada mês.

Após o trâmite de várias execuções e demais incidentes processuais (XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX, XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX, XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX) e posteriormente à audiência de conciliação realizada perante este d. Juízo em XX/XX/XXXX, as partes chegaram a um acordo sobre os valores exequendos (que alcançavam, então, as parcelas relativas até outubro de XXXX).

No entanto, Excelência, após a aparente regularização da pensão, o Requerido incorreu em novos e reiterados atrasos no pagamento de sua obrigação alimentar, vindo a quitar os meses de novembro e dezembro de XXXX apenas em março de XXXX.

Ademais, e aqui encontra-se o objeto deste cumprimento de sentença, até a presente data o Requerido não adimpliu as parcelas de janeiro a março de 2017.

II – DO TOTAL DO DÉBITO

Diante do exposto, a Requerente apresenta os valores a serem pagos pelo Requerido, nos termos dos arts. 528 e ss do NCPC, abaixo discriminados:

III – DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS

Isso posto, a Requerente formula os seguintes pedidos e requerimentos:

I – sejam a ela conferidos os benefícios da assistência judiciária gratuita, por não possuir, nem ela nem sua representante legal, condições de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do seu sustento, nos termos dos arts. 98 e ss do NCPC e da declaração de hipossuficiência financeira anexa;

II – seja o Requerido intimado pessoalmente para, em 3 dias, pagar o débito acima arrolado, bem como as prestações vencidas após o ingresso do feito, comprovar seu pagamento ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão civil, pelo prazo de 1 a 3 meses em regime fechado, nos termos do art. 528, do NCPC;

III – caso não pague, não comprove o pagamento ou não justifique a impossibilidade em fazê-lo, fica desde já requerida a expedição de mandado de prisão do Requerido, bem como seja levada a protesto a r. sentença que fixou os alimentos aqui perseguidos (NCPC, art. 528, §3º e §1º);

IV – seja intimado o i. representante do Ministério Público para atuar no feito, na forma legal;

V – que todas as intimações nestes autos feitas à Requerente sejam publicadas em nome de todos os advogados presentes na procuração anexa, sob pena de nulidade;

VI – seja o Requerido condenado a pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios.

Dá-se a causa o valor de R$XXXXX

Pede deferimento.

2018

Macel Guimarães Gonçalves, p.p.

OAB/MG 131.717