Injustiças acontecem até mesmo em áreas da Justiça. O erro de fato é, na verdade, uma injustiça cometida pela própria autoridade judicial na interpretação de evidências ou documentos importantes para um processo.
Com isso, a decisão judicial pode prejudicar todo o processo e as partes envolvidas nele. Por isso, é fundamental medidas que evitem o erro, como o cuidado com a revisão das peças processuais, adoção de tecnologias de automação e capacitação de profissionais do Direito. Diante da importância do tema, este conteúdo aborda:
- O que é um erro de fato?
- Quais os tipos de erro de fato?
- Quando ocorre erro de fato?
- Qual a diferença entre erro de fato e de direito?
- Quais as consequências do erro de fato?
- Como fazer a contestação do erro de fato?
- Qual o papel da jurisprudência na interpretação do erro de fato?
- Quais as medidas para prevenir o erro de fato?
Continue a leitura deste artigo e veja como este erro pode afetar todo o processo judicial e os rumos da ação.
O que é um erro de fato?
O erro de fato é um equívoco do Judiciário na avaliação de informações fundamentais em um processo.
Em outras palavras, é quando a sentença aceita a existência de um fato, porém este não existe, ou quando considera a inexistência de um fato, mas que realmente aconteceu.
Como resultado, as decisões judiciais sofrem impacto com estes erros que levam a injustiças, sentenças equivocadas ou até inadequação na aplicação da lei. Por isso, é necessário compreender todos os fatores inseridos neste erro, de forma a evitar e garantir justiça nos processos judiciais.
Quais os tipos de erro de fato?
São dois os tipos de erro de fato que ocorrem no mundo jurídico: o erro material e o erro substancial, cuja diferença entre eles reside no foco do equívoco. Ambos afetam as sentenças judiciais, exigindo cuidados na análise correta do caso.
Veja em detalhes sobre cada um deles abaixo.
Erro material
Erro material são lapsos perceptíveis em documentos ou nas informações dos casos. Ao mesmo tempo que é facilmente identificável, é facilmente corrigível por meio de embargos de declaração previstos no Código de Processo Penal e no Código de Processo Civil.
Tais erros envolvem, por exemplo, questões gramaticais, de dados, como uma troca de nome ou uma citação errada de um documento importante, e inclusive cálculos.
Outros erros envolvem:
- Ausência de palavras importantes ou imprescindíveis no processo;
- Equívoco ao apontar a existência de um documento que não se encontra no processo;
- Erro ao apontar a inexistência de um documento que encontra-se no processo;
- Erro ao condenar o vencedor da causa a pagar verbas sucumbenciais e não o perdedor;
- Erro ao estipular datas.
Como resultados, estes equívocos prejudicam a exatidão do processo judicial e a conclusão dele.
Assim, para que estes equívocos sejam corrigidos, os advogados aplicam os procedimentos corretos e dentro dos prazos legais.
Portanto, para pedir a correção o profissional direciona a petição ao juiz, destaca o erro claramente e objetivamente e quais os motivos para o pedido de alteração.
Erro substancial
Já o erro substancial são equívocos de um indivíduo ou autoridade judicial quanto à interpretação dos fatos ou evidências importantes de um caso ou negócio jurídico. Exemplificando, é quando um juiz tem uma compreensão e aplica indevidamente uma lei, podendo levar a um resultado injusto.
Outros exemplos envolvem:
- Erro em relação à natureza do negócio: alguém aluga um imóvel mas faz contrato de compra e venda;
- Erro em relação ao objeto principal da obrigação: alguém compra um ar condicionado achando que é quente e frio e depois descobre que é frio;
- Erro em relação às qualidades essenciais do objeto principal: o negócio é fechado porque se acredita que o bem adquirido tem qualidade;
- Erro em relação à qualidade da pessoa a quem se refere a declaração de vontade: o indivíduo manifesta vontade negocial com uma pessoa ou coisa, mas o faz com outra aparente.
Quais as diferenças dos tipos de erro material e erro substancial?
A diferença básica entre erro material e erro substancial está na natureza do equívoco que reside ora na compreensão da lei, ora na informação prestada em documentos. Veja na prática as diferenças:
- Erro substancial: o equívoco está na interpretação dos fatos ou da própria lei aplicável. Por exemplo, quando um indivíduo compra um lote de terra pensando que é outro;
- Erro material: é um erro em um dado ou informação, por exemplo, em um cálculo, uma grafia, uma informação incorreta ou uma troca de nomes.
Quando ocorre erro de fato?
O erro de fato acontece quando um indivíduo analisa de forma errada evidências ou uma autoridade judicial faz uma má interpretação de evidências. No âmbito judicial ele ocorre no momento em que:
- A sentença afirma existir um fato que não ocorreu;
- A sentença considera que não existe um fato que ocorreu;
- A sentença afirma a ocorrência de um fato que não corresponde à realidade.
Qual a diferença entre erro de fato e de direito?
O erro de fato é uma percepção errada de um evento ou dos fatos ocorridos, já o erro de direito é uma aplicação errada de uma regra.
Um exemplo de erro de fato está no futebol. Sabe quando um árbitro aplica um cartão amarelo ao invés de um vermelho? Isso é um erro de fato, pois ele está tendo uma visão equivocada sobre a realidade do fato.
Ainda tomando como base um jogo de futebol, o erro de direito acontece quando um árbitro anula uma partida ou um gol por não ter conhecimento das regras, ainda que tenha visto perfeitamente como aconteceu os fatos.
O que seria erro de direito?
O erro de direito configura-se na aplicação e interpretação equivocada de uma regra jurídica, o que pode acontecer em diversas situações. Por exemplo, quando um juiz interpreta de forma errada uma cláusula contratual.
Em resumo, ele pode acontecer toda vez que uma pessoa ou uma autoridade jurídica tem uma convicção errada sobre uma lei ou um negócio jurídico.
Quais as consequências do erro de fato?
As consequências de um erro de fato refletirão nos envolvidos no caso, na anulação do ato processual e na ação rescisória.
Portanto, em primeiro lugar, o erro de fato resulta em uma decisão judicial incorreta e distorcida que prejudica autor, réu e o processo como um todo.
Na sequência, ele pode anular o respectivo ato processual, em especial se for comprovado que o equívoco é determinante no resultado da sentença.
Por último, se o resultado do processo for baseado em um erro de fato, a consequência levará a uma ação rescisória, ou seja, à anulação da decisão judicial.
No entanto, para a possibilidade de uma ação rescisória por erro de fato além do erro ser relevante para o julgamento, é preciso:
- Que o equívoco em questão não seja objeto de controvérsia ou de pronunciamento judicial;
- Que o erro seja passível de apuração por meio de exame das provas dos autos.
Em outras palavras, a ação rescisória é um método que desfaz a sentença definitiva quando esta sofre efeitos de um erro judicial.
Como fazer a contestação do erro de fato?
A contestação de um erro de fato envolve algumas etapas necessárias para a busca da correção:
- Reunir todas as informações importantes e analisar minuciosamente todas as falhas;
- Checar se o erro incide sobre o caso e se impacta diretamente na sentença judicial;
- Construir a contestação com instrumentos processuais como a petição de embargo de declaração com vistas à correção do erro;
- Apresentar provas e argumentos consistentes para contestação que mostrem a incorreção ou interpretação errada do fato. Nesse contexto, envolvem-se desde documentos a testemunhas que comprovem a verdade da questão.
Ademais, é importante destacar a relevância e o papel dos advogados nesta sinalização e na correção do equívoco. E isso exige deles atenção e capacitação para analisar e contestar em detalhes cada erro de cada caso de forma convincente. Ao contestar um erro adequadamente garante-se a justiça do processo.
Qual o papel da jurisprudência na interpretação do erro de fato?
A jurisprudência sobre interpretação do erro de fato permite que julgadores a tomem como base para julgar novas situações semelhantes, defendendo interesses de clientes. É possível encontrar em sites jurídicos de conhecimento de advogados e escritórios.
O lema da jurisprudência é aprender com outros erros para evitar novos erros, assim mostra como decisões sobre erros de fato foram tratadas anteriormente em tribunais.
Quais as medidas para prevenir o erro de fato?
As medidas para prevenir o erro de fato envolvem o controle e a atenção sobre o processo, ferramentas tecnológicas e treinamento e preparo dos profissionais do Direito. Só assim evitam-se dores de cabeça, o retrabalho do judiciário sobre os casos e garante-se a respectiva justiça para clientes em seus devidos processos.
Veja abaixo como cada uma das medidas pode auxiliar na prevenção do erro de fato.
Revisão dos documentos e peças processuais
É importante que todos os profissionais do Direito, como advogados, juízes e outros, revisem em detalhes os documentos e peças processuais.
Principalmente para analisar com olhar crítico os argumentos apresentados, checar a exatidão das informações e identificar a possibilidade de existirem falhas ou omissões nos dados informados.
Uso de tecnologias e da automação
A tecnologia é uma aliada no Direito, automatizando a atividade e garantindo processos rápidos, qualificados e precisos. Portanto, o uso de softwares de gestão processual e revisão automática garantem processos neste sentido e livres de erros como inconsistência entre documentos e nas informações constantes neles.
O software ADVBOX é uma destas ferramentas. Com sua capacidade de automação e gestão de informações em documentos, processos e petições ele garante que erros de fato não ocorram e não prejudiquem o judiciário, advogado, e, principalmente, clientes.
Necessidade de capacitação e atualização
O investimento na capacitação e atualização de profissionais do Direito tem que ser constante, assim estarão por dentro de todas as leis, especificidades do Direito, jurisprudências recentes e técnicas de interpretação de documentos. Como resultado, evitarão a ocorrência do erro de fato.
Conclusão
O erro de fato pode aceitar a existência de um fato que não aconteceu ou não aceitar a existência de algo que foi verdadeiro, prejudicando em muito o sistema judiciário, profissionais da advocacia e principalmente clientes.
Por isso, é muito importante identificar e corrigir todo o erro de fato que aconteça no processo judicial para garantir que a justiça seja feita e não haja decisões parciais.
Diante disso, é fundamental que ele seja detectado precocemente, possibilitando a correção antes mesmo que a sentença seja dada.
O erro de fato se divide em dois tipos básicos, o material e o substancial, cuja diferença maior está na natureza do equívoco. O material foca no erro de informações disponibilizadas no processo, já o substancial na interpretação dos fatos ou da lei.
Há prejuízos para todos os envolvidos, seja sistema, profissionais ou autores. Por isso, é importante que diante de qualquer erro de fato a contestação entre em ação com suas etapas que vão da reunião da informação e da análise das falhas até a apresentação das provas e argumentos que mostrem a incorreção.
Mais importante ainda é evitar o erro, o que é possível por meio da revisão de documentos e peças processuais para verificar a exatidão das informações e se não há nenhuma incorreção nelas.
Além da capacitação dos profissionais do Direito nas especificidades da lei e o uso de tecnologias como da ADVBOX que por meio de seu software gerencia as informações dos documentos e evita o equívoco de fato. Aliás, esta é apenas uma das muitas funcionalidades da plataforma que oferece a gestão de todo o escritório, desde funcionários a clientes..
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