Estatuto da Advocacia

Processo de execução CPC

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Ação de execução de prestação alimentícia novo CPC

EXMO. SR DR JUIZ DE DIREITO DA 15ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL 

Processo n.º 

PEDRO , menor impúbere, representado por sua genitora GABRIELLA portadora de Carteira de Identidade n.º (DETRAN/RJ), inscrita no CPF sob o n.º, residente e domiciliada na Rua, casa rua , Campo Grande, nesta cidade, vem, pela advogado teresina-PI infra firmada, requerendo preliminarmente gratuidade de justiça, pelo que afirma, ser juridicamente necessitada, propor AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA na forma do art. 733 do CPC, em face de MOISÉS, residente e domiciliado na Rua Dr. Riedel nº  Miguel couto, Nova Iguaçu, em razão dos seguintes fatos e fundamentos:

O executado acordou em audiência realizada no dia  vinte e nove de setembro de dois mil e quatro  o pagamento de um salário mínimo mensal através de depósitos em conta corrente do representante legal do exequente. Ocorre que o executado não vem cumprindo suas obrigações encontrando-se em debito desde dezembro de 2012, efetuando a pensão apenas parcialmente no valor de R$ 200,00 (duzentos reais);

Assim o seu débito soma R$ 180,00 (cento e oitenta reais)

DEZ/04 – R$ 60,00

JAN/05 – R$ 60,00

FEV/05 – R$ 60,00

Cumpre salientar que o menor é uma criança especial que sofre de paralisia cerebral e citomegalovirus, e portanto necessita de cuidados especiais como assistência médica, medicação de uso contínuo, além de alimentação adequada.

Insta acentuar que o exequente, não encontra nenhuma assistência material ou moral por parte do executado visto que o pai não o visita.

É importante ressaltar que o menor desde o seu nascimento não realiza tratamento fonoaudiológico que é fundamental para a boa evolução do seu quadro.

Pelas razões expostas, requer a V.Exa:

  1. o deferimento da gratuidade;
  2. seja citado o Réu, para pagar dentro de três dias, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão( art. 733, § 1º do CPC).

Protestando por todos os meios de prova em Direito admitidas.

Dá-se à causa o valor de R$ 780,00

Nestes termos

Pede deferimento

Rio de Janeiro, 01 de março de  2012

Autor
Foto - Eduardo Koetz
Eduardo Koetz

Eduardo Koetz é advogado, escritor, sócio e fundador da Koetz Advocacia e CEO da empresa de software jurídico Advbox.

Possui bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Possui tanto registros na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB (OAB/SC 42.934, OAB/RS 73.409, OAB/PR 72.951, OAB/SP 435.266, OAB/MG 204.531, OAB/MG 204.531), como na Ordem dos Advogados de Portugal - OA ( OA/Portugal 69.512L).
É pós-graduado em Direito do Trabalho pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2011- 2012) e em Direito Tributário pela Escola Superior da Magistratura Federal ESMAFE (2013 - 2014).

Atua como um dos principais gestores da Koetz Advocacia realizando a supervisão e liderança em todos os setores do escritório. Em 2021, Eduardo publicou o livro intitulado: Otimizado - O escritório como empresa escalável pela editora Viseu.