Ação de Divórcio sem filhos.
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [[Vara]]VARA DE FAMÍLIA DA [[Comarca]] DE [[Cidade do cliente]]/[[UF do cliente]].
[[Nome do cliente]], [[Nacionalidade do cliente]], [[Estado civil do cliente]], [[Profissão do cliente]], [[Sexo do cliente]], nascido(a) em [[Data de nascimento do cliente]], inscrito(a) no CPF sob nº [[CPF/CNPJ do cliente]], RG sob nº [[RG do cliente]], residente e domiciliado(a) na [[Endereço do cliente]], [[Cidade do cliente]], [[UF do cliente]], CEP XXXX, com endereço eletrônico [[E-mail do cliente]], representado nesta ação por seu/sua advogado(a), [[Outorgados]], conforme procuração anexa, com endereço profissional na [[Endereço do escritório]], [[Cidade do escritório]]/[[UF do escritório]], vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, conforme os fundamentos de fato e de direito postos a seguir, propor a presente
AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO
em face de [[Parte contrária]], (indicar se é pessoa física ou jurídica), com CPF/CNPJ sob nº …, com sede na Rua …, nº …, bairro …, CEP: …, Município– UF, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer:
I – DA JUSTIÇA GRATUITA
A requerente pleiteia os benefícios da Justiça Gratuita assegurado pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e Lei Federal 1060/50 tendo em vista que momentaneamente, não pode arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento próprio.
II – DOS FATOS
Requerente e Requerido casaram-se no dia … de … de 1999, pelo regime de Comunhão Parcial de Bens, conforme Registro de Casamento lavrado sob nº …, às fls. … do livro …, do Cartório do Registro Civil da cidade de (…).
No início de vida em comum, o comportamento do requerido foi aceitável, descambando, porém, posteriormente, para a completa desmoralização e desfazimento do lar, em face de seu degradante e contumaz uso de bebidas alcoólicas, vício esse que, somado a outros, não menos degradantes e entrelaçados, como se sabe, corrói a moral, os bons costumes, a saúde, e por fim, destrói a família, principal esteio de sustentação da sociedade em que vivemos.
A situação chegou a tal ponto que, após o período carnavalesco do ano de 2003, durante o qual esteve o Requerido ausente do lar conjugal, ao regressar ao lar após mais esse período de farra, como costumeiramente fazia, ao ser inquirido pela esposa, ora Requerente, sobre o seu paradeiro naqueles dias carnavalescos, o Requerido, imbuído de violenta reação própria de pessoas dependentes, passou a agredir verbalmente a Requerente, dirigindo-lhe impropérios e palavras de baixo calão, chegando mesmo a agredi-la fisicamente, a qual, sem meios de defesa ante a fragilidade anatômica que o seu corpo feminino lhe impõe, viu-se forçada a deixar o lar conjugal, refugiando-se sob a proteção e no lar do seu genitor.
Fato seguinte, aventou a Requerente a hipótese de propor na esfera judicial a separação judicial do casal, propósito esse que, no entanto, não prosseguiu, por razões alheias à sua vontade.
Estão assim, separados de fato, desde o mês de fevereiro de 2003, portanto, há quase 03 (três) anos, residindo ela nesta cidade e Comarca de (…), e ele, na cidade de (…), nos endereços já informados.
III – DO DIREITO
Preceitua o artigo 226, § 6° da Constituição Federal e artigo 1.580 § 2º, do Código Civil:
“Decorrido um ano do trânsito em julgado da sentença que houver decretado a separação judicial, ou da decisão concessiva da medida cautelar de separação de corpos, qualquer das partes poderá requerer sua conversão em divórcio.
[…]
§ 2º. O divórcio poderá ser requerido, por um ou por ambos os cônjuges, no caso de comprovada separação de fato por mais de dois anos.”
IV – DOS FILHOS
Na união não advieram filhos.
V – DOS BENS
O casal não adquiriu bens, que pudessem agora, serem partilhados.
VI – DOS ALIMENTOS
Considerando o fato de que a Requerente passou a conviver maritalmente com outra pessoa, com a qual reside nesta cidade em perfeita harmonia e salutar ambiente familiar, da qual, além de toda consideração, respeito, carinho e apreço, recebe, também, todo o necessário à sua mantença, dispensa ela qualquer verba a título de alimentos, a ser paga por parte do Requerido.
VII – DO USO DO NOME
A requerente pretende voltar a usar o nome de solteira, sendo ele, Sra. XXX.
VIII – DOS PEDIDOS
Ante o exposto, requer:
a) Seja procedida a citação do Requerido, à Rua …, nº …, Bairro …, na cidade de (…), comarca com o mesmo nome, para todos os termos da presente Ação de Divórcio que lhe é proposta, contestando-a, caso queira e possa, no prazo legal, pena de revelia, e que a sua citação ocorra por Carta Precatória para a comarca de (…), cujo fórum está localizado à Rua …, nº …, bairro XX, CEP (…);
b) Com a efetiva participação do ilustre Representante do Ministério Público da Comarca, que desde já é requerida, seja a final, JULGADA PROCEDENTE a presente ação e decretado por sentença o divórcio do casal, pondo-se assim, termo final ao vínculo conjugal existente (CC – art. 1.571, IV);
c) Seja o requerido condenado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios a serem fixados por Vossa Excelência;
d) Transitada em julgado a R. Sentença, seja determinada a expedição do competente mandado de averbação do divórcio, à margem do Registro de Casamento do casal, lavrado sob nº …, às fls. …, do livro …, do Cartório do Registro Civil da cidade de (…), ocasião em que deverá ser procedida também, a anotação do retorno do nome da Requerente para Sra XX;
e) Protesta pela produção de todas e quaisquer provas em direito admitidas.
Dá-se à causa o valor de [[Expectativa/valor da causa]], nos termos do art. 292, III, do NCPC.
Termos em que,
Pede deferimento.
[[Cidade do escritório]], [[Dia atual]], [[Mês atual]], [[Ano atual]].
[[Gestores do escritório]]
