Petição trabalhista

Modelo de ação revisional de alimentos

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AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS – DUAS PENSÕES

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [[Vara]] VARA DE FAMÍLIA DA [[Comarca]] DE [[Cidade do cliente]]/[[UF do cliente]].

[[Nome do cliente]], [[Nacionalidade do cliente]], [[Estado civil do cliente]], [[Profissão do cliente]], [[Sexo do cliente]], nascido(a) em [[Data de nascimento do cliente]],  inscrito(a) no CPF sob nº [[CPF/CNPJ do cliente]], RG sob nº [[RG do cliente]], residente e domiciliado(a) na [[Endereço do cliente]], [[Cidade do cliente]]/[[UF do cliente]], CEP XXXX, com endereço eletrônico [[E-mail do cliente]], representado nesta ação por seu/sua advogado(a), [[Outorgados]], conforme procuração anexa, com endereço profissional na [[Endereço do escritório]], [[Cidade do escritório]]/[[UF do escritório]], vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, conforme os fundamentos de fato e de direito postos a seguir, propor a presente 

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS

em face de [[Parte contrária]], (indicar se é pessoa física ou jurídica), com CPF/CNPJ sob nº …, com sede na Rua …, nº …, bairro …, CEP: …, Município– UF, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer:

I – DOS FATOS

Por sentença proferida nos autos da Ação de Alimentos de número nº XX, que tramitou perante o Juízo da XXª Vara da Comarca de XX, o Requerido foi condenado a pagar a título de pensão alimentícia a seu filho menor o valor de R$ XX (reais), que seria pago diretamente à genitora do menor, todo dia XX de cada mês, a partir de XX.

Todavia, posteriormente ao processo de alimentos, o Requerente contraiu novo matrimônio. Da união, adveio o menor XX, nascido aos data de nascimento, conforme certidão em anexo.

O fato é que o Autor, por sentença proferida nos autos da Ação de Separação Judicial de nº XX, foi condenado a prestar alimentos a seu outro filho, o menor XX, na proporção de XX.

O Requerente percebe a quantia de R$ XX (reais) mensais e, pagando as 2 (duas) pensões, tem o encargo de R$ XX (reais) por mês, sendo que não sobram recursos suficientes para o sustento próprio.

II – DO DIREITO

Conforme o art. 1.699, do Código Civil, in verbis:

“Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo.”

Tendo em vista que o Autor possui outro filho a quem também paga alimentos, dessa forma, diminuindo sua capacidade financeira de continuar contribuir com a quantia de R$ XX (reais) para o Requerido e manter seu próprio sustento, pleiteia-se a redução da pensão alimentícia prestada para R$ XX (reais).

(Nesse sentido, citar doutrina e jurisprudência).

III – DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

a) A citação da representante legal do Requerido para apresentar resposta à presente ação, sob pena de revelia nos termos do artigo 344, do CPC;

b) A manifestação do representante do Ministério Público, nos moldes do artigo 178, I, do CPC;

c) A total procedência do pedido ora exposto, determinando-se a minoração do encargo, liberando o Requerente de parte do pagamento da pensão alimentícia prestada ao requerido;

d) A condenação do Requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios;

e) Pretende provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente a juntada de documentos e a oitiva de testemunhas.

Dá-se à causa o valor de [[Expectativa/valor da causa]], nos termos do art. 292, III, do NCPC.

Termos em que,

Pede deferimento.

[[Cidade do escritório]], [[Dia atual]], [[Mês atual]], [[Ano atual]].

[[Gestores do escritório]]

Autor
Foto - Eduardo Koetz
Eduardo Koetz

Eduardo Koetz é advogado, escritor, sócio e fundador da Koetz Advocacia e CEO da empresa de software jurídico Advbox.

Possui bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Possui tanto registros na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB (OAB/SC 42.934, OAB/RS 73.409, OAB/PR 72.951, OAB/SP 435.266, OAB/MG 204.531, OAB/MG 204.531), como na Ordem dos Advogados de Portugal - OA ( OA/Portugal 69.512L).
É pós-graduado em Direito do Trabalho pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2011- 2012) e em Direito Tributário pela Escola Superior da Magistratura Federal ESMAFE (2013 - 2014).

Atua como um dos principais gestores da Koetz Advocacia realizando a supervisão e liderança em todos os setores do escritório. Em 2021, Eduardo publicou o livro intitulado: Otimizado - O escritório como empresa escalável pela editora Viseu.