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AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS – AUMENTO – GANHADOR DA MEGA SENA

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AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS – AUMENTO – GANHADOR DA MEGA SENA

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [[Vara]] VARA DE FAMÍLIA DA [[Comarca]] DE [[Cidade do cliente]]/[[UF do cliente]].

[[Nome do cliente]], [[Nacionalidade do cliente]], [[Estado civil do cliente]], [[Profissão do cliente]], [[Sexo do cliente]], nascido(a) em [[Data de nascimento do cliente]],  inscrito(a) no CPF sob nº [[CPF/CNPJ do cliente]], RG sob nº [[RG do cliente]], residente e domiciliado(a) na [[Endereço do cliente]], [[Cidade do cliente]]/[[UF do cliente]], CEP XXXX, com endereço eletrônico [[E-mail do cliente]], representado nesta ação por seu/sua advogado(a), [[Outorgados]], conforme procuração anexa, com endereço profissional na [[Endereço do escritório]], [[Cidade do escritório]]/[[UF do escritório]], vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, conforme os fundamentos de fato e de direito postos a seguir, propor a presente 

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS FIXADOS EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO

em face de [[Parte contrária]], (indicar se é pessoa física ou jurídica), com CPF/CNPJ sob nº …, com sede na Rua …, nº …, bairro …, CEP: …, Município– UF, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer:

I – DOS FATOS

Conforme se verifica dos documentos inclusos, foi proferida nos autos do processo nº XXX, sentença condenatória contra o requerido.

Esta sentença transitou em julgado em (data), conforme certidão cartorária em anexo.

A referida sentença condena o requerido a prestar alimentos ao requerente, na base de 1 (um) salário mínimo por mês até o ano de XX, em ação de responsabilidade civil julgada procedente.

O requerente durante 2 (dois) anos, recebeu o correspondente a um salário mínimo a título de pensão.

Tal condenação fora imposta ao requerido que trabalhava como motorista  e auferia R$ XX (reais) por mês, plenamente condizente com suas condições.

Ocorre que o requerido, hoje, tem condições econômicas bem mais elevadas do que àquela época, eis que foi ganhador do prêmio acumulado da Mega-Sena, no sorteio de nº XX, em XX, e este prêmio foi de R$ XX (reais).

O requerido é agora proprietário de imóveis e veículos, tendo condições de pagar uma pensão alimentícia mais elevada ao requerente, eis que a quem vem sendo paga não tem sido suficiente à sua mantença (docs. anexos).

Assim, tem o requerido condições satisfatórias de aumentar o encargo, aliado ao fator necessidade demonstrado neste pedido, razão pela qual propõe-se a presente ação revisional, visando aumentar tal encargo para XX salários mínimos, quantia que o requerido poderá pagar, eis que bastante condizente com seus rendimentos e seus bens.

II – DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer:

a) A citação do requerido, para comparecer em audiência de mediação e conciliação, a ser designada pelo i. Magistrado;

b) Após audiência de conciliação e mediação, de posse dos termos da presente demanda, abre-se prazo para contestar, querendo, sob pena de revelia;

c) Que ao final, se julgue inteiramente procedente a presente ação, aumentando-se o encargo alimentar acima declinado;

d) A condenação do requerido aos efeitos da sucumbência, havendo resistência ao pedido;

e) Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito.

Dá-se à causa o valor de [[Expectativa/valor da causa]], nos termos do art. 292, III, do NCPC.

Termos em que,

Pede deferimento.

[[Cidade do escritório]], [[Dia atual]], [[Mês atual]], [[Ano atual]].

[[Gestores do escritório]]

Autor
Foto - Eduardo Koetz
Eduardo Koetz

Eduardo Koetz é advogado, escritor, sócio e fundador da Koetz Advocacia e CEO da empresa de software jurídico Advbox.

Possui bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Possui tanto registros na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB (OAB/SC 42.934, OAB/RS 73.409, OAB/PR 72.951, OAB/SP 435.266, OAB/MG 204.531, OAB/MG 204.531), como na Ordem dos Advogados de Portugal - OA ( OA/Portugal 69.512L).
É pós-graduado em Direito do Trabalho pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2011- 2012) e em Direito Tributário pela Escola Superior da Magistratura Federal ESMAFE (2013 - 2014).

Atua como um dos principais gestores da Koetz Advocacia realizando a supervisão e liderança em todos os setores do escritório. Em 2021, Eduardo publicou o livro intitulado: Otimizado - O escritório como empresa escalável pela editora Viseu.