honorários advocatícios

Modelo de divórcio extrajudicial

Baixe o modelo de divórcio extrajudicial – escritura pública de divórcio direto consensual e partilha de bens, e saiba como todo bom advogado consegue manter seu banco de modelos de petições organizado, de forma que atenda todas as especificidades dos diferentes processos no dia a dia do trabalho jurídico.

Para você não ficar de fora dessa tendência altamente lucrativa para a advocacia atual, separei esse ebook que irá ajudar a entender todos os recursos disponíveis para seu escritório.

Modelo de divórcio extrajudicial

Escritura pública de divórcio direto consensual e partilha de bens

A …………….. de …………….. do ano dois mil e 

…………….. (../../200..), no Município e Comarca de 

…………….., Estado de …………, República Federativa do 

Brasil, neste …………….. Tabelionato de Notas, sitiado na 

rua  …………….., CEP …………….., telefone (….) 

…………….., …………….. (e-Mail e endereço eletrônico), 

perante mim, Tabelião, comparecem como outorgantes e 

reciprocamente outorgados, doravante denominados 

simplesmente outorgantes: 1) TIRÇO, (qualificação 

completa – art. 215, § 1º, III, CC); e 2) TÉRCIA, 

(qualificação completa  art. 215, § 1º, III, CC); e como 

interveniente, que assiste a toda a lavratura do ato: Dr. 

TASSIO THOMAS, (qualificação completa – art. 215, § 

1º, III, CC). Reconheço-lhes a identidade e a capacidade 

jurídica para este ato. As partes declaram, sob as penas 

da lei: 1) que celebraram matrimônio em …………….., sob 

o regime de …………….., conforme Certidão de 

Casamento expedida em …………….., pelo Serviço de 

Registro Civil das Pessoas Naturais …………….., extraída 

do livro ……………..; 2) que nada obstante a tentativa de 

reconciliação proposta pelo tabelião, que lhes esclarece 

das conseqüências desta manifestação de vontade, 

livremente e sem hesitações, permanecem no propósito 

de se divorciarem consensualmente, e por meio desta 

escritura pública fazem-na da seguinte forma: 2.1 – DA 

INEXISTÊNCIA DE FILHOS MENORES OU 

INCAPAZES: os outorgantes declaram que não possuem 

filhos menores ou incapazes; 2.2 – DA DISSOLUÇÃO 

DO VÍNCULO MATRIMONIAL: resolvem 

divorciar-se, visto já haver transcorrido mais de 2 (dois) 

anos de separação de fato, sem reconciliação, 

preservando-se, contudo, os interesses de cada um; 2.3 – 

DOS EFEITOS DESTE DIVÓRCIO: assim, passam os 

outorgantes a ter o estado civil de divorciados, cessando 

todos os deveres e direitos do casamento; 2.4 – DA 

PENSÃO ALIMENTÍCIA: os outorgantes dispensam 

mutuamente a pensão alimentícia, podendo vir a 

requerê-la a qualquer tempo, dentro dos critérios de 

necessidade do(a) alimentado(a) e possibilidade do(a) 

alimentante; 2.5 – DO NOME DOS CÔNJUGES: em 

virtude da separação consensual, a mulher voltará a usar 

o nome de solteira, isto é, ……………..; 2.6 – DOS BENS: 

os outorgantes declaram que existem os seguintes bens a 

serem partilhados, livre de ônus reais, ações reais e 

pessoais reipersecutórias, bem como débitos 

condominiais e dívidas em geral, inclusive relativas a 

tributos: 2.6.1: ……………. (descrever completamente o 

imóvel, seguindo a sua matrícula). Avaliado por 

R$……………., identificado na SRF sob o código n. 

……………. e no INCRA sob o código n. ……………. (no 

caso de imóvel rural), OU cadastrado na Prefeitura 

Municipal de ……………. sob o n. ……………. (no caso de 

imóvel urbano). 2.6.2: ……………. (descrever 

completamente o imóvel, seguindo a sua matrícula). 

Avaliado por R$……………., identificado na SRF sob o 

código n. ……………. e no INCRA sob o código n. 

……………. (no caso de imóvel rural), OU cadastrado na 

Prefeitura Municipal de ……………. sob o n. ……………. 

(no caso de imóvel urbano). 2.7 – DA PARTILHA DOS 

BENS: os outorgantes acordam a partilha dos bens da 

seguinte forma, dando-se mutuamente plena e irrevogável 

quitação: 2.7.1: CABERÁ A TIRÇO os bens a seguir, 

cujo pagamento totaliza R$…………………: 2.7.1.1: 

……………. (descrever completamente o imóvel, seguindo 

a sua matrícula). Avaliado por R$……………., identificado 

na SRF sob o código n. ……………. e no INCRA sob o 

código n. ……………. (no caso de imóvel rural), OU 

cadastrado na Prefeitura Municipal de ……………. sob o 

n. ……………. (no caso de imóvel urbano). 2.7.1.2: 

……………. (descrever completamente o imóvel, seguindo 

a sua matrícula). Avaliado por R$……………., identificado 

na SRF sob o código n. ……………. e no INCRA sob o 

código n. ……………. (no caso de imóvel rural), OU 

cadastrado na Prefeitura Municipal de ……………. sob o 

n. ……………. (no caso de imóvel urbano). 2.7.2: 

CABERÁ A …………………. os bens a seguir, cujo 

pagamento totaliza R$…………………: 2.7.2.1: ……………. 

(descrever completamente o imóvel, seguindo a sua 

matrícula). Avaliado por R$……………., identificado na 

SRF sob o código n. ……………. e no INCRA sob o 

código n. ……………. (no caso de imóvel rural), OU 

cadastrado na Prefeitura Municipal de ……………. sob o 

n. ……………. (no caso de imóvel urbano). 2.7.2.2: 

……………. (descrever completamente o imóvel, seguindo 

a sua matrícula). Avaliado por R$……………., identificado 

na SRF sob o código n. ……………. e no INCRA sob o 

código n. ……………. (no caso de imóvel rural), OU 

cadastrado na Prefeitura Municipal de ……………. sob o 

n. ……………. (no caso de imóvel urbano). Concluída a 

partilha e não tendo oposição alguma a fazerem, dão-na 

por boa, firme, valiosa e empossados nos seus 

respectivos quinhões, devendo respeitar as servidões 

acaso existentes. Apresentados os seguintes documentos, 

que ficam arquivados: 1) Imposto de Transmissão de 

Bens Imóveis (2% sobre R$…………….), recolhido na 

quantia de R$……………., através da Guia de 

Arrecadação Municipal, autenticada mecanicamente sob 

o n. ……………., em ../……………./2007, pelo …………….; 

(no caso de diferença de quinhões em virtude de ato 

oneroso), OU Declaração de Bens e Direitos, com 

homologação do pagamento do ITCD, no valor de 

R$……………., através do Documento de Arrecadação 

Estadual (DAE), autenticado mecanicamente pela agência 

local do ……………., em ../……………./2007, sob o n. 

……………., referente à liberalidade, subscrita pelo Chefe 

da Administração Fazendária local, Sr. ………………, 

datada de ../……………./2007 (no caso de liberalidades); 

2) certidão negativa municipal, datada de 

../……………./2007; 3) certidão descritiva da matrícula 

……………., em que consta o seguinte: (copiar a certidão 

do Serviço de Registro Imobiliário, no que se refere à 

negativa de ônus reais, ações reais e pessoais 

reipersecutórias); 4) CCIR, emitido pelo INCRA, 

referente ao exercício 2003/2012/2012, quitado, do qual 

se extraem os seguintes elementos previstos na Lei 4.00047, 

de 06/abril/100066, art. 22, § 6º, I a V e Instrução 

Normativa do INCRA n. 26, de 28/novembro/2012, 

anexo I, item 5: nome do imóvel: …………….; código: 

…………….; localização: …………….; município sede do 

imóvel: …………….: UF: …………….; FMP (ha): 

…………….; nome do detentor: …………….; nacionalidade: 

brasileira; nº certificação planta/memorial: (em branco); 5) 

comprovante de quitação do ITR, exercício de 2006; e 

6) Certidão Negativa de Débitos de Imóvel Rural, 

capturada, via Internet, no endereço eletrônico da 

Secretaria da Receita Federal, emitida às ……………. 

horas do dia ../……………./2007, válida até 

../……………./2007, código de controle ……………., onde 

consta que a ……………., com área de …………….ha, está 

identificada na Secretaria da Receita Federal sob o n. 

…………….. O INTERVENIENTE, acima identificado, na 

posição de advogado comum das partes, declara que 

prestou assistência jurídica aos outorgantes e 

acompanhou a lavratura desta escritura, inclusive 

assistindo a proposta de reconciliação, que fora recusada, 

ouvindo deles a declaração de estarem convictos quanto 

a este divórcio e à partilha dos bens, conferindo-a 

inclusive no tocante aos seus valores. Finalmente, os 

outorgantes declaram, sob as penas da lei: 1) que todas 

as declarações prestadas nesta escritura são verdadeiras; 

2) que não se enquadram nas restrições da Lei 8.212/0001, 

estando dispensados de apresentar certidões negativas do 

INSS e da Secretaria da Receita Federal; 3) que 

requerem ao(à) Oficial(a) do Serviço de Registro Civil 

das Pessoas Naturais e ao(à) Oficial(a) do Serviço de 

Registro Imobiliário competentes a prática de todos os 

atos registrais em sentido amplo; e 4) que aceitam esta 

escritura em todos os seus termos. As exigências legais e 

fiscais inerentes à legitimidade do ato foram cumpridas. E 

por ser essa a vontade das partes, lavro esta escritura 

que, depois de lida, outorgam e assinam, tudo perante 

mim, …………..(………….), tabelião, que redijo, subscrevo, 

dou fé e assino, em público e raso.

            Em testº da verdade.

             …………………………………………………………….

            Outorgante 1

             …………………………………………………………….

            Outorgante 2

             …………………………………………………………….

            Advogado

             …………………………………………………………….

            Tabelião

Autor
Foto - Eduardo Koetz
Eduardo Koetz

Eduardo Koetz é advogado, escritor, sócio e fundador da Koetz Advocacia e CEO da empresa de software jurídico Advbox.

Possui bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Possui tanto registros na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB (OAB/SC 42.934, OAB/RS 73.409, OAB/PR 72.951, OAB/SP 435.266, OAB/MG 204.531, OAB/MG 204.531), como na Ordem dos Advogados de Portugal - OA ( OA/Portugal 69.512L).
É pós-graduado em Direito do Trabalho pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2011- 2012) e em Direito Tributário pela Escola Superior da Magistratura Federal ESMAFE (2013 - 2014).

Atua como um dos principais gestores da Koetz Advocacia realizando a supervisão e liderança em todos os setores do escritório. Em 2021, Eduardo publicou o livro intitulado: Otimizado - O escritório como empresa escalável pela editora Viseu.