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MODELO DE AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS – COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA
DOUTO JUÍZO DA 00ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE CIDADE–UF
NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 00000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 0000000000, bairro TAL, CEP 0000000000, CIDADE-UF vem respeitosamente perante a Vossa Excelência propor:
AÇÃO REVISIONAL ALIMENTOS
em face de Fulano de Tal, com CPF de nº 00000000 com endereço na Rua TAL nº 00000000000, bairro TAL, CEP 00000000, CIDADE-UF, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer.:
DAS PRELIMINARES
DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Requer a autora o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Legislação Pátria, inclusive para efeito de possível recurso, tendo em vista receber um salário mínimo como empregada doméstica, dessa forma impossibilitada de arcar com as despesas processuais sem prejuízo próprio sustento e de sua família, conforme afirmação de hipossuficiência em anexo e artigo 4º e seguintes da lei 1.060/50 e artigo 5º LXXIV da Constituição Federal, conforme declaração de hipossuficiência em anexo.
DA COMPETÊNCIA DA 00° VARA CÍVEL/FAMÍLIA
Na data tal perante esse MM juízo, foi julgada a ação de alimentos tombada sob a numeração do Processo n° 000000 onde foram fixados os alimentos para os Alimentandos (menores de idade) razão pela qual não poderá mais subsistir a competência de outro juízo de Direito que não seja o da 00° Vara Cível/Família para julgar a revisão.
Ademais, a Revisional de Alimentos tem como finalidade a modificação dos alimentos fixados na ação de Alimentos, caracterizando-se esta como principal e aquela como acessória. Assim sendo, a ação Revisional de Alimentos deve ser julgada pelo mesmo juízo que decidiu sobre os alimentos na ação principal. Art. 108 do NCPC. Sendo o processo o instrumento da causa, deve ser visto como meio de facilitação da solução do litígio e, assim, a ação Revisional de Alimentos deve ser processada e julgada no mesmo juízo que julgou a ação de Alimentos, para facilitar a instrução do processo.
DOS FATOS E DO DIREITO
Os requerentes, nascidos em DATA TAL e DATA TAL, conforme prova as cópias das Certidões de Nascimento anexadas à petição inicial;
O requerido, mediante termo de acordo homologado judicialmente no Processo Nº 00000000000000, comprometeu-se a contribuir com o sustento de seus filhos, pagando alimentos no valor equivalente a 20% do seu salário, resultando na importância de R$ 000000000 (REAIS) a ser entregue diretamente à genitora da menor, mediante assinatura de recibo.
No entanto, referido acordo fora firmado em ANO TAL, ou seja, há quase 05 (cinco) anos, sendo que referido valor sequer foi objeto de atualização monetária!
Ora, é fato notório que as despesas com o sustento da menor só tendem a aumentar com o passar dos anos, sendo certo que o valor pago mal dá para o custeio das mensalidades escolares, sem contar com os gastos com o material didático da autora e com cursos extracurriculares, que se somam os gastos com alimentação, vestuário e assistência médico-odontológica/medicamentos.
Ressalta-se, ainda, que o requerido está laborando como, aumentando sua renda mensal para aproximadamente R$ 000000000 (REAIS).
DOS PEDIDOS
Ante ao exposto, requerem
a) a citação do requerido, no endereço supra, para, querendo, responder a presente ação e para comparecer à audiência de conciliação e julgamento a ser designada por V. Exa., sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato;
b) que seja julgada procedente a presente demanda, a fim de majorar o valor devido a título de prestação alimentícia, em valor não inferior a 30% dos ganhos do requerido, devendo ser depositado na conta corrente nº …. até o dia 10 de cada mês, em nome da genitora da requerente.
c) a intimação do representante do Ministério Público;
DA PROVA
A requerente pretende provar suas alegações com os documentos acostados, com o depoimento pessoal do requerido, sob pena de confesso, com a oitiva das testemunhas adiante arroladas que deverão ser intimadas para comparecer à audiência de instrução, protestando ainda por todos os meios de prova em direito admitidos, inclusive a prova pericial, caso se faça necessária e a juntada de documentos como contra prova.
DO VALOR
Dá-se à causa o valor de R$ 000000000 (REAIS) para efeitos fiscais.
Termos em que,
Pede Deferimento.
CIDADE, 00, MÊS, ANO.
ADVOGADO
OAB Nº
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