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MODELO DE CARTA TESTEMUNHÁVEL
ILUSTRÍSSIMO SENHOR ESCRIVÃO DA …… VARA CRIMINAL DA COMARCA DE …..
… (nome completo em negrito do reclamante), … (nacionalidade), … (estado civil), … (profissão), portador do CPF/MF nº …, com Documento de Identidade de n° …, residente e domiciliado na Rua …, n. …, … (bairro), CEP: …, … (Município – UF), por seu Advogado infra ainado, com fulcro no art. 639 e ssss. do Código de Processo Penal, vem requerer a expedição de
CARTA TESTEMUNHÁVEL
pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:
O testemunhante, em vista à respeitável decisão proferida pelo MM Juiz de Direito da … Vara Criminal , que indeferiu o pedido de seguimento do recurso fundamentado no art. ….. do Código de Processo Penal, tempestivamente interposto, sob alegação de ……. (mencionar a fundamentação do indeferimento de seguimento do recurso).
…..
Pelo exposto, requer seja o presente recurso recebido e apreciado pela Instância Superior com o traslado das peças abaixo elencadas, nos moldes do art. …… do Código de Processo Penal para a respectiva formação da CARTA TESTEMUNHÁVEL.
– certidão da r. decisão que não recebeu o recurso;
– certidão de tempestividade da interposição do recurso;
– certidão da decisão denegatória do recurso interposto;
– …….. (outras peças se necessário).
Nestes termos,
pede e espera deferimento.
… (Município – UF), … (dia) de … (mês) de … (ano).
ADVOGADO
OAB n° …. – UF
