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MODELO DE CONTRATO DE SUBLOCAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
CONTRATO DE SUBLOCAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
SUBLOCADOR: Empresa TAL LTDA, com sede na cidade de CIDADE-UF, Rua TAL, inscrita no CNPJ sob o nº 000000, neste ato representada por seu sócio-gerente infra-assinado, Sr. Fulano de Tal, estado civil, profissão, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portador do CPF nº 000000, LOCATÁRIA de Sr. Beltrano de Tal, estado civil, profissão, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portador do CPF nº 000000, PROPRIETÁRIO ORIGINAL do objeto da SUBLOCAÇÃO do presente contrato e devidamente AUTORIZADA por aquele, e como SUBLOCATÁRIA Empresa TAL LTDA, com sede na cidade de CIDADE-UF, Rua TAL, inscrita no CNPJ sob o nº 000000, neste ato representada por seu representante legal, Sr. Ciclano de Tal, estado civil, profissão, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portador do CPF nº 000000, e também por seu Gerente Delegado, Sr. Fulano de Tal, estado civil, profissão, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portador do CPF nº 000000.
OBJETO DA SUBLOCAÇÃO: Pavimento superior (1º andar), do Prédio com escritórios sito no imóvel da Avenida TAL, nº 000000, na Cidade Industrial, Município de CIDADE-UF, com Indicação Fiscal nº 000000.
FINALIDADE DA SUBLOCAÇÃO: Finalidade comercial, no âmbito das atividades desenvolvidas pela SUBLOCATÁRIA.
PRAZO DE SUBLOCAÇÃO: por prazo de TANTOS anos, a iniciar no dia TAL e terminar em TAL.
VALOR DO ALUGUEL MENSAL: 3/10 (três décimos) de R$ 000000 (REAIS).
REAJUSTE DE ALUGUEL: O aluguel será reajustado com base na variação do índice de preços ao consumidor – IPC, e na falta deste com base na variação do índice nacional de preços ao consumidor – INPC, e na falta destes, por qualquer índice de preços, oficial ou não, que reflita a variação dos preços no período do reajuste. Fica, ainda, estabelecido entre as partes que vigorará o reajuste pela periodicidade mínima estabelecida por lei a qual, atualmente, é anual.
CLAUSULAS GERAIS: Além das condições resumidas da página anterior, o presente contrato rege-se pelas seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA: O aluguel será pago pela SUBLOCATÁRIA diretamente à SUBLOCADORA, até o 5º dia útil de cada mês, a ser depositada na conta nº 000000, agencia 0000 do Banco TAL de titularidade do SUBLOCADOR.
Parágrafo Único: Na hipótese de haver atraso no pagamento do aluguel, fica estipulada multa convencional de 2%, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária na forma da lei.
CLÁUSULA SEGUNDA: Obriga-se o SUBLOCATÁRIO, além do pagamento do aluguel, aqui pactuado, a satisfazer o pagamento de 3/10 (três décimos) da conta de água, da conta de luz, e ainda 3/10 (três décimos) das contas de esgoto, seguros, inclusive o obrigatório, 3/10 (três décimos) do IPTU, dos encargos, das taxas, dos tributos e impostos, inclusive os Municipais que recaírem sobre a utilização do imóvel sublocado. A SUBLOCATÁRIA obriga-se ainda em fornecer à SUBLOCADORA os recibos, quando houver, de pagamento das obrigações dispostas nesta cláusula.
Parágrafo Único: A documentação fiscal, administrativa, tributária e outras que se fizerem necessárias para o funcionamento do estabelecimento comercial ficará aos cuidados e responsabilidade da SUBLOCATÁRIA, bem como dos funcionários que vierem a contratar para trabalhar no estabelecimento, arcando com todos os encargos legais, tais como, trabalhistas, previdenciários, bem como na esfera cível e penal.
CLÁUSULA TERCEIRA: Assinam também o presente contrato, solidariamente com a SUBLOCATÁRIA, por todas as obrigações constantes deste, incluindo ainda aluguéis vencidos, valores relativos a danos no imóvel e demais encargos da sublocação, o FIADOR, através da Carta de Fiança Bancária (anexo II), sendo este como fiador e principal pagador, consoante o artigo 1.881 do Código Civil, renunciando ao benefício de ordem estabelecido no artigo 1.891, o direito de exonerar-se da fiança dos artigos 1.899 e 1.5XX, todos do Código Civil.
Parágrafo Primeiro: O FIADOR será responsável perante o SUBLOCADOR pelo pagamento no valor correspondente à até 12 meses de aluguel, através de Carta de Fiança Bancária (ANEXO II – integrante do presente), iniciando a sua responsabilidade em TAL e terminando em TAL, devendo ser renovada pela SUBLOCATÁRIA para cada ano subseqüente, até o final da sublocação.
Parágrafo Segundo: A SUBLOCATÁRIA, deverá promover e fornecer ao SUBLOCADOR, até 30 dias antes do término de validade da Carta de Fiança Bancária, uma nova Carta de Fiança Bancária capaz de garantir, por igual período e por igual valor (correspondente à 12 meses de aluguel), e assim sucessivamente até o final do contrato, sob pena de não o fazendo, caracterizar infração contratual por parte da SUBLOCATÁRIA, podendo o SUBLOCADOR rescindir o presente contrato e requerer a desocupação do imóvel em 30 (trinta) dias, sem prejuízo dos demais acréscimos e penalidades previstas nas demais clausulas deste contrato.
Parágrafo Terceiro: Se esta nova Carta de Fiança Bancária for fornecida por outra instituição bancária, a SUBLOCATÁRIA deverá obter, com 30 (trinta) dias de antecedência do término de validade da Carta de Fiança Bancária, junto a esta nova instituição uma declaração de que tem pleno conhecimento de suas obrigações, bem como de todo o conteúdo do presente contrato, e responsabilizando-se pelas mesmas, na forma do presente, que estará registrado em Cartório de Títulos e Documentos após a sua assinatura, sob pena de não o fazendo, caracterizar infração contratual, podendo o SUBLOCADOR denunciar o presente contrato e requerer a desocupação do imóvel, em 30 (trinta) dias, por parte da SUBLOCATÁRIA sem prejuízo dos demais acréscimos e penalidades previstas nas demais clausulas deste contrato.
Parágrafo Quarto: No caso de falência, insolvência do Fiador do presente contrato, o SUBLOCATÁRIO se obriga a fornecer, dentro do prazo de 15 dias, substituto idôneo, e na forma do estabelecida na CLÁUSULA TERCEIRA e seus Parágrafos I, II e III, sob pena de não o fazendo, caracterizar infração contratual por parte da SUBLOCATÁRIA, podendo o SUBLOCADOR rescindir o presente contrato e requerer a desocupação do imóvel em 30 (trinta) dias, sem prejuízo dos demais acréscimos e penalidades previstas nas demais clausulas deste contrato.
CLÁUSULA QUARTA: O SUBLOCATÁRIO acorda e se compromete, ainda, em realizar as benfeitorias elencadas no anexo I do presente contrato, e que faz parte integrante deste, para os seus devidos efeitos legais, sendo que em pagamento destas, não efetuarão o pagamento dos 03 (Três) primeiros meses de aluguel, referente aos meses de TAL.
Parágrafo Único: Uma vez realizadas as benfeitorias elencadas no anexo I, estas ficarão incorporadas ao imóvel, não podendo exercer o SUBLOCATÁRIO qualquer forma de retenção ou retirá-las ao final da sublocação ou a ocorrência de rescisão, renunciando expressamente à qualquer direito em relação às benfeitorias ora tratadas, bem como, obriga-se a devolver o imóvel inteiramente livre e desocupado, pintado e limpo, responsabilizando-se pelo pagamento de quaisquer danos ou estragos ocorridos no imóvel durante o tempo da Sublocação.
CLÁUSULA QUINTA: A SUBLOCATÁRIA, declara, neste ato, ter recebido o prédio no estado e condições em que se encontra, aceitando-o, comprometendo-se por ocasião da restituição, a entregá-lo em perfeitas condições e estado, e, ainda, em conformidade com as modificações efetuadas e elencadas no anexo I – integrante do presente.
CLÁUSULA SEXTA: A SUBLOCATÁRIA não poderá fazer nova sublocação do imóvel, ficando expressa e irrevogavelmente acordado que não poderá, fazer a sublocação, sem autorização expressa do SUBLOCADOR, sob pena de se caracterizar infração contratual e acarretar a rescisão do presente contrato e suas conseqüência.
CLÁUSULA SÉTIMA: Fica acordado que à SUBLOCATÁRIA fica terminantemente vedada, também, em caráter expresso e irrevogável, a cessão, comodato, ou o empréstimo, a qualquer título, total ou parcial do imóvel, bem como do presente contrato.
Parágrafo único: Estabelecem, ainda, a proibição de qualquer modificação ou subdivisão da estrutura do imóvel, bem como construção de qualquer benfeitoria, sejam elas necessárias, úteis ou voluptuárias, sem autorização prévia e por escrito do SUBLOCADOR, e que não constem do anexo I do presente contrato. Qualquer benfeitoria realizada no imóvel, independentemente da sua natureza, ficará incorporada no imóvel, sem que ao SUBLOCATÁRIO assista direito de retenção e indenização pelas mesmas.
CLÁUSULA OITAVA: A SUBLOCATÁRIA se responsabiliza pelos danos havidos no imóvel, em caso de incêndio, na conformidade do artigo 1208 do Código Civil., obrigando-se, ainda, a contratar Seguro de Incêndio com valor capaz de restaurar completamente o imóvel.
CLÁUSULA NONA: Acordam as partes que o PROPRIETÁRIO ORIGINAL ou o SUBLOCADOR poderão, em horário comercial e desde que não comprometa o regular desenvolvimento das atividades da SUBLOCATÁRIA, realizar vistoria no imóvel ou designar um preposto para que o faça. No caso de ser detectado alguma anomalia de responsabilidade da SUBLOCATÁRIA, esta se compromete a erradicá-la no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sendo que não o fazendo no prazo, autorizam desde já o PROPRIETÁRIO ORIGINAL ou o SUBLOCADOR a contratar firma ou pessoa especializada para efetuar o serviço e que debite em seu aluguel o valor referente as despesas de conserto.
Parágrafo único: No caso do imóvel ser colocado à venda, compromete-se o SUBLOCADOR e a SUBLOCATÁRIA a permitir a visita dos interessados, desde que precedido de aviso para esse fim com designação de dia e hora certos, nunca anterior às 09:XXh e posterior às 18:XXh.
CLÁUSULA DÉCIMA: Desejando o PROPRIETÁRIO ORIGINAL alienar o imóvel objeto deste instrumento, matriculado sob nº 000000, na 000ª Circunscrição do Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, a preferência para adquiri-lo é da SUBLOCADORA e da SUBLOCATÁRIA, em igualdade de condições e preço com terceiros, devendo o PROPRIETÁRIO ORIGINAL, para tanto, notificá-las por escrito, com o prazo mínimo de 30 (trinta) dias. Vencido o prazo e não se manifestando ambas sobre a aquisição, será o imóvel alienado a quem por ele se interessar.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Em caso de transmissão da propriedade, por força de alienação ou sucessão, o(s) adquirente(s) fica(m) obrigado(s) a respeitar todas as disposições e prazos deste instrumento.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: O presente contrato se rescindirá de pleno direito sem qualquer ônus para as partes, no caso de desapropriação do imóvel ou de obras que importem na reconstrução total ou que impeçam o seu uso por mais de 30 (trinta) dias.
Parágrafo Único: No caso de verificadas as hipóteses previstas no caput desta cláusula, ficam as partes desobrigadas de todas as cláusulas deste contrato, a partir do ato expropriatório, ressalvado a defesa do locador de eventuais direitos junto ao Poder Expropriante.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: Acordam desde já, que, a parte que não desejar a renovação por igual período da sublocação, obriga-se a notificar a outra no prazo de 30 (trinta) dias antes do término do presente, através de notificação a ser realizada através de cartório de títulos e documentos, sem que assista a outra parte, qualquer direito ou indenização pela não renovação.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: A parte que infringir qualquer item previsto no presente contrato, ficará sujeito ao pagamento, em benefício da outra, de uma multa contratual de 10% (dez por cento) sobre o valor equivalente a 12 meses de aluguel, ocasionando ainda a imediata rescisão contratual e a devolução do imóvel livre e desimpedido em 30 (trinta) dias.
Parágrafo Primeiro: Ocorrerá, ainda, a rescisão contratual nas hipótese previstas no artigo 9º e seus incisos da Lei 8.285/91.
Parágrafo Segundo: Acordam, ainda, que ao final da sublocação ou devido a ocorrência de rescisão, a SUBLOCATÁRIA, obriga-se a devolver o imóvel inteiramente livre e desocupado, pintado e limpo, responsabilizando-se pelo pagamento de quaisquer danos ou estragos ocorridos no imóvel durante o tempo da Sublocação
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: A SUBLOCATÁRIA, se obriga a respeitar todas as clausulas estabelecidas no presente contrato, quer em face do SUBLOCADOR quer em face do PROPRIETÁRIO ORIGINAL.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: Fica eleito pelas partes o foro e comarca de Curitiba para dirimir qualquer dúvida ou Ação relativa a este contrato.
Parágrafo Primeiro: O SUBLOCADOR ou o PROPRIETÁRIO ORIGINAL, fica desde já autorizado, em caso de qualquer procedimento judicial, a requerer a citação, intimação, ou a notificação do SUBLOCATÁRIO e seu respectivo FIADOR mediante correspondência com Aviso de Recebimento (AR) via correio, ou, tratando-se de pessoa jurídica ou firma individual, também mediante Telex ou Fax – Símile, com fulcro no artigo 222 do Código de Processo Civil, e no artigo 58, inciso IV da Lei 8.285/91.
Parágrafo Segundo: Nas cobranças judiciais ou extrajudiciais de aluguel e indenização por danos, serão acrescidos, além de juros de mora já estipulados, correção monetária, custas judiciais e honorários advocatícios, na base de 20% (vinte por cento).
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: Fica estipulado, ainda, que antes de propor ação judicial relativo a cobrança de alugueres, demais encargos e obrigações, o SUBLOCADOR poderá notificar a SUBLOCATÁRIA para que efetuem o pagamento em 88 h, e caso não o façam, poderá requerer que o pagamento seja efetuado pela FIADORA, sem prejuízo das demais obrigações.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA: Uma vez Notificada, pelo SUBLOCADOR ou o PROPRIETÁRIO ORIGINAL, sobre a denuncia do presente contrato, ou sobre o seu desinteresse em prorrogar ou renovar o presente contrato, a SUBLOCATÁRIA terá prazo de 30 (trinta) dias para desocupar o imóvel, isentando o SUBLOCADOR e o PROPRIETÁRIO ORIGINAL pelo pagamento da perda do lugar, desvalorização do fundo de comércio, luvas e bem como de despesas de mudança da SUBLOCATÁRIA.
E, por estarem justos e contratados, de pleno acordo com todas as clausulas e condições acima estipuladas, as partes obrigam-se a respeitar o presente contrato em todas as suas clausulas e condições, assinam o presente contrato de Sublocação Comercial por Tempo Determinado, em três vias de igual teor e forma para os mesmos efeitos gerais e de direito, ante as testemunhas eleitas pelas partes.
CIDADE, 00, MÊS, ANO.
NOME COMPLETO – PROPRIETÁRIO ORIGINAL
NOME COMPLETO – SUBLOCADORA
NOME COMPLETO – SUBLOCATÁRIA
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