Petição requerendo expedição formal de partilha inventário

Modelo petição requerendo expedição formal de partilha inventário

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MODELO DE PEDIDO DE ABERTURA DE INVENTÁRIO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (…)

(…), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado (documento 1) requerer:

ABERTURA DE INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS PELO FALECIMENTO DE (…).

o que faz com fundamento nos artigos 615 e seguintes do Código de Processo Civil, pelos seguintes fatos e fundamentos:

FATOS

O requerente é (verificar a legitimidade no art. 616 do CPC) do “de cujus”, falecido no dia (…), nesta cidade, conforme certidões de nascimento e de óbito anexas (documento 2).

Na época do falecimento o “de cujus” era (estado civil) deixando os seguintes herdeiros: (…)

Consta que não deixou testamento conforme faz prova a certidão anexa (documento 3).

DIREITO

Nos termos do art. 611 do Código de Processo Civil: “O processo de inventário e de partilha deve ser instaurado dentro de 2 (dois) meses a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 (doze) meses subsequentes, podendo o juiz prorrogar esses prazos, de ofício ou a requerimento de parte”.

Posta assim a questão, tendo em vista que o requerente é parte legítima para pleitear a abertura do inventário, o que se infere do art. 616 do Código de Processo Civil, requer-se a instauração.

Nomeação de inventariante

O requerente é (…) do falecido e, portanto, nos termos do art. 990 do Código de Processo Civil, está apto a exercer a função de inventariante, até porque encontra-se desde a abertura da sucessão na posse e administração dos bens.

Nesses termos, requer-se a nomeação do requerente como inventariante dos bens do “de cujus”, prestando compromisso para o exercício do mister.

PEDIDO

Diante do exposto, respeitado o prazo do art. 611 do Código de Processo Civil, requer:

  • a abertura do inventário;
  • seja o requerente nomeado Inventariante, prestando compromisso, protestando para, com a nomeação, oferecer as primeirasdeclarações.

  • Requer, outrossim, provar o alegado por todos os meios em direito admitidos, notadamente pela juntada de outros documentos.
  • Atribuindo à causa o valor de R$ (…).

    Respeitosamente, pede deferimento.

    Cidade…, de … de …

    Advogado

    OAB/UF

    Autor
    Foto - Eduardo Koetz
    Eduardo Koetz

    Eduardo Koetz é advogado, escritor, sócio e fundador da Koetz Advocacia e CEO da empresa de software jurídico Advbox.

    Possui bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Possui tanto registros na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB (OAB/SC 42.934, OAB/RS 73.409, OAB/PR 72.951, OAB/SP 435.266, OAB/MG 204.531, OAB/MG 204.531), como na Ordem dos Advogados de Portugal - OA ( OA/Portugal 69.512L).
    É pós-graduado em Direito do Trabalho pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2011- 2012) e em Direito Tributário pela Escola Superior da Magistratura Federal ESMAFE (2013 - 2014).

    Atua como um dos principais gestores da Koetz Advocacia realizando a supervisão e liderança em todos os setores do escritório. Em 2021, Eduardo publicou o livro intitulado: Otimizado - O escritório como empresa escalável pela editora Viseu.