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MODELO DE PEDIDO DE CELEBRAÇÃO DE ACORDO
AO JUIZO FEDERAL DA …ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DA …
Processo nº…
… (nome completo em negrito da parte), qualificada nos autos da reclamatória trabalhista, processo nº…., que move contra…, também qualificada por seu procurador abaixo assinado, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, expor e requerer conforme segue:
Tendo em vista a proposta de acordo manifestada pela empresa …, as partes resolvem compor a lide através das seguintes condições:
1 – Através dos cálculos de liquidação, foi apurado o valor de R$________, relativo às verbas rescisórias, devidas pela reclamante.
2 – Esse valor será pago pela reclamante da seguinte forma:
R$ ____, em ___/___/___
R$____, em ___/___/___
R$ ____, em ___/___/___
3 – Os pagamentos convencionados serão efetuados diretamente pelo procurador da reclamante, no dia ___ de cada mês ou no primeiro dia útil subsequente em seu escritório profissional, localizado à Rua________, nº___, Bairro ________, Cidade ________, Estado ________.
4 – Fica estipulado a clausula penal de 10% (dez por cento) no caso de inadimplemento do presente acordo, a iniciar sobre os valores devidos.
5 – A quitação plena e geral da presente reclamatória e do contrato de trabalho fica condicionada ao integral cumprimento desse acordo.
6 – Postulam as partes dispensa do pagamento de custas processuais e, não sendo possível, sejam as mesmas rateadas, isentando-se a parte da reclamante.
Face ao exposto, requerem a Vossa Excelência a homologação do presente acordo para que surta seus efeitos legais e jurídicos, suspendendo-se o feito até o cumprimento integral das cláusulas e condições ora convencionadas para, então, ser determinada sua extinção e arquivamento.
Nestes termos,
pede e espera deferimento.
… (Município – UF), … (dia) de … (mês) de … (ano).
ADVOGADO
OAB n° …. – UF
