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MODELO DE PEDIDO DE EXAME DE INSANIDADE MENTAL
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO DE POLÍCIA DA 00ª DRSP CIRCUNSCRIÇÃO POLICIAL DE CIDADE-UFNOME DO CLIENTE, já devidamente qualificado nos autos do INQUÉRITO POLICIAL nº 0000000, por seu defensor infra-assinado, vem à presença de V. Sa. expor o que segue:O REQUERENTE foi internado no dia TAL, na Casa de Saúde TAL, situada à Rua TAL, nº 00, Bairro TAL, Cidade TAL, CEP: TAL, no Estado TAL, por motivo de doença mental, e nesta condição permaneceu até o dia TAL conforme depreende-se dos documentos anexos (doc. 00) e (doc. 00).Assim pode o indiciado ter desenvolvimento mental incompleto ou retardado, e, constatada essa deficiência o REQUERENTE deveria ser incluído no rol dos inimputáveis.Pelo exposto, REQUER:A V.Sa., com fundamento no artigo 149, § 1º do Código de Processo Penal, seja representado o Sr. Juiz de Direito da 00ª Vara Criminal, prevendo para decisão do processo principal, para que, após a oitiva do representante do Ministério Público, determine se proceda ao exame de sanidade mental.Termos que,Pede Deferimento.
CIDADE, 00, MÊS, ANO.
ADVOGADO
OAB Nº
