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MODELO DE PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE DINHEIRO
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 02ª VARA CRIMINAL DESTA CAPITAL.
PROCESSO Nº: …
… (nome completo em negrito da parte), … (nacionalidade), … (estado civil), … (profissão), portador do CPF/MF nº …, com Documento de Identidade de n° …, residente e domiciliado na Rua …, n. …, … (bairro), CEP: …, … (Município – UF), vem respeitosamente perante a Vossa Excelência propor:
AÇÃO DE DANO MATERIAL
em face de … (nome em negrito da parte), … (indicar se é pessoa física ou jurídica), com CPF/CNPJ de n. …, com sede na Rua …, n. …, … (bairro), CEP: …, … (Município– UF), pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer.:
I – DOS FATOS
A Requerente sofreu um assalto no dia 12/08/2005 quando seu funcionário PEREIRA FILHO, já qualificados nos autos deste processo em fls. 07/08 e 41, sacou na Caixa Econômica Federal os 02 cheques abaixo individualizado para pagamento da folha de funcionários, tudo conforme ocorrência presente nos autos.
Ocorre que, conforme consta nas declarações deste funcionário da Requerente, PEREIRA FILHO, e outros, este assalto foi por ele planejado, vindo seu comparsa GILDO ROSIMAR MINGHELLI FERREIRA JÚNIOR ser preso por outro crime e denunciado o assalto simulado por ambos à Requerente.
Neste assalto foi roubado da Requerente R$34.111,60 (trinta e quatro mil cento e onze reais e sessenta centavos), originados do saque dos 02 cheques abaixo discriminados nos valores de R$30.000,00 e R$4.111,60 – conforme cópias no processo em fls. 76/77, valores estes que seriam utilizados para o pagamento da folha de funcionários da Requerente que, devido ao roubo, teve que efetuar um empréstimo bancário para cumprir com seus compromissos.
A polícia apreendeu o valor de R$28.210,00 (vinte e oito mil e duzentos e dez reais), fls. 46, que estão depositados à disposição deste juízo, fls. 148.
Também foi roubado neste mesmo evento um celular da marca Siemens A57 e uma bateria 5120/6120, todos também de propriedade da Requerente, conforme nota fiscal em anexo.
II – DOS PEDIDOS
Diante do exposto, demonstrado fartamente nos autos a propriedade do numerário e do celular/bateria, requer a V. Exa.:
1) A restituição dos valores apreendidos e à disposição deste juízo, fls. 46/148;
2) A restituição do aparelho celular Siemens A57 e sua bateria;
3) Após a restituição acima requerida, vista fora de cartório para fins de direito.
Nestes termos,
pede e espera deferimento.
… (Município – UF), … (dia) de … (mês) de … (ano).
ADVOGADO
OAB n° …. – UF
