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MODELO DE QUEIXA – CRIME – SUCESSOR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO … JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA…
… (nome do sucessor em negrito), nacionalidade, estado civil, portador da carteira de identidade nº …, inscrito no CPF sob o nº …., residência e domicílio, por seu advogado abaixo assinado, conforme procuração com poderes especiais em anexo, em conformidade com o art. 44 do Código de Processo Penal, vem a Vossa Excelência, na forma do art. 31 do Código de Processo Penal, na forma dos artigos 30 e 41 do Código de Processo Penal, e art. 100, § 2º do Código Penal, oferecer
QUEIXA CRIME
em face de …, nacionalidade, estado civil, profissão, identidade número …., inscrito no CPF sob o nº…, residência e domicílio, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos.
PRELIMINARMENTE
Cabe ressaltar que, em verdade a vítima dos fatos objeto da presente, NOME DA VÍTIMA, faleceu na data …, não havendo tempo hábil para o exercício do seu direito de queixa, motivo pelo qual o querelante, …. (indicar se cônjuge ou companheiro, ascendente, descendente ou irmão) oferece a queixa na forma do art. 31 do Código de Processo Penal.
DOS FATOS
Apresentar os fatos indicados no enunciado da questão, motivadores da ação penal privada.
DO DIREITO
Indicar as razões jurídicas que justificam a tipificação da conduta.
DO PEDIDO
DIANTE DO EXPOSTO, requer o querelante seja designada audiência preliminar, na forma do artigo 72 da Lei 9.099/95, e, em caso de impossibilidade de conciliação, requer seja recebida a presente, citado o querelado para responder aos termos da ação penal e, ao final, julgado procedente o pedido para condenar o querelado como incurso nas penas do art. ….
Requer também sejam fixados os valores de que tratam o art. 387, IV do CPP.
Requer ainda sejam intimadas as testemunhas abaixo arroladas.
Nestes termos,
pede e espera deferimento.
… (Município – UF), … (dia) de … (mês) de … (ano).
ADVOGADO
OAB n° …. – UF
