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MODELO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL
EXMO.(A) JUIZ(ÍZA) DA ___ª VARA EMPRESARIAL DE …
… (nome completo em negrito da parte), … (nacionalidade), … (estado civil), … (profissão), portador do CPF/MF nº …, com Documento de Identidade de n° …, residente e domiciliado na Rua …, n. …, … (bairro), CEP: …, … (Município – UF), vem respeitosamente perante a Vossa Excelência propor:
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
com fulcro no art. 51, da Lei n. 11.101/2005, pelo que expõe:
A Requerente é sociedade empresária regular, vez que devidamente registrada perante o Registro Público de Empresas Mercantis desde 1999, conforme certidão anexa, e tem por objeto a fabricação e o comércio atacadista e varejista de uniformes profissionais e artigos de segurança do trabalho.
A recente crise econômica mundial, com a alta dos juros, dificuldades de importação de matérias-primas, limitação de crédito e, principalmente, com a diminuição de postos de trabalho, levou a uma forte retração nas vendas, refletindo gravemente sobre a saúde econômico-financeira da Requerente.
Assim, a Requerente se viu, com o passar dos meses da crise mundial, em delicada posição, não lhe restando outra opção, senão a de requerer, judicialmente, o deferimento do processamento de sua recuperação, visando viabilizar a superação desse estado de crise, que considera passageiro, vez que vislumbra maneiras de preservar a empresa e sua função social, bem como por atender aos requisitos dispostos no art. 48, da Lei n. 11.101/2005.
Diz-se isso, pois atua regularmente há mais de 2 (dois) anos, nunca sofreu nem sequer pedido de falência, nunca impetrou concordata e nunca requereu recuperação, e seu administrador nunca foi condenado por qualquer crime.
Para tanto, atendendo ao art. 51, da Lei n. 11.101/2005, apresenta as demonstrações contábeis dos três últimos exercícios sociais; a demonstração contábil específica para o presente pedido; o balanço patrimonial; a demonstração de resultados acumulados; a demonstração do resultado desde o último exercício social e o relatório gerencial de fluxo de caixa e de sua projeção; relação nominal completa de credores e de empregados; relação dos bens particulares do sócio controlador e do administrador da Requerente; o extrato da conta bancária; certidões dos Cartórios de Protesto desta comarca; a relação das ações em que a Requerente figura como parte (documentos anexos).
Isso posto, requer a V. Exa. dignar-se de deferir o processamento da recuperação judicial, nomeando administrador judicial e determinando, ato contínuo, a suspensão de todas as ações e execuções contra a Requerente.
Dá-se à causa o valor de R$ ……………
Nestes termos,
pede e espera deferimento.
… (Município – UF), … (dia) de … (mês) de … (ano).
ADVOGADO
OAB n° …. – UF